Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0800629-89.2023.8.14.0091 - TJPA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0800629-89.2023.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

16/12/2024, 17:08

Definitivo

16/12/2024, 17:07

Trânsito em julgado

16/12/2024, 17:07

Decurso de Prazo

28/10/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 01:14

Publicação

25/09/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 03:04

Mandado

23/09/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Vara Única de Salvaterra Processo Judicial Eletrônico MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Processo nº 0800629-89.2023.8.14.0091 Denunciado(a): Nome: WELISON VASCONCELOS SILVA Endereço: desconhecido EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 25 DIAS O Dr. JOSÉ DIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de Salvaterra, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legai, etc. FAZ SABER, aos que lerem este edital ou dele tomarem conhecimento, que, no pedido de medidas protetivas de urgência, processo nº 0800629-89.2023.8.14.0091 em que consta como representado o nacional WELISON VASCONCELOS SILVA, (SEM QUALIFICAÇÃO), e constando nos autos que o representado encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, INTIMADO da SENTENÇA de ID nº 127156190 proferida nos autos acima referidos nos seguintes termos: "...Diante do exposto, mantenho as medidas protetivas de urgência deferidas nos autos, com fundamento no art. 22 da Lei nº 11.340/2006, em favor da vítima Aline Nazaré Silva Paranhos, nos seguintes termos: 1. Proibição de aproximação da vítima, devendo manter uma distância mínima de 200 metros; 2. Proibição de contato com a vítima por qualquer meio de comunicação, inclusive por aplicativos de mensagens; 3. Proibição de frequentar a residência e o local de trabalho da vítima; 4. Encaminhamento da vítima e seus dependentes a programas de proteção social e atendimento pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Salvaterra...." E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou desconhecimento, mandou expedir este edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Salvaterra, Estado do Pará, aos 20 de setembro de 2024, eu, Jaqueline Vieira, auxiliar de secretaria, matrícula TJPA: 186520 o digitei*

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 13:05

Expedição de documento (Edital)

20/09/2024, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Vara Única de Salvaterra Processo Judicial Eletrônico MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Processo nº 0800629-89.2023.8.14.0091 Denunciado(a): Nome: WELISON VASCONCELOS SILVA Endereço: desconhecido EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 25 DIAS O Dr. JOSÉ DIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de Salvaterra, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legai, etc. FAZ SABER, aos que lerem este edital ou dele tomarem conhecimento, que, no pedido de medidas protetivas de urgência, processo nº 0800629-89.2023.8.14.0091 em que consta como representado o nacional WELISON VASCONCELOS SILVA, (SEM QUALIFICAÇÃO), e constando nos autos que o representado encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, INTIMADO da SENTENÇA de ID nº 127156190 proferida nos autos acima referidos nos seguintes termos: "...Diante do exposto, mantenho as medidas protetivas de urgência deferidas nos autos, com fundamento no art. 22 da Lei nº 11.340/2006, em favor da vítima Aline Nazaré Silva Paranhos, nos seguintes termos: 1. Proibição de aproximação da vítima, devendo manter uma distância mínima de 200 metros; 2. Proibição de contato com a vítima por qualquer meio de comunicação, inclusive por aplicativos de mensagens; 3. Proibição de frequentar a residência e o local de trabalho da vítima; 4. Encaminhamento da vítima e seus dependentes a programas de proteção social e atendimento pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Salvaterra...." E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou desconhecimento, mandou expedir este edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Salvaterra, Estado do Pará, aos 20 de setembro de 2024, eu, Jaqueline Vieira, auxiliar de secretaria, matrícula TJPA: 186520 o digitei*

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA requerido: - PROIBIÇÃO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE A UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 (DUZENTOS) METROS; - PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, ESPECIALMENTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E AFINS; - PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR A RESIDÊNCIA DA REQUERENTE OU SEU LOCAL DE TRABALHO; - ENCAMINHAMENTO DA OFENDIDA E SEUS DEPENDENTES A PROGRAMA OFICIAL OU COMUNITÁRIO DE PROTEÇÃO OU DE ATENDIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA." E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou desconhecimento, mandou expedir este edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Salvaterra, Estado do Pará, aos 6 de agosto de 2024, eu, Jaqueline Vieira, auxiliar de secretaria, matrícula TJPA: 186520 o digitei* Citação - Poder Judiciário do Estado do Pará Vara Única de Salvaterra Processo Judicial Eletrônico MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Processo nº 0800629-89.2023.8.14.0091 Denunciado(a): Nome: WELISON VASCONCELOS SILVA Endereço: desconhecido EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 20 DIAS O Dr. JOSÉ DIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de Salvaterra, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legai, etc. FAZ SABER, aos que lerem este edital ou dele tomarem conhecimento, que, no pedido de medidas protetivas de urgência, processo nº 0800629-89.2023.8.14.0091 em que consta como representado o nacional WELISON VASCONCELOS SILVA, sem qualificação nos autos, e constando nos autos que o representado encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, CITADO/INTIMADO da DECISÃO de ID nº 96244164 proferida nos autos acima referidos nos seguintes termos: "Diante das condutas noticiadas, decreto as seguintes medidas protetivas, com fundamento no art. 22 da Lei 11.340/2006, e determino ao

07/08/2024, 00:00

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Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Edital)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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