Execução Fiscal 0045986-29.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.523,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUIZ CARLOS B PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:31

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS B PESSOA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:19

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:21

Todas as movimentações(99)

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:31

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 13:31

11/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS B PESSOA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:19

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LUIZ CARLOS B PESSOA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045986-29.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:09

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:42

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:03

Remessa

23/07/2021, 08:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 16:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:41

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:27

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 10:01

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:33

EXPEDIR OFICIO

15/09/2016, 16:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

13/09/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2016, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2016, 15:30

Remessa

09/09/2016, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

28/06/2016, 08:21

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:45

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/05/2016, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2015, 11:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/04/2015, 12:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/04/2015, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/02/2015, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

02/02/2015, 08:25

AGUARDANDO MANDADO

23/01/2015, 11:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2015, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2015, 11:48

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/01/2015, 11:48

AGUARDANDO MANDADO

22/01/2015, 11:47

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:48

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:13

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 12:42

AGUARDANDO PETICAO

15/07/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 10:05

Remessa

09/07/2014, 10:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 10:47

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 10:47

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/01/2014, 10:05

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 12:00

AGUARD. RETORNO DE AR

30/10/2013, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 08:19

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

30/10/2013, 08:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/10/2013, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 08:13

PROVIDENCIAR CITACAO

24/10/2013, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 09:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00459862920138140301: - Observação alterada.

10/09/2013, 12:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/09/2013, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/09/2013, 12:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/09/2013, 08:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2013, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/08/2013, 09:27