Recurso Especial 0800413-10.2020.8.14.0035 - TJPA

Recurso Especial 0800413-10.2020.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2788703/PA (2024/0420880-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: LAURENILSON RODRIGUES SAMPAIO AGRAVANTE: JHEIMES DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CORRÉU: JADSON SOARES DA CRUZ CORRÉU: JOSÉ MARIA JORGE DA SILVA CORRÉU: KELLY PRISCILA MARQUES DOS SANTOS CORRÉU: FABIANA FERREIRA DA SILVA DESPACHO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que, na origem, inadmitiu o recurso especial. Ao apreciar a questão da "(im)possibilidade de acordo de não persecução penal posteriormente ao recebimento da denúncia", objeto do Tema n. 1.098 dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou as seguintes teses (destaquei): 1 - O Acordo de Não Persecução Penal constitui um negócio jurídico processual penal instituído por norma que possui natureza processual, no que diz respeito à possibilidade de composição entre as partes com o fim de evitar a instauração da ação penal, e, de outro lado, natureza material em razão da previsão de extinção da punibilidade de quem cumpre os deveres estabelecidos no acordo (art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal (CPP). 2 - Diante da natureza híbrida da norma, a ela deve se aplicar o princípio da retroatividade da norma pena benéfica (art. 5º, XL, da CF), pelo que é cabível a celebração de Acordo de Não Persecução Penal em casos de processos em andamento quando da entrada em vigor da Lei n. 13.964/2019, mesmo se ausente confissão do réu até aquele momento, desde que o pedido tenha sido feito antes do trânsito em julgado da condenação. 3 - Nos processos penais em andamento em 18/09/2024 (data do julgamento do HC n. 185.913/DF, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal), nos quais seria cabível em tese o ANPP, mas ele não chegou a ser oferecido pelo Ministério Público ou não houve justificativa idônea para o seu não oferecimento, o Ministério Público, agindo de ofício, a pedido da defesa ou mediante provocação do magistrado da causa, deverá, na primeira oportunidade em que falar nos autos, manifestar-se motivadamente acerca do cabimento ou não do acordo no caso concreto. 4 - Nas investigações ou ações penais iniciadas a partir de 18/09/2024, será admissível a celebração de ANPP antes do recebimento da denúncia, ressalvada a possibilidade de propositura do acordo, no curso da ação penal, se for o caso. (REsp n. 1.890.344/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, julgado em 23/10/2024, DJe de 28/10/2024.) A solução em questão, como denotam as teses fixadas, foi adotada em sintonia com o que entendeu o Supremo Tribunal Federal ao julgar o HC n. 185.931/DF, fixando teses sobre a matéria. No caso dos autos, afiguram-se presentes os parâmetros legais abstratos que viabilizam a discussão de acordo de não persecução penal, independentemente da matéria alegada no recurso especial ou do conteúdo do acórdão recorrido. Conforme fixado no mencionado recurso repetitivo, a solução consensual deve ser ao menos oportunizada, inclusive por provocação do Poder Judiciário, em todos os processos que não tenham transitado em julgado até o dia 18/9/2024 nos quais não tenha havido proposta de acordo ou fundamentação idônea para o seu não oferecimento pelo Ministério Público, exceto se tiver havido expressa manifestação de desinteresse do réu. Devem, portanto, ser adotadas as providências necessárias ao cumprimento das determinações fixadas no Tema n. 1.098 do STJ, assim dispondo o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ, quanto ao tratamento de processos aos quais seja aplicável conclusão adotada em precedente vinculante: Art. 34. São atribuições do relator: [...] XXIV - determinar a devolução ao Tribunal de origem dos recursos especiais fundados em controvérsia idêntica àquela já submetida ao rito de julgamento de casos repetitivos para adoção das medidas cabíveis; (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016.) A previsão em questão atende à legislação processual, devendo o Tribunal de origem adotar as providências necessárias para dar cumprimento às conclusões alcançadas em precedente qualificado, que deve ser observado por juízes e tribunais (art. 927, III, do Código de Processo Civil). Ante o exposto, determino, independentemente de prazo, a devolução dos autos à origem para adequação do presente processo às teses fixadas no Tema n. 1.098 do STJ, especialmente quanto à possibilidade de aplicação retroativa do art. 28-A do Código de Processo Penal. Havendo acordo, fica prejudicado o recurso de competência do Superior Tribunal de Justiça. Caso esgotadas as providências cabíveis na instância de origem sem que seja firmado o ajuste, anoto que a controvérsia objeto do recurso especial encontra-se afetada sob o Tema n. 1.163 do STJ, para fixação de tese vinculante, razão pela qual deverão ser adotados os procedimentos previstos no art. 1.030, I a III, do CPC, em juízo de conformidade a ser exercido pela Corte de origem. Por fim, ressalto que a eventual pretensão da defesa de ver esgotada a apreciação do recurso pendente neste Superior Tribunal de Justiça só pode ser acolhida em caso de prévia e expressa manifestação acerca do desinteresse em discutir o possível acordo de não persecução penal, pois o referido instituto, por sua natureza pré-processual, só pode ser cogitado antes da apreciação do recurso pendente. Publique-se. Relator OG FERNANDES

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JHEIMES DOS SANTOS ABREU e LAURENILSON RODRIGUES SAMPAIO REPRESENTANTE: (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0800413-10.2020.8.14.0035 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 18895906), interposto por JHEIMES DOS SANTOS ABREU e LAURENILSON RODRIGUES SAMPAIO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará sob relatoria da Exma. Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, que restou assim ementado: “APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – 01) PRELIMINAR: DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO POR PARTE DA POLÍCIA MILITAR – IMPROCEDÊNCIA. Inviável acolher a preliminar, pois não está comprovado a partir do exame do conjunto probatório, que policiais militares tenham invadido a residência em que estavam os apelantes, quando foram apreendidas no local, em razão de fundadas suspeitas, drogas, como “maconha” e “cocaína” e materiais usados na embalagem e pesagem de entorpecentes. Por certo, o crime de tráfico de drogas é de natureza permanente. Desta forma, aquele que incide em um dos núcleos verbais dispostos no art. 33, da Lei Drogas, tais como, “guardar” ou “ter em depósito”, encontra-se em estado de flagrância, o que, autoriza a ação dos policiais, tudo no intuito de pôr um fim na prática criminosa, desde que, estejam presentes elementos fáticos probatórios e probabilidade delitiva, o que, resta comprovado no caso em apreço. Precedente colacionado. Preliminar rejeitada; 02) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas, pois o exame dos autos demonstra a existência de provas suficientes para caracterizar a presença da autoria e materialidade do delito de tráfico de drogas. Precedentes colacionados; 03) RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO NO PATAMAR DE 2/3 – PROCEDÊNCIA. A decisão do juízo sentenciante, que afastou a incidência da redutora prevista no art. 33, §4°, da Lei n.° 11.343/06, apresenta-se genérica e sem assento em elementos concretos, fato este ressaltado pelo custos legis em seu judicioso parecer. Ademais, os apelantes preenchem cumulativamente os requisitos legais para a concessão do benefício, pois são réus primários, de bons antecedentes, fato este reconhecido pelo juízo na sentença condenatória, não se dedicam a atividades criminosas e nem integram organizações criminosas. Penas reduzidas no patamar de 2/3 (dois terços), afastando-se a decisão do juízo a quo, sendo as penas definitivamente fixadas, igualmente, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a serem cumpridas em regime aberto e 200 (duzentos) dias-multa, substituindo-se as penas privativas de liberdade por duas penas restritivas de direito, a serem determinadas pelo Juízo das Execuções Penais, ex vi do art. 44, do CP; 04) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO” (ID n.º 18703377). Sustenta a parte recorrente, em síntese, violação ao disposto nos artigos 157, 240, 386, VII e 564, IV, todos do Código de Processo Penal, haja vista a “nulidade da diligencia e imprestabilidade da ação penal ante a ausência de justa causa que justificasse o ingresso no domicílio do réu e a mitigação da garantia prevista no art. 5, inc. XI, da Constituição Federal”. Ante o exposto, requer o provimento do recurso, para que se declare nula a sentença em razão da imprestabilidade da ação penal ante a ausência de justa causa que justificasse o ingresso no domicílio. Foram apresentadas contrarrazões (ID n.º 19599181). É o relatório. Decido. Pois bem. No caso em análise, verifica-se que a Turma Julgadora, após analisar os fatos e provas coligidos aos autos, entendeu pela legalidade da atividade policial, afastando expressamente a alegação de invasão de domicílio sem justa causa, consignando que “diante das circunstâncias fáticas que se apresentam nos autos, deve ser rechaçada a alegação preliminar, pois, entendo, que não resta comprovada a invasão da residência, pois, como visto, havia fundada suspeita o ingresso dos policiais que encontraram no local drogas, logo, não há qualquer infringência ao princípio constitucional da inviolabilidade de domicílio”. Desta forma, de acordo com o contexto fático-probatório esboçado nos autos, rever as alegações de imprestabilidade das provas que alicerçam a condenação dos recorrentes, bem como averiguar a arbitrariedade de ingresso no domicílio, é providência que esbarra nos enunciado nº 83 e 07 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, segundo as quais: “Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida” e “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. Seguindo essa linha de intelecção, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se orienta no sentido de que a fundada suspeita de que o imóvel está sendo utilizado para o tráfico de drogas justifica a realização de busca domiciliar, não havendo que se falar em ilicitude de provas, senão vejamos: “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICLIAR. INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR REALIZADA PELA POLÍCIA MILITAR. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. LICITUDE DAS PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral (Tema 280), que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo - a qualquer hora do dia, inclusive durante o período noturno - quando amparado em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, que indiquem estar ocorrendo, no interior da casa, situação de flagrante delito ( RE n. 603.616/RO, Rel. Ministro Gilmar Mendes, DJe 8/10/2010). 2. "A tese de usurpação da competência da Polícia Civil pela Polícia Militar, no caso, não encontra respaldo jurídico, pois, diversamente das funções de polícia judiciária - exclusivas das polícias federal e civil -, as funções de polícia investigativa podem ser realizadas pela Polícia Militar ( HC 476.482/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Sexta Turma, julgado em 21/2/2019, DJe de 11/3/2019)." ( AgRg no RHC n. 109.770/SC, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 14/5/2019, DJe de 23/5/2019.) 3. No caso, a ação policial não decorreu de mera denúncia anônima, mas, sim, em razão de fundada suspeita lastreada em investigação prévia no sentido de que o imóvel estava sendo utilizado para o tráfico de drogas, existindo fundadas suspeitas para a realização da busca domiciliar, não havendo falar em ilicitude das provas.4. Agravo regimental improvido.” (STJ - AgRg no HC: 813597 SP 2023/0109951-0, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 27/04/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/05/2023 – grifou-se). Assim, tendo em vista a consonância entre o entendimento manifestado no acórdão recorrido e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como a impossibilidade de revisão das razões fáticas que fundamentaram a conclusão da Corte Local no sentido da existência de fundadas suspeitas para ingresso no domicílio dos réus, é caso de inadmissão do presente Recurso Especial. Sendo assim, não admito o recurso especial (art. 1.030, V, CPC), por força dos óbices constantes das Súmulas 07 e 83 do STJ. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – 01) PRELIMINAR: DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO POR PARTE DA POLÍCIA MILITAR – IMPROCEDÊNCIA. Inviável acolher a preliminar, pois não está comprovado a partir do exame do conjunto probatório, que policiais militares tenham invadido a residência em que estavam os apelantes, quando foram apreendidas no local, em razão de fundadas suspeitas, drogas, como “maconha” e “cocaína” e materiais usados na embalagem e pesagem de entorpecentes. Por certo, o crime de tráfico de drogas é de natureza permanente. Desta forma, aquele que incide em um dos núcleos verbais dispostos no art. 33, da Lei Drogas, tais como, “guardar” ou “ter em depósito”, encontra-se em estado de flagrância, o que, autoriza a ação dos policiais, tudo no intuito de pôr um fim na prática criminosa, desde que, estejam presentes elementos fáticos probatórios e probabilidade delitiva, o que, resta comprovado no caso em apreço. Precedente colacionado. Preliminar rejeitada; 02) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas, pois o exame dos autos demonstra a existência de provas suficientes para caracterizar a presença da autoria e materialidade do delito de tráfico de drogas. Precedentes colacionados; 03) RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO NO PATAMAR DE 2/3 – PROCEDÊNCIA. A decisão do juízo sentenciante, que afastou a incidência da redutora prevista no art. 33, §4°, da Lei n.° 11.343/06, apresenta-se genérica e sem assento em elementos concretos, fato este ressaltado pelo custos legis em seu judicioso parecer. Ademais, os apelantes preenchem cumulativamente os requisitos legais para a concessão do benefício, pois são réus primários, de bons antecedentes, fato este reconhecido pelo juízo na sentença condenatória, não se dedicam a atividades criminosas e nem integram organizações criminosas. Penas reduzidas no patamar de 2/3 (dois terços), afastando-se a decisão do juízo a quo, sendo as penas definitivamente fixadas, igualmente, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a serem cumpridas em regime aberto e 200 (duzentos) dias-multa, substituindo-se as penas privativas de liberdade por duas penas restritivas de direito, a serem determinadas pelo Juízo das Execuções Penais, ex vi do art. 44, do CP; 04) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão de Julgamento do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, fixando a pena dos apelantes JHEIMES DOS SANTOS ABREU e LAURENILSON RODRIGUES SAMPAIO, igualmente em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a serem cumpridas em regime aberto e 200 (duzentos) dias-multa, substituindo-as por duas penas restritivas de direito, a serem determinadas pelo Juízo das Execuções Penais nos termos do voto.

27/03/2024, 00:00

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Petição

Petição

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Expedição de documento

Retificação de Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Documento

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Baixa Definitiva

Petição

Petição

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