Recurso Especial 0801251-93.2021.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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—

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 282.919,32

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Tailândia 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Tailândia 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

TEXAS RODEIO LTDA

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI

OAB/PA 10284·CPF·Representa: Autor

JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS

OAB/PA 27179·CPF·Representa: Réu

FELIPE JACOB CHAVES

OAB/PA 13992·CPF·Representa: Réu

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 07:58

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:36

Recurso especial admitido

24/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2025, 10:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

19/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 15:08

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de TEXAS RODEIO LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:10

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:35

Documentos

Decisão

•22/07/2021, 15:26

Decisão

•23/07/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 07:58

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:36

Recurso especial admitido

24/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2025, 10:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

19/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 15:08

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de TEXAS RODEIO LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 05:12

Conhecido o recurso de TEXAS RODEIO LTDA - CNPJ: 04.557.508/0001-46 (APELANTE) e provido

22/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 22:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:01

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:56

Decorrido prazo de TEXAS RODEIO LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:10

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:54

Conclusos ao relator

06/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de TEXAS RODEIO LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:47

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 20:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/07/2024, 20:08

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:35

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 08:34

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 12:19

Despacho

•14/12/2021, 06:46

Despacho

•16/12/2021, 09:22

Despacho

•23/03/2022, 09:01

Decisão

•07/05/2022, 20:40

Decisão

•09/05/2022, 10:37

Despacho

•27/09/2022, 12:50

Despacho

•27/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:37

Decisão

•06/12/2022, 21:25

Decisão

•10/12/2022, 12:47

Decisão

•31/01/2023, 16:07

Decisão

•02/02/2023, 08:24

Todos os documentos(37)

Decisão

•22/07/2021, 15:26

Decisão

•23/07/2021, 13:30

Despacho

•14/12/2021, 06:46

Despacho

•16/12/2021, 09:22

Despacho

•23/03/2022, 09:01

Decisão

•07/05/2022, 20:40

Decisão

•09/05/2022, 10:37

Despacho

•27/09/2022, 12:50

Despacho

•27/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:37

Decisão

•06/12/2022, 21:25

Decisão

•10/12/2022, 12:47

Decisão

•31/01/2023, 16:07

Decisão

•02/02/2023, 08:24

Certidão

•28/03/2023, 10:02

Despacho

•21/06/2023, 21:27

Despacho

•22/06/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:09

Sentença

•10/01/2024, 13:58

Sentença

•10/01/2024, 19:39

Despacho

•12/03/2024, 13:28

Despacho

•13/03/2024, 09:26

Despacho

•11/07/2024, 20:08

Despacho

•11/07/2024, 20:39

Despacho

•25/11/2024, 10:54

Despacho

•25/11/2024, 13:08

Acórdão

•22/08/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:49

Acórdão

•17/10/2025, 10:47

Acórdão

•17/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 22:50

Decisão

•24/02/2026, 17:30

Decisão

•09/03/2026, 09:36