Execução de Título Extrajudicial 0800115-56.2020.8.14.0087 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800115-56.2020.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANPARA RÉU (S): AMARILDO GONCALVES PINHEIRO CPF: 172.396.642-87 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU AUTOS: 0800115-56.2020.8.14.0087 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. No ID 138634943, foi determinada a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realizasse o pagamento das custas iniciais relativas a atos de penhora, bem como juntasse planilha atualizada da dívida exequenda. Em ID140718744, foi certificado o pagamento das custas processuais, porém não houve a juntada da planilha de débito atualizada. Em despacho ID 141807057, reiterou-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar a juntada da planilha atualizada do débito aos autos, sob pena de arquivamento do feito, entretanto, a parte exequente permaneceu inerte novamente. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório. Decido. A parte exequente foi regularmente intimada para promover diligências, conforme certidão dos autos, contudo, não se desincumbiu do ônus processual, obstaculizando a regular marcha processual; deixando, portanto, que se escoasse o prazo, sem promover qualquer providência; demonstrando, assim, o seu desinteresse com o prosseguimento deste processo. No presente caso, relevante se faz asseverar, que o (a) requerente foi intimado (a) para manifestar interesse no prosseguimento do feito e quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Tal fato é causa bastante para a extinção do processo. Isto posto, com lastro no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais no montante de 10% sobre o valor da causa. Certifique-se e promova-se a baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tudo cumprido, ARQUIVE-SE. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto Respondendo pela comarca de Limoeiro do Ajuru

09/06/2025, 00:00

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