Interdição/Curatela 0802198-45.2024.8.14.0074 - TJPA

Interdição/Curatela 0802198-45.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ERISMAR DE SOUSA CHAVES REQUERIDO: MARIA ROSA DO NASCIMENTO LIMA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 17 (dezessete) dia do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 13h30min (treze horas e trinta minutos), na sala de audiência da 2ª Vara de Tailândia, presente o MM° juiz de direito DR. CHARBEL ABDON HABER JEHA. ABERTA A AUDIÊNCIA: verificou-se a presença da parte requerente. Presente a parte requerida. Em seguida, o MM. Juiz passou a colher o depoimento da requerente ERISMAR DE SOUSA CHAVES, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG n° 5609968 PC/PA e inscrita no CPF sob o n° 848.298.342-34, residente e domiciliada na Rua 05, nº 15, Segundo Bloco, Bairro Daniel Berg, nesta Cidade de Tailândia/PA, que as perguntas do juízo respondeu: que é filha da requerida; que a requerente possui total disponibilidade para esse ônus de cuidar desta, haja vista que não trabalha para ter disponibilidade durante o dia para cuidar da interditanda em tempo integral; que é casada há 42 anos; que seu marido trabalha como servidor público; que esta tem outros seis irmãos; que seus outros irmãos não residem em Tailandia; que os irmãos do requerido concordam que a curatela seja exercida pela requerente; que a requerida vive sob os cuidados da requerente há cerca de quinze anos; que o sustento da casa vem do aposento da requerida e do salário do marido da requerente; que a requerida é diabética e esquece tudo com facilidade, e que apresenta muita confusão mental, bem como que esta está com problema na visão agravado e precisa de ajuda para caminhar; que a requerida consegue realizar atividades básicas do dia a dia sem ajuda; que a interditanda toma medicamentos para o controle de pressão; que o requerido não tem condições de gerir sua vida sozinha. NADA MAIS DISSE E NEM LHE FOI PERGUNTADO. Em seguida, o MM. Juiz direcionou perguntas a requerida, MARIA ROSA DO NASCIMENTO LIMA, brasileira, união estável, aposentada, portadora do RG n° 7852682 PC/PA e inscrita no CPF sob o n° 015.294.343-94, residente e domiciliada na Vila Olho D´água, Rua principal, Zona Rural, nesta cidade de Tailândia/PA, esta respondeu que seu nome completo é MARIA ROSA DO NASCIMENTO; que tem 80 anos; que nasceu dia 16 de maio de 1944; que mora com sua filha, a requerente, há muito tempo; que a requerida sempre lhe ajudou; que ficou doente e a requerida passou a resolver sua vida por ela. Nada mais disse, nem lhe foi perguntado. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA AÇÃO DE CURATELA PROCESSO N. º 0802198-45.2024.8.14.0074 JUIZ DE DIREITO: DR. CHARBEL ABDON HABER JEHA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MAURO GUILHERME MESSIAS DOS SANTOS Vistos os autos. ERISMAR DE SOUSA CHAVES promoveu a presente Ação de Interdição requerendo seja concedida, liminarmente, a curatela provisória do(a) interditando(a) e MARIA ROSA DO NASCIMENTO LIMA, ao final, a decretação de sua interdição e a curatela definitiva, a fim de garantir os seus direitos. Junta documentos, especialmente documentos pessoais comprovando o parentesco previsto no art. 747, do CPC, assim como laudo médico dando conta da anomalia que acomete o(a) interditando(a) e sua incapacidade para reger sua vida civil. Com efeito, vislumbra-se através da análise dos autos que no presente caso é conveniente e necessário que se conceda a curatela provisória a pessoa idônea e que possa cuidar do(a) interditando(a), evitando assim, que o(a) mesmo(a) fique desamparado(a) até o encerramento do feito, o que impõe a necessidade da medida cautelar no melhor interesse do(a) interditando(a). Assim, verifico a presença dos requisitos legais para a tutela de urgência, quais sejam, probabilidade do direito, caracterizada pelo juízo da verossimilhança das alegações feitas pela parte autora e pelos documentos juntados aos autos, em grau compatível com os direitos colocados em jogo, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que o presente feito busca tutelar a vida e a dignidade de uma pessoa enferma. Ante o exposto, concedo a CURATELA PROVISÓRIA do(a) interditando(a) e MARIA ROSA DO NASCIMENTO LIMA a ERISMAR DE SOUSA CHAVES, com fulcro no art. 300, do CPC, c/c art. 1.767, I, do Código Civil. Expeça-se o necessário; 2- Ademais, considerando as informações prestadas, bem como as informações presentes no laudo médico apresentado, conforme id 122125062, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos. Cientes os presentes. Nada mais havendo mandou o MM Juiz encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Francimar Oliveira (Auxiliar administrativo), digitei e subscrevi.

23/01/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Todas as movimentações(50)