Execução de Título Extrajudicial 0809939-45.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809939-45.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/04/2025, 08:40

Definitivo

11/03/2025, 08:50

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZABETH FREITAS DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: IGOR SILVA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR SILVA COSTA EXECUTADO: MARIA ALCINEIA NERES DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0809939-45.2023.8.14.0051 Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ELIZABETH FREITAS DO NASCIMENTO em desfavor de MARIA ALCINEIA NERES DOS SANTOS. Consta dos autos que o(a) exequente não se manifestou no prazo determinado, deixando de indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreu o prazo fixado sem manifestação, caracterizando o abandono de causa. Ademais, o art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Portanto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 2º e 51, §1º da Lei 9099/95 c/c art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após, arquive-se imediatamente. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 11:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2025, 11:14

Abandono da causa

11/02/2025, 21:47

Decurso de Prazo

10/02/2025, 13:36

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 10:33

Decurso de Prazo

10/02/2025, 01:29

Decurso de Prazo

10/02/2025, 01:22

Decurso de Prazo

07/02/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ELIZABETH FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). IGOR SILVA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR SILVA COSTA, NIVIA MARIA DE CASTRO SOUSA EXECUTADO: MARIA ALCINEIA NERES DOS SANTOS DECISÃO Ante a petição acostada ao ID 133785924, DETERMINO a desabilitação do nome da advogada da exequente, Dra. NIVIA MARIA DE CASTRO SOUSA - OAB PA31551, do patrocínio do polo ativo no sistema PJE. CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias, para a exequente indicar bens da executada passíveis de penhora, podendo requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumpra-se. KARISE ASSAD CECCAGNO Juíza de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0809939-45.2023.8.14.0051

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 11:05

Outras Decisões

15/01/2025, 09:49

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Abandono da causa

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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