Execução Fiscal 0064100-50.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.134,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BERTOLINA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 11/12/2025

31/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de BERTOLINA MARTINS em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 04:23

Publicado Sentença em 10/10/2025.

11/10/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 05/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:59

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:34

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 11/12/2025

31/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de BERTOLINA MARTINS em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:57

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 13:47

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 15:20

Sentença

•08/10/2025, 09:15

30/10/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 04:23

Publicado Sentença em 10/10/2025.

11/10/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 05/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:59

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:06

Juntada de identificação de ar

15/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:02

Juntada de Ofício

29/04/2025, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 04:34

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 04:33

Juntada de Informações

20/01/2025, 09:26

Juntada de identificação de ar

19/12/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2024, 13:47

Juntada de Ofício

03/12/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 05:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de BERTOLINA MARTINS em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:19

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BERTOLINA MARTINS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064100-50.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:09

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:30

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:23

Remessa

23/07/2021, 10:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 11:15

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 07:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 07:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 07:52

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 07:48

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/09/2018, 13:50

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 16:10

REMESSA AOS CORREIOS - dw788391965br - CART REG IMOVEIS 2 OFICIO - 66035405

18/01/2017, 10:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/01/2017, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 11:57

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2017, 09:58

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2017, 09:50

EXPEDIR OFICIO

16/12/2016, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2016, 07:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2016, 07:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2016, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2016, 12:24

Remessa

14/12/2016, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

23/11/2016, 08:45

EXPEDIR OFICIO

14/09/2016, 06:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 09:29

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 13:51

Remessa

29/08/2016, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:00

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/07/2014, 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/07/2014, 09:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/07/2014, 08:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/07/2014, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/04/2014, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES SOUSA

07/04/2014, 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02790055-75 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02790055-75 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02790055-75 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02790055-75 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02790055-75 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02790055-75 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02790055-75 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 11:13

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 08:53

PREPARACAO DE MANDADO

19/09/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:33

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

10/06/2013, 15:45

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

10/06/2013, 15:45

AGUARD. RETORNO DE AR

13/05/2013, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 11:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/05/2013, 11:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/05/2013, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 11:44

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

07/05/2013, 13:02

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:38

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 12:38

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:15

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00641005020128140301: - Observação alterada.

30/01/2013, 14:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/01/2013, 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/01/2013, 14:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 09:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:21