Execução de Título Extrajudicial 0800995-04.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800995-04.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/02/2025, 04:17

Decurso de Prazo

09/02/2025, 02:35

Decurso de Prazo

07/02/2025, 23:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:30

Definitivo

02/12/2024, 15:23

Trânsito em julgado

02/12/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AVENIDA "MARECHAL RONDON", 41, CENTRO, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: AMADEUS COUTINHO JUNIOR Endereço: Avenida Maranhão, 1384, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-410 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800995-04.2024.8.14.0024. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATOGROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA em face de AMADEUS COUTINHO JUNIOR, todos qualificados nos autos. Observo que as partes, no curso da demanda, convencionaram um acordo, o qual resultará na quitação do débito por parte do requerido. É o relatório. Passo a decidir. Analisando os autos, percebo que o acordo apresentado pela parte autora em ID. 132326452, referente a Cédula de Crédito Bancário C23532138-5 encontra-se pleno e eficaz No referido caso, entendo que a transação extrajudicial é válida, uma vez que os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, ademais não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento. Assim, considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante a resolução consensual dos conflitos (art. 139, V, do CPC), o pedido de homologação deve ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Revogo a liminar eventualmente deferida nos autos. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios, nos termos do acordo celebrado entre as partes. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do processo, isso porque não é razoável que o Poder Judiciário aguarde o processo suspenso por 25 meses (mais de 2 anos) até a quitação da última parcela do acordo ora firmado. A parte interessada, havendo o descumprimento ou o interesse em requerer algo de Direito, poderá peticionar pedindo o desarquivamento posteriormente. Deve o juiz velar pela razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88). Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do processo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 28 de novembro de 2024. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 15:00

Homologação de Transação

28/11/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 13:25

Documento

28/11/2024, 13:24

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AVENIDA "MARECHAL RONDON", 41, CENTRO, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: AMADEUS COUTINHO JUNIOR Endereço: Avenida Maranhão, 1384, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-410 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800995-04.2024.8.14.0024. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATOGROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA em face de AMADEUS COUTINHO JUNIOR, todos qualificados nos autos. Observo que as partes, no curso da demanda, convencionaram um acordo, o qual resultará na quitação do débito por parte do requerido. É o relatório. Passo a decidir. Analisando os autos, percebo que o acordo apresentado pela parte autora em ID. 132326452, referente a Cédula de Crédito Bancário C23532138-5 encontra-se pleno e eficaz No referido caso, entendo que a transação extrajudicial é válida, uma vez que os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, ademais não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento. Assim, considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante a resolução consensual dos conflitos (art. 139, V, do CPC), o pedido de homologação deve ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Revogo a liminar eventualmente deferida nos autos. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios, nos termos do acordo celebrado entre as partes. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do processo, isso porque não é razoável que o Poder Judiciário aguarde o processo suspenso por 25 meses (mais de 2 anos) até a quitação da última parcela do acordo ora firmado. A parte interessada, havendo o descumprimento ou o interesse em requerer algo de Direito, poderá peticionar pedindo o desarquivamento posteriormente. Deve o juiz velar pela razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88). Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do processo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 28 de novembro de 2024. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

29/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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