Execução Fiscal 0000925-75.2019.8.14.0030 - TJPA

Execução Fiscal 0000925-75.2019.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (CNPJ nº 05.054.861/0001-76). Executado: J W DE MOURA COMERCIO ME (CNPJ nº 14.110468/0001-43). Valor: R$ 1.584.245,85 O bloqueio deve incidir sobre quantia suficiente para a satisfação do crédito executado. Restando frutífera a diligência, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta da instituição financeira, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira no mesmo prazo, à luz do art. 854, § 1º, do CPC. Como forma de privilegiar a regra do art. 854 do CPC – penhora em dinheiro ou aplicação financeira sem o prévio aviso da parte executada – determino que esta decisão não seja publicada em DJE e/ou PJE. Marapanim/PA, 02/02/2026. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: [email protected] Processo nº 0000925-75.2019.8.14.0030 ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Nome: J W DE MOURA COMERCIO ME J W ALIMENTOS Endereço: RUA LAGOIA ALVES, 210, Centro, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: JOSE WAGNO DE MOURA Endereço: AVENIDA PRINCESA LEOPOLDINA, 22, QUADRA 2 OU Z, IMPERADOR, CASTANHAL - PA DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal, proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de J W DE MOURA COMERCIO ME - J W ALIMENTOS, ambos qualificados na exordial. O executado foi devidamente citado, e não pagou o débito. O exequente apresentou manifestação requerendo bloqueio do valor executado pelo SISBAJUD, bem como apresentou o valor atualizado do débito. É o que cabia relatar. DECIDO. DEFIRO o pedido de penhora on-line de ativos financeiros em nome do executado via SISBAJUD, proceda-se ao bloqueio. São dados para diligência:

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento

08/05/2026, 11:04

Expedição de documento

08/05/2026, 11:04

Expedição de documento (Informações)

09/02/2026, 11:14

Expedição de documento (Informações)

02/02/2026, 11:39

Outras Decisões

02/02/2026, 08:53

Decurso de Prazo

25/10/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 10:25

Mero expediente

28/08/2025, 09:05

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 14:04

Movimentação processual

23/05/2025, 18:03

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/whatsapp - 91-98436-5644 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO A SER CITADO: J W MOURA COMERCIO ME, J W ALIMENTOS, CNPJ: 14.110.468/0001-43 De ordem do Exmo. Sr. Jonas da Conceição Silva, Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Marapanim, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais etc. Faz saber aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, com sede na Rua Diniz Botelho, 1722, Centro, Marapanim/PA, processam-se os Autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0000925-75.2019.8.14.0030, na qual figura como Exequente o ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, CNPJ: 05.054.861/0001-76 em face de J W MOURA COMERCIO ME, J W ALIMENTOS, CNPJ: 14.110.468/0001-43. E como o executado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL com prazo de trinta (30) dias (artigo 8º, caput, e inciso IV, da Lei 6.830/1980 c/c art. 231, II, do CPC), pelo qual fica CITADO o executado J W MOURA COMERCIO ME, J W ALIMENTOS, CNPJ: 14.110.468/0001-43, para no prazo de 05 (cinco) dias, (i) pagar a dívida no valor de R$ 1.443.120,29 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, cento e vinte reais e vinte e nove centavos), acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa nº. 00201885700205718 e 00201885700205726, juntadas nos autos alhures mencionados. Dívida de ICMS, com fundamento na Lei 5530/89, art. 78, III, “e”, inscritas na data de 12/12/2018; ou (ii) garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. Se decorrido o prazo legal o executado não pagar a dívida ou garantir a execução (art. 7º, II), proceder-se-á a penhora que poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis (art. 10 e 11 c/c §§2ºe 3º do art. 13). Se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, proceder-se-á o arresto de bens suficientes para garantir a execução (art. 7º, III c/c art. 11), e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º, V). Ainda: o executado poderá, querendo, (i) realizar o parcelamento do débito, observados os requisitos e condições previstos na legislação tributária, a ser realizado em uma unidade da SEFA – PA; (ii) bem como oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora (art. 16, III). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se, este Edital que será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Marapanim, aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2024. Eu, Tatiane de Cássia da Conceição Alvarez, Analista Judiciária – Área Judiciária, digitei e subscrevo de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito, e de acordo com o Provimento nº 006/2006-CJRMB, artigo 1º, §3º e Provimento nº 006/2009- CJCI. TATIANE DE CASSIA DA CONCEICAO ALVAREZ Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Publicação Certifico que nesta data publiquei o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, no átrio do Fórum da Comarca de Marapanim. O referido é verdade e dou fé. Marapanim, 06/08/2024. Tatiane de Cássia da Conceição Alvarez Analista Judiciária – Área Judiciária Vara Única da Comarca de Marapanim

07/08/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Todas as movimentações(58)