Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0134652-35.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0134652-35.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DPJ ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0134652-35.2015.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que - nos Embargos à Execução nº 0220311-75.2016.8.14.0301 - já existe decisão homologando valores incontroversos e remetendo o processo à Contadoria do Juízo. Assim, entendo que o prosseguimento da ação nestes autos pode acarretar em decisões duplicadas e/ou conflitantes, razão pela qual a suspensão do feito é medida que se impõe até a resolução do feito no processo incidental. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DPJ ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Belém-PA, 17 de outubro de 2022. FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0134652-35.2015.8.14.0301

18/10/2022, 00:00

Documentos

•06/08/2024, 00:00