Monitória 0846941-46.2021.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0846941-46.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2024, 09:25

Trânsito em julgado

22/10/2024, 09:25

Documento (Alvará)

21/10/2024, 08:31

Documento

21/10/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 12:06

Decurso de Prazo

01/09/2024, 03:52

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 18:16

Publicação

08/08/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0846941-46.2021.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.., ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de AL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA-ME e OUTORS, todos qualificados nos autos. No id 118333206, a parte ré informou a quitação total do débito discutido na exordial. A requerente no id 120580085, apresentou pedido de expedição de alvará dos valores depositados. É o breve relatório. Decido. No caso vertente, a parte autora requer a extinção do feito, face a regularização do débito (ID.118333206). Assim, entendo que não subsiste mais interesse processual no prosseguimento da ação face a perda do objeto satisfeito por intermédio do adimplemento da dívida. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados em favor autora e de seus representantes sendo observado o pedido constante no id 120580085 ( O valor de R$ 63.674,89 (sessenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), referente ao valor do débito atualizado, bem como das custas processuais para a seguinte conta: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO CNPJ 33.337.122/0001-27 Banco Itaú Agência 0911 / CC 00006-5) e ( O valor de R$ 3.042,34 (três mil e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), à título de honorários sucumbenciais, para a seguinte conta: QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA CNPJ 02.636.065/0001-53 Banco Bradesco Agência 0289-5 / CC 103109-0) Custas, caso existentes, pela parte autora. Não havendo custas pendentes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Belém/PA, 25 de julho de 2024 RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:51

Ausência das condições da ação

25/07/2024, 12:11

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0846941-46.2021.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.., ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de AL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA-ME e OUTORS, todos qualificados nos autos. No id 118333206, a parte ré informou a quitação total do débito discutido na exordial. A requerente no id 120580085, apresentou pedido de expedição de alvará dos valores depositados. É o breve relatório. Decido. No caso vertente, a parte autora requer a extinção do feito, face a regularização do débito (ID.118333206). Assim, entendo que não subsiste mais interesse processual no prosseguimento da ação face a perda do objeto satisfeito por intermédio do adimplemento da dívida. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados em favor autora e de seus representantes sendo observado o pedido constante no id 120580085 ( O valor de R$ 63.674,89 (sessenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), referente ao valor do débito atualizado, bem como das custas processuais para a seguinte conta: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO CNPJ 33.337.122/0001-27 Banco Itaú Agência 0911 / CC 00006-5) e ( O valor de R$ 3.042,34 (três mil e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), à título de honorários sucumbenciais, para a seguinte conta: QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA CNPJ 02.636.065/0001-53 Banco Bradesco Agência 0289-5 / CC 103109-0) Custas, caso existentes, pela parte autora. Não havendo custas pendentes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Belém/PA, 25 de julho de 2024 RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Requerido: Nome: AL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME Endereço: Rua Filadélfia, s/n, Quadra 38, Lote 13, 14 e 15, Espigão, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 Nome: ANTONIA VIEIRA NASCIMENTO OLIVEIRA Endereço: Rua Araras, 06, quadra 25 lote 06., Uirapuru, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 Nome: OESON OSEAS DE MACEDO Endereço: Rua Araras, 06, quadra 25 lote 06, Uirapuru, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO Processo nº 0846941-46.2021.8.14.0301 Trata-se de ação monitória ajuizada por IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em face de AL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME e outros, com o objetivo de promover a cobrança de R$ 50.278,05 (cinquenta mil, duzentos e setenta e oito reais e cinco centavos), decorrente da ausência de pagamento das dívidas. Assim, verifico que a pretensão deduzida visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, estando a inicial devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo (conforme ID n. 31851412 ), de modo que a ação monitória é pertinente nos termos do art. 700 do NCPC. Ante o exposto DEFIRO, de plano, a expedição do mandado de pagamento do valor de R$ 50.278,05 (cinquenta mil, duzentos e setenta e oito reais e cinco centavos), a ser pago pelos requeridos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 701, caput, CPC/15. Advirtam-se os requeridos que em caso de cumprimento do pagamento no prazo acima assinalado, ficará isento de custas (art. 701, § 1º, CPC/15). Fixo os honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701, caput, CPC/15). Conste ainda do mandado que, no mesmo prazo, o(s réu(s) poderá(o) opor embargos à ação monitória nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo (art. 702, caput do CPC/15) e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial consoante determinação do art. 701, § 2º do CPC/15. SERVIRÁ O PRESENTE COMO CÓPIA DIGITADA DE MANDADO E OFÍCIO. CUMPRA-SE Belém, 20 de setembro de 2021 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

27/09/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Alvará)

Documento

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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