Recurso Especial 0801251-93.2021.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 282.919,32

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Tailândia 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Tailândia 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

TEXAS RODEIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JACOB CHAVES

OAB/PA 13992·CPF·Representa: Autor

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Autor

JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS

OAB/PA 27179·CPF·Representa: Autor

GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI

OAB/PA 10284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 333071/2026

08/04/2026, 22:01

Protocolizada Petição 333071/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/04/2026

08/04/2026, 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 09:04

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

07/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

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Documentos

Sentença

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Sentença

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:45

Decisão

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Decisão

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Todos os documentos(31)

Sentença

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Sentença

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Certidão

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Acórdão

•01/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/04/2026, 15:45