Execução de Título Extrajudicial 0802953-12.2022.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802953-12.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ERNESTO NASCIMENTO ALBARADO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: Advogado(s) do reclamante: ANDRE BUCHALLE SILVA, WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES EXECUTADO: ALZINEI DA SILVA GARCIA, CLAUDIANE DO NASCIMENTO DELGADO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0802953-12.2022.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ERNESTO NASCIMENTO ALBARADO em desfavor de ALZINEI DA SILVA GARCIA e CLAUDIANE DO NASCIMENTO DELGADO. Foi determinada a suspensão do feito em decisão prolatada no ID 159999913, a fim de possibilitar a localização de bens penhoráveis pelo exequente. Consta dos autos que transcorreu o prazo da referida suspensão, sem qualquer manifestação do exequente no prazo determinado, apesar de devidamente intimado, deixando de promover ato e diligência que lhe competia, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, sem nada requerer, caracterizando o abandono da ação previsto no art. 485, III, do CPC. No entanto, nos ID’s 108767379, 125638515 e 156799322, foram expedidos Alvarás Judiciais dos valores bloqueados via SISBAJUD. O art. 51, § 1º da LJE estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$ 1.538,90 (mil quinhentos e trinta e oito reais e noventa centavos), remanescendo um crédito em favor do exequente no valor de R$ 4.769,40 (quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Sem custas nem honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 16:01

Decurso de Prazo

19/12/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ERNESTO NASCIMENTO ALBARADO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ANDRE BUCHALLE SILVA, WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES EXECUTADO: ALZINEI DA SILVA GARCIA, CLAUDIANE DO NASCIMENTO DELGADO DECISÃO Ante o teor da petição acostada ao ID 158685681, SUSPENDO a presente demanda pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a localização de bens penhoráveis por parte do exequente. Escoado o prazo acima, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0802953-12.2022.8.14.0051 intime-se o exequente para indicar bens do (s) executado (s) passíveis de penhora, podendo ainda requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Oportunamente, voltem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 14:36

Suspensão Condicional do Processo

29/10/2025, 21:07

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ERNESTO NASCIMENTO ALBARADO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: ANDRE BUCHALLE SILVA, WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES EXECUTADO: ALZINEI DA SILVA GARCIA, CLAUDIANE DO NASCIMENTO DELGADO DECISÃO Concedo novamente o prazo de 5 (cinco) dias para o exequente indicar bens do executado passíveis de penhora, podendo ainda requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Escoado o prazo acima, voltem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0802953-12.2022.8.14.0051

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 19:44

Outras Decisões

01/10/2025, 19:28

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 12:44

Movimentação processual

01/10/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 01:32

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ERNESTO NASCIMENTO ALBARADO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ANDRE BUCHALLE SILVA, WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES EXECUTADO: ALZINEI DA SILVA GARCIA, CLAUDIANE DO NASCIMENTO DELGADO DECISÃO Analisando os autos, verifico que houve bloqueio parcial de valores na conta da executada CLAUDIANE DO NASCIMENTO DELGADO pelo sistema SISBAJUD (ID 102539318). Verifico ainda que o prazo para embargos precluiu, já que os executados apesar de intimados não apresentaram embargos no prazo legal, conforme consta na certidão juntada no ID 104897047. Isto posto, ante a ausência de embargos por parte dos executados, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor do exequente ou de seus advogados, caso tenham poderes para tanto. Ressalto que, como há a possibilidade de transferência dos valores bloqueados diretamente para conta bancária do exequente, DETERMINO a intimação deste para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer dados bancários, caso tenha conta disponível, a fim de facilitar o repasse do valor bloqueado. Com relação ao saldo remanescente, DETERMINO a expedição de mandado de Penhora, Avaliação, Remoção e Depósito de bens dos executados, que satisfaça a obrigação, devendo o objeto da penhora ser removido e após depositado em mãos do exequente, o qual deverá prestar o compromisso de fiel depositário do bem. Caso necessário, fica desde já deferido por este Juízo a autorização para requisição de força policial a fim de que acompanhe o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência, nos termos do art. 846, § 2º do CPC. Procedida a nova penhora, intimem-se os executados para oferecerem embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo ser observado a obrigatoriedade da segurança do Juízo, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, para apresentação e conhecimento dos referidos embargos. Oportunamente, voltem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0802953-12.2022.8.14.0051

30/11/2023, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Suspensão Condicional do Processo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

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