Inválido 0800547-66.2024.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

Inválido 0800547-66.2024.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

22/08/2024, 10:11

Ato ordinatório

22/08/2024, 10:09

Trânsito em julgado

22/08/2024, 10:09

Decurso de Prazo

21/08/2024, 12:26

Publicação

09/08/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA PROCESSO Nº: 0800547-66.2024.8.14.0077 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (LEI HENRY BOREL - LEI 14.344/2022) (15171) ASSUNTO: [Estupro ] REQUERENTE/EXEQUENTE/EMBARGANTE/EXCPIENTE: Nome: Ministério Público do Estado do Pará Endereço: AC Paragominas, Praça Célio Miranda 984, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 REQUERIDO/EXECUTADO/EMBARGADO/EXCEPTO: Nome: ELVALINA GONÇALVES MORAES Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de INSTAURAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO C/C GUARDA promovida pelo Ministério Público em favor de E.M.C, contra ELVALINA GONÇALVES MORAES. Contudo, ocorreu dupla distribuição que culminou nos presentes autos e o processo de nº 0800545-96.2024.8.14.0077, que possui as mesmas partes e versa sobre o mesmo tema, estando em regular tramitação. Deste modo, não vislumbro motivos para que ocorra o prosseguimento destes, devendo ser reconhecida a litispendência, com a devida extinção do feito para que a tutela satisfatória com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido caminhem de forma célere e regular nesta via judicial por meio dos autos do processo supracitado. Ante o exposto, EXTINGUO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, V do CPC. Determino à Secretaria: 1. Ciência ao Ministério Público; 2. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Anajás

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:44

Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/08/2024, 21:45

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 11:33

Movimentação processual

05/08/2024, 11:30

Distribuição (sorteio)

04/08/2024, 10:02