Execução de Título Extrajudicial 0800360-07.2022.8.14.0052 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800360-07.2022.8.14.0052 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

30/05/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:06

Publicação

11/05/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO - PE00714-B, VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - PA21806, FABIANA PORTELA ARAUJO - PA17917 EXECUTADO: CASA DO CIMENTO COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO EIRELI e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias anexadas ao ID nº 174994196, no prazo de 15 dias úteis, para o prosseguimento do feito. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital JOSE VICTOR CORREA FARIA Vara Única de São Domingos do Capim. SãO DOMINGOS DO CAPIM/PA, 7 de maio de 2026. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Domingos do Capim AV. MAGALHÃES BARATA, 630, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Telefone: (91) 34831504 [email protected] Número do Processo Digital: 0800360-07.2022.8.14.0052 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Compra e Venda (9587)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 08:51

Ato ordinatório

07/05/2026, 08:50

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 08:48

Documento

07/05/2026, 08:48

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 14:03

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026, 13:58

Outras Decisões

30/04/2026, 14:15

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:11

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800360-07.2022.8.14.0052 CLASSE: [Compra e Venda] PARTE REQUERENTE Nome: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Endereço: TRAVESSA PADRE PRUDÊNCIO, Nº 90, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66019-080 PARTE REQUERIDA Nome: CASA DO CIMENTO COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO EIRELI Endereço: PA 127, SN, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Nome: WALTER DIAS PANTOJA Endereço: Rod. PA 127, SN, Portelinha, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 DECISÃO Quanto ao pedido de busca CCS/BACEN - houve pedido de informações via SISBAJUD acerca de: “Relação de agências e contas e Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados” referente ao executado 782.171.802-53: WALTER DIAS PANTOJA”. Resultado em ID Num. Num. 157077867 - Pág. 1. Quanto ao executado 31651710000105: CASA DO CIMENTO COM. DEMAT. DE CONSTRUCAO LTDA, não foi possível a busca, conforme ID Num. 149141838 – Resultado: “CPF ou CNPJ inválidos”. No entanto, a parte exequente não apresentou pedidos quanto aos resultados. Quanto ao pedido de bloqueio de CNH, cartões de crédito e Passaporte já houve o indeferimento devidamente fundamentado em ID Num. 166151221. Assim, todas as diligências pleiteadas foram analisadas/realizadas pelo juízo. Desta forma, DETERMINO a suspensão da execução por ausência de localização de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, III do CPC (“Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.”), pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo de 1 ano da suspensão e sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, conforme art. 921, §2° do CPC ("Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.”). Conforme art. 921, §3° do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. P.I.C. Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento n. 003/2009-CJCI-TJPA). São Domingos do Capim, 26 de março de 2026. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800360-07.2022.8.14.0052 CLASSE: [Compra e Venda] PARTE REQUERENTE Nome: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Endereço: TRAVESSA PADRE PRUDÊNCIO, Nº 90, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66019-080 PARTE REQUERIDA Nome: CASA DO CIMENTO COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO EIRELI Endereço: PA 127, SN, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Nome: WALTER DIAS PANTOJA Endereço: Rod. PA 127, SN, Portelinha, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 DECISÃO 1. Quanto ao pedido de bloqueio de CNH, cartões de crédito e Passaporte O art. 139, IV, do Código de Processo Civil consagra a possibilidade de adotar-se, de ofício ou a requerimento, medidas executivas atípicas, mas não se justificam se não forem comprovadamente eficazes na obtenção da tutela do direito sub judice. Desta forma, a medida deverá ser justificada e demonstrada alguma circunstância específica que indique, efetivamente, ocultação de bens e patrimônio pelos devedores ou atos de ostentação, que revelem a falta de cooperação dos executados. Para a adoção de medida tão extrema, impõe-se a comprovação robusta no caso concreto de atos furtivos do devedor para ocultar patrimônio. No presente caso, o exequente não demonstrou circunstância específica que indique, efetivamente, ocultação de bens e patrimônio pelos devedores ou atos de ostentação. Conquanto se possa determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, do passaporte e dos cartões de crédito do devedor não configura medida adequada e necessária para a satisfação do crédito, revelando-se extremamente desproporcional e ineficaz para a garantia do adimplemento do crédito objeto da execução, e não trazendo resultado útil ao processo. Desta forma, indefiro o pedido de suspensão de CNH, do passaporte e dos cartões de crédito do devedor. 2. Quanto ao pedido de CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Compete a parte requerente da medida proceder ao devido recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze), sob pena de indeferimento da medida. À secretaria: certifique-se acerca das custas já recolhidas nos autos do processo. P.I.C. Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento n. 003/2009-CJCI-TJPA). São Domingos do Capim, 22 de janeiro de 2026. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800360-07.2022.8.14.0052 CLASSE: [Compra e Venda] PARTE REQUERENTE Nome: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Endereço: TRAVESSA PADRE PRUDÊNCIO, Nº 90, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66019-080 PARTE REQUERIDA Nome: CASA DO CIMENTO COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO EIRELI Endereço: PA 127, SN, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Nome: WALTER DIAS PANTOJA Endereço: Rod. PA 127, SN, Portelinha, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 DECISÃO Em petição de ID Num. 158983124, a parte exequente requer a penhora dos direitos aquisitivos do veículo localizado em pesquisa no sistema RENAJUD de ID Num. 107986972. Ocorre que, em nova pesquisa, verificou-se que não há mais veículos em nome do executado, conforme anexo. Em consulta a placa anteriormente localizada, verifica-se que está em nome de terceiro, além da anotação de restrição de alienação fiduciária. Desta forma, não há como ser feita a penhora dos direitos aquisitivos do bem. Portanto, indefiro o pedido formulado pela parte. Quanto à expedição de novo mandado de busca no endereço localizado nos autos do processo de n° 0800525-20.2023.8.14.0052 (Rua RD PA 127 S/N Da Liberdade – Nona Rua, 62 – Sao Domingos do Capim - PA – CEP: 68635-000), verifica-se que já houve diligência pelo Oficial de Justiça, onde não foram localizados bens, inclusive consta a informação de que o fiador WALTER DIAS PANTOJA residia no local de favor, conforme certidão de ID Num. 97555314. (...) Ademais, foi constatado in loco que o fiador WALTER DIAS PANTOJA reside atualmente de favor na casa da sua genitora, senhora Miriam Maciel, situada na 9ª Rua, nº 62, Rua do Posto, Bairro Ponto Certo, neste município, assim, também não foram localizados bens móveis passíveis de penhora no respectivo endereço. Por fim, diligenciei junto ao Cartório de Registro de Imóveis deste município e não localizei bens imóveis registrados em nome do Executado e do fiador, consoante certidão negativa em anexo. Ante o exposto, deixei de realizar a penhora e o arrolamento de bens do executado, levo ao conhecimento do Juízo a situação encontrada e permaneço pronta para cumprir novas determinações. (...) Desta forma, considerando que não há nos autos nenhuma informação que indique a alteração econômica do executado ou eventual ocultação de patrimônio, INDEFIRO o pedido de expedição de novo mandado. Intime-se a parte exequente para manifestação acerca do retorno das pesquisas no sistema RENAJUD, bem como acerca dos demais termos da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis, nos termos do inciso III do artigo 921 do CPC. Considerando que as consultas contêm informações sigilosas, deve a Secretaria proceder limitação de acesso ao seu conteúdo somente ao Juízo e partes. P.I.C. Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento n. 003/2009-CJCI-TJPA). São Domingos do Capim, 26 de novembro de 2025. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800360-07.2022.8.14.0052 CLASSE: [Compra e Venda] PARTE REQUERENTE Nome: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Endereço: TRAVESSA PADRE PRUDÊNCIO, Nº 90, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66019-080 PARTE REQUERIDA Nome: CASA DO CIMENTO COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO EIRELI Endereço: PA 127, SN, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Nome: WALTER DIAS PANTOJA Endereço: Rod. PA 127, SN, Portelinha, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 DECISÃO Em manifestação de ID Num 146549055 a parte informa que recolheu as custas para a utilização dos seguintes sistemas: “CCS/BACEN, SERASAJUD e IRPF/IRPJ”. Quanto ao pedido de busca CCS/BACEN - houve pedido de informações via SISBAJUD acerca de: “Relação de agências e contas e Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados” referente ao executado 782.171.802-53: WALTER DIAS PANTOJA”. Resultado em ID Num. Num. 157077867 - Pág. 1. Quanto ao executado 31651710000105: CASA DO CIMENTO COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA, não foi possível a busca, conforme ID Num. 149141838 – Resultado: “CPF ou CNPJ inválidos”. Quanto à busca no SERASAJUD, resultado em ID Num. 153450658. Quanto ao IRPF/IRPJ: Conforme manifestação de ID Num. 143000146 a parte requer a busca dos últimos 5 anos de IRPF/IRPJ em face dos dois executados. Em ID Num. 139913712 consta pesquisa referente ao IRPF de WALTER DIAS PANTOJA - EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022. A Unaj certifica o recolhimento das custas em ID Num. 154380282. INFOJUD – busca dos últimos 5 anos de ambos os executados, em anexo. Intime-se a parte exequente para manifestação acerca do retorno das pesquisas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis, nos termos do inciso III do artigo 921 do CPC. À secretaria: Considerando que as consultas contêm informações sigilosas, deve a Secretaria proceder limitação de acesso ao seu conteúdo somente ao Juízo e partes. P.I.C. Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento n. 003/2009-CJCI-TJPA). São Domingos do Capim, 23 de setembro de 2025. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800360-07.2022.8.14.0052 CLASSE: [Compra e Venda] PARTE REQUERENTE Nome: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Endereço: TRAVESSA PADRE PRUDÊNCIO, Nº 90, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66019-080 PARTE REQUERIDA Nome: CASA DO CIMENTO COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO EIRELI Endereço: PA 127, SN, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Nome: WALTER DIAS PANTOJA Endereço: Rod. PA 127, SN, Portelinha, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 DECISÃO 1. Em manifestação de ID Num 146549055 a parte informa que recolheu as custas para a utilização dos seguintes sistemas: “CCS/BACEN, SERASAJUD e IRPF/IRPJ”. 2. Quanto ao IRPF/IRPJ: Ocorre que, conforme manifestação de ID Num. 143000146 a parte requer a busca dos últimos 5 anos de IRPF/IRPJ. Ademais, a presente execução é em face de 2 executados. Em ID Num. 139913712 consta pesquisa referente ao IRPF de WALTER DIAS PANTOJA - EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022. Desta forma, deverá a UNAJ certificar se houve recolhimento de custas para pesquisa dos últimos 5 (cinco) anos e para os 2 (dois) executados, ou seja, 10 consultas. Após, retornem os autos conclusos. 2. Quanto ao pedido de busca de CCS/BACEN: Conforme anexos, houve pedido de informações via SISBAJUD acerca de: “Relação de agências e contas e Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados” referente ao executado 782.171.802-53: WALTER DIAS PANTOJA, protocolo em anexo. A resposta será juntada aos autos assim que for respondida. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias. Quanto ao executado 31651710000105: CASA DO CIMENTO COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA, não foi possível o protocolo, conforme anexo. 3. Quanto ao pedido de busca no SERASAJUD: 3.1. À SECRETARIA: Proceda-se a pesquisa, conforme requerido em ID Num. 143000146. Após, certifique-se nos autos acerca do resultado. P.I.C. Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento n. 003/2009-CJCI-TJPA). São Domingos do Capim, 24 de julho de 2025. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800360-07.2022.8.14.0052 CLASSE: [Compra e Venda] PARTE REQUERENTE Nome: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Endereço: TRAVESSA PADRE PRUDÊNCIO, Nº 90, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66019-080 PARTE REQUERIDA Nome: CASA DO CIMENTO COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO EIRELI Endereço: PA 127, SN, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Nome: WALTER DIAS PANTOJA Endereço: Rod. PA 127, SN, Portelinha, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 DECISÃO 1. Em manifestação de ID Num 146549055 a parte informa que recolheu as custas para a utilização dos seguintes sistemas: “CCS/BACEN, SERASAJUD e IRPF/IRPJ”. 2. Quanto ao IRPF/IRPJ: Ocorre que, conforme manifestação de ID Num. 143000146 a parte requer a busca dos últimos 5 anos de IRPF/IRPJ. Ademais, a presente execução é em face de 2 executados. Em ID Num. 139913712 consta pesquisa referente ao IRPF de WALTER DIAS PANTOJA - EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022. Desta forma, deverá a UNAJ certificar se houve recolhimento de custas para pesquisa dos últimos 5 (cinco) anos e para os 2 (dois) executados, ou seja, 10 consultas. Após, retornem os autos conclusos. 2. Quanto ao pedido de busca de CCS/BACEN: Conforme anexos, houve pedido de informações via SISBAJUD acerca de: “Relação de agências e contas e Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados” referente ao executado 782.171.802-53: WALTER DIAS PANTOJA, protocolo em anexo. A resposta será juntada aos autos assim que for respondida. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias. Quanto ao executado 31651710000105: CASA DO CIMENTO COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA, não foi possível o protocolo, conforme anexo. 3. Quanto ao pedido de busca no SERASAJUD: 3.1. À SECRETARIA: Proceda-se a pesquisa, conforme requerido em ID Num. 143000146. Após, certifique-se nos autos acerca do resultado. P.I.C. Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento n. 003/2009-CJCI-TJPA). São Domingos do Capim, 24 de julho de 2025. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800360-07.2022.8.14.0052 CLASSE: [Compra e Venda] PARTE REQUERENTE Nome: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Endereço: TRAVESSA PADRE PRUDÊNCIO, Nº 90, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66019-080 PARTE REQUERIDA Nome: CASA DO CIMENTO COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO EIRELI Endereço: PA 127, SN, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Nome: WALTER DIAS PANTOJA Endereço: Rod. PA 127, SN, Portelinha, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 DECISÃO Em petição de ID Num. 143000146 a exequente requer: 1. Acesso ao CCS/BACEN, para identificação de todas as instituições financeiras nas quais os executados possuem contas, aplicações, poupança ou investimentos; 2. Acesso ao CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), para averiguar a existência de imóveis registrados em nome dos executados, com eventual indisponibilidade; 3. Consulta ao SERASAJUD, para obtenção de dados financeiros e vínculos contratuais dos executados; 4. Consulta à Rede INFOSEG, para localização de bens móveis, automotores, embarcações ou aeronaves; 5. Requisição das declarações de IRPF e IRPJ dos últimos 5 anos via Receita Federal, para verificação de patrimônio oculto Ainda, requer a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do CPC. DECIDO 1. Com relação ao pedido da parte autora acerca da expedição de certidão prevista no art. 828 do CPC, já houve deliberação a respeito na decisão de Num. 86557195 - Pág. 2 (IX – Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º do CPC.), a qual me reporto, cabendo a parte as diligências pertinentes junto a Secretaria da Vara. 2. Quanto ao pedido de utilização da Rede INFOSEG, este juízo informa que não possui acesso ao referido sistema. 3. Quanto aos demais sistemas, intime-se a parte para o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. P.I.C. Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento n. 003/2009-CJCI-TJPA). São Domingos do Capim, 29 de maio de 2025. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular

30/05/2025, 00:00

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800360-07.2022.8.14.0052 CLASSE: [Compra e Venda] PARTE REQUERENTE Nome: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Endereço: TRAVESSA PADRE PRUDÊNCIO, Nº 90, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66019-080 PARTE REQUERIDA Nome: CASA DO CIMENTO COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO EIRELI Endereço: PA 127, SN, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Nome: WALTER DIAS PANTOJA Endereço: Rod. PA 127, SN, Portelinha, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 DECISÃO 1. Em decisão de ID Num. 121882797 este juízo deferiu o pedido de buscas nos sistemas INFOJUD e SNIPER, condicionado ao pagamento das custas devidas. Na mesma ocasião foi deferido o pedido de consulta por bens no sistema SREI. Por fim, houve o indeferimento para que fossem oficiados os cartórios. A parte exequente apresentou manifestação em ID Num. 126117586, requerendo a juntada das custas para utilização dos sistemas já requeridos e deferidos. Ademais, requer a utilização do sistema SISBAJUD (na modalidade teimosinha) e RENAJUD. Em ID Num foi certificada a realização de busca no sistema SREI, as quais foram negativas; expedido alvará de transferência e certificado a juntada das custas. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2. INDEFIRO, o pedido de busca no sistema RENAJUD, considerando que já houve a sua realização, conforme apontado em decisão de ID Num. 107981869: “5. Em relação ao RENAJUD, verifica-se que em face do executado CNPJ 31651710000105: CASA DO CIMENTO COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA foi realizado, porém sem êxito. No que tange ao executado CPF 78217180253 WALTER DIAS PANTOJA, houve a localização de veículo, no entanto consta a restrição de alienação fiduciária, o qual não poderá ser objeto de penhora, conforme comprovantes em anexo. Intime-se o exequente para ciência do resultado”. Igualmente, INDEFIRO o pedido para que sejam oficiados os cartórios, tendo em vista que já houve a sua devida apreciação e indeferimento em decisão de ID 121882797. Quanto ao pedido de utilização do SISBAJUD na modalidade teimosinha, bem como dos sistemas INFOJUD e SNIPER, defiro condicionado ao pagamento das custas. Deve a Secretaria certificar se houve o pagamento das custas pertinentes, e, em caso positivo, voltem para consulta. P.I.C. Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento n. 003/2009-CJCI-TJPA). São Domingos do Capim, 9 de janeiro de 2025. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800360-07.2022.8.14.0052 CLASSE: [Compra e Venda] PARTE REQUERENTE Nome: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Endereço: TRAVESSA PADRE PRUDÊNCIO, Nº 90, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66019-080 PARTE REQUERIDA Nome: CASA DO CIMENTO COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO EIRELI Endereço: PA 127, SN, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Nome: WALTER DIAS PANTOJA Endereço: Rod. PA 127, SN, Portelinha, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 DECISÃO DECISÃO 1. Face a certidão de Num. 118542643 - Pág. 1 a qual certificou que a/os executada/os apesar de intimada/os não ofereceu/ram manifestação ao bloqueio de ativos financeiros realizados via sistema Bacenjud, bem como o fato de os valores estarem depositados na subconta vinculada a este juízo Num. 119759499 - Pág. 1, conforme estabelece o artigo 854, §5º, do CPC, determino: 1.1 à Secretaria a expedição do alvará judicial, na forma de transferência eletrônica. 1.2 Em havendo necessidade, intime-se a parte autora para informar, em 5 dias, os dados para o depósito em nome da parte autora. 1.3 Após o levantamento dos valores, deve a parte exequente apresentar planilha do débito, com o desconto dos valores levantados, em 5 dias. 2. Defiro o pedido do autor de pesquisa junto aos sistemas SREI (penhoraonline), INFOJUD (o sistema INFOJUD é o SRF) e SNIPER para busca de bens em nome dos devedores CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e WALTER DIAS PANTOJA. 3. Indefiro o pedido de se oficiar aos Cartórios, considerando que o oficial de justiça já realizou tal diligência, juntando aos autos certidões - Num. 97552367 - Pág. 1 e Num. 97552367 - Pág. 2. 4. Intime-se o exequente a efetuar o pagamento das custas respectivas de todos sistemas (6 buscas), em 5 dias. 4.1 Efetuado o pagamento, deve a Secretaria proceder a consulta por bens no sistema SREI em nome dos executados CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e WALTER DIAS PANTOJA. 4.2 Após, venham conclusos para consulta ao INFOJUD e SNIPER. 5. Não efetuado o pagamento das custas respectivas, consoante o disposto no art. 921, III, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 01 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§1º do art. 921 do CPC). 5.1 Decorrido o prazo supra e sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (§4º do art. 921 do CPC). P.I. Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento n. 003/2009-CJCI-TJPA). São Domingos do Capim, 31 de julho de 2024. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EXEQUENTE: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA REQUERIDO: Nome: CASA DO CIMENTO COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO EIRELI Endereço: PA 127, SN, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 DECISÃO Cls. I – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] #{processoTrfHome.instance.assuntoTrfListStr} PROCESSO Nº:0800360-07.2022.8.14.0052 Recebo a emenda, acerca do pagamento das custas processuais. Inclua-se no polo passivo WALTER DIAS PANTOJA, que subscreveu a carta de fiança. II – Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando advertido(s) que, caso efetue(m) o pagamento integral do débito no prazo legal, tal percentual será reduzido pela metade, conforme estabelece o artigo 827 do CPC. III – Determino que, do mandado, conste a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada, de acordo com o artigo 835 do CPC. IV – Não encontrada a parte Executada, porém havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do CPC. V – As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. VI – A parte Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, vide artigo 827 do CPC. VII – Caso a parte Executada interponha embargos à execução, devem os mesmos serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. VIII – Fica a parte Executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte Exequente, além de outras penalidades previstas em lei. IX – Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º do CPC. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Capim, 2023-02-13. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular

15/02/2023, 00:00

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