Execução de Título Judicial 0804904-33.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Judicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Judicial · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

WALBER MARTINS BRITO

CPF

Autor

RHAMIR SAULO ASSEF SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE

OAB/PA 23247·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE

OAB/PA 23247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/11/2024, 20:13

Trânsito em julgado

25/11/2024, 20:13

Decurso de Prazo

13/11/2024, 12:01

Documento

07/11/2024, 08:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2024, 14:41

Decurso de Prazo

13/10/2024, 06:13

Publicação

27/09/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALBER MARTINS BRITO. EXECUTADO: RHAMIR SAULO ASSEF SOUZA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0804904-33.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Decido. A parte Autora foi intimada para se manifestar nos termos da certidão de ID 122294841, mas não o fez, incorrendo em abandono de causa. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n.° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquive-se e dê-se baixa no processo. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:27

Abandono da causa

20/09/2024, 14:27

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 11:47

Todas as movimentações(45)

Definitivo

25/11/2024, 20:13

Trânsito em julgado

25/11/2024, 20:13

Decurso de Prazo

13/11/2024, 12:01

Documento

07/11/2024, 08:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2024, 14:41

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2024, 06:13

Publicação

27/09/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALBER MARTINS BRITO. EXECUTADO: RHAMIR SAULO ASSEF SOUZA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0804904-33.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Decido. A parte Autora foi intimada para se manifestar nos termos da certidão de ID 122294841, mas não o fez, incorrendo em abandono de causa. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n.° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquive-se e dê-se baixa no processo. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:27

Abandono da causa

20/09/2024, 14:27

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 11:47

Documento (Certidão)

20/09/2024, 11:45

Decurso de Prazo

17/08/2024, 03:18

Decurso de Prazo

17/08/2024, 03:18

Publicação

08/08/2024, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804904-33.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: WALBER MARTINS BRITO EXCUTADO: RHAMIR SAULO ASSEF SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que transcorreu in albis o prazo para manifestação da parte Reclamada. Ato contínuo, fica a parte exequente intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, conforme item II do ID. 98772642, sob pena de arquivamento. O referido é verdade e dou fé. Belém-PA, 5 de agosto de 2024. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:53

Documento (Certidão)

05/08/2024, 13:52

Decurso de Prazo

19/04/2024, 06:38

Documento

04/04/2024, 08:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2024, 09:31

Documento (Certidão)

15/03/2024, 09:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2023, 10:04

Decurso de Prazo

03/09/2023, 01:30

Publicação

23/08/2023, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804904-33.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: WALBER MARTINS BRITO EXECUTADO: RHAMIR SAULO ASSEF SOUZA AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DECISÃO I).Tratando-se de pedido de execução por TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, proceder à intimação do Devedor/Executado para informar, no prazo de quinze dias, acerca do cumprimento do acordo de ID 85622058. II). Decorrido o prazo sem a devida comprovação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Nº do intime-se a parte exequente para informar o valor atualizado do débito executado e, após, proceda-se ao bloqueio de eventuais valores que sejam encontrados em contas de titularidade da parte devedora, pesquisa que deverá ser efetivada pelo sistema SISBAJUD e também pelo Sistema RENAJUD; III). Em sendo negativas as buscas, ou havendo insuficiência de valor encontrado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, visando à constrição de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida (art. 523, §3º, CPC/2015). IV). Quando efetivada a penhora, intimar a parte executada para tomar ciência inequívoca e, querendo, apresentar impugnação no prazo legal; V). Não havendo impugnação, serão levadas a efeito as medidas necessárias para a transferência da propriedade do bem penhorado para a parte exequente; VI). Havendo valor incontroverso arrecadado, expeça-se o necessário para o levantamento do valor depositado em favor do Exequente, ficando autorizada a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para consecução do levantamento; VII). Satisfeito o crédito, fazer conclusão para SENTENÇA DE EXTINÇÃO. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

21/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:50

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 08:59

Petição (Petição inicial)

28/04/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 11:02

Mero expediente

27/03/2023, 19:43

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 10:16

Movimentação processual

22/03/2023, 10:16

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 10:30

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 10:29

Certidão

•06/08/2024, 00:00

•21/08/2023, 00:00