Execução Fiscal 0803988-38.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 15.276,40

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

WALMIRO GONCALVES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CEZAR DE SOUZA BORGES

OAB/PA 13650

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2024, 18:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1012

15/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:50

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de WALMIRO GONCALVES COSTA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:36

Decorrido prazo de WALMIRO GONCALVES COSTA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:39

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0803988-38.2019.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 EXECUTADO(S): Nome: WALMIRO GONCALVES COSTA Endereço: R DOS PARIQUIS,1880, 1880, 1401 ED ANGELUS, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-590 VALO

05/05/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

04/05/2022, 15:47

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/02/2019, 12:03

Despacho

•04/12/2020, 16:13

18/12/2024, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2024, 18:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1012

15/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:50

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de WALMIRO GONCALVES COSTA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:36

Decorrido prazo de WALMIRO GONCALVES COSTA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:39

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0803988-38.2019.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 EXECUTADO(S): Nome: WALMIRO GONCALVES COSTA Endereço: R DOS PARIQUIS,1880, 1880, 1401 ED ANGELUS, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-590 VALO

05/05/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

04/05/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:47

Expedição de Decisão.

04/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 11:53

Conclusos para decisão

25/04/2022, 08:53

Conclusos para decisão

25/04/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 19:28

Decorrido prazo de WALMIRO GONCALVES COSTA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 02:18

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803988-38.2019.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. O executado recolheu as custas para desbloqueio de valores, todavia, em virtude de falha no Sisbajud, conforme chamado em anexo, só foi possível realizar a retirada de constrição na presente data. Junte-se relatório. Intime-se. Belém/PA, 14 de março de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Coma

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 06:52

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 09:08

Juntada de Relatório

10/03/2022, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão

09/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão

09/03/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 11:55

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:12

Juntada de Decisão

03/03/2022, 11:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ e TSE - Controvérsia e Tema 1012 - STJ - Não informado e 1 - STJ - I) não é legítima e caracteriza lesão moral a exigência de Certidão de Antecedentes Criminais de candidato a emprego quando traduzir tratamento discriminatório ou não se justificar)

25/01/2022, 09:55

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 19:19

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 12:49

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2022, 10:32

Conclusos para decisão

03/09/2021, 08:39

Conclusos para decisão

03/09/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:27

Expedição de Informações.

19/02/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 16:13

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:37

Cancelada a movimentação processual

03/12/2020, 10:33

Conclusos para decisão

03/12/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2019, 05:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 12:03

Conclusos para despacho

11/02/2019, 09:57

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 09:37

Decisão

•11/01/2022, 10:32

Despacho

•19/01/2022, 16:33

Decisão

•25/01/2022, 09:55

Decisão

•07/03/2022, 11:55

Decisão

•10/03/2022, 10:45

Despacho

•15/03/2022, 06:52

Decisão

•25/04/2022, 11:53

Despacho

•11/03/2025, 15:14

Despacho

•26/08/2025, 13:25