Execução de Título Extrajudicial 0801882-95.2018.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801882-95.2018.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/03/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801882-95.2018.8.14.0024. SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Após certa tramitação, vem o representante do requerente pleitear pela desistência do feito (ID nº 138645778). Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; Assim, tendo em vista tal manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte exequente. INTIME-SE as partes pessoalmente, desde que não seja(m) patrocinada(s) por advogado(a)(s), ou apenas através deste(a)(s) pela via eletrônica ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema PJe. Itaituba (PA), 18 de março de 2025. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaituba

19/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:06

Definitivo

18/03/2025, 10:39

Documento

18/03/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 10:18

Desistência

18/03/2025, 10:18

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 11:56

Documento (Certidão)

17/03/2025, 11:56

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 12:26

Documento

12/03/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801882-95.2018.8.14.0024. DESPACHO 01. INTIME(M)-SE o(a)(s) requerente(s) pessoalmente (se não possuir(em) causídico(s) constituído(s) e/ou for(em) assistido(s) pela Defensoria Pública) ou através do seu patrono apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 219, do Código de Processo Civil – CPC) se, ainda, possui(em) interesse no prosseguimento deste feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (artigo 485, §1º, do CPC); 02. Após, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS imediatamente para apreciação do magistrado. 03. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se Itaituba (PA), 28 de fevereiro de 2025. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1 ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

03/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801882-95.2018.8.14.0024. DECISÃO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de id 101843271, pois fora juntada equivocadamente ao presente processo. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por GILBERTO DA COSTA LEAL em face de M N COMERCIO DE CERAMICA LTDA - ME em que a credora requer a desconsideração da personalidade jurídica. É cabível a desconsideração da personalidade jurídica na execução fundada em título extrajudicial. Ocorre que, o código de processo civil estabelece um procedimento incidental a ser observado. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é uma modalidade de intervenção de terceiros que permite, incidentalmente ao processo, desconsiderar a personalidade jurídica e, desse modo, responsabilizar pessoalmente o integrante da pessoa jurídica (sócios ou administrador), nos casos em que a lei material o autoriza a desconsideração, devendo assegurar aos sócios ou administradores as garantias constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. O incidente de desconsideração é uma novidade trazida pelo Código de Processo Civil (CPC), regulamentado em seus artigos 133 a 137. No presente caso, considerando a manifestação da parte exequente, deve-se observar o que dispõe o art. 134, do CPC: Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Deste modo, diante das informações trazidas, o Poder Judiciário não tem como dar suporte e prosseguimento da execução em face dos sócios, nos termos em que se postula. Assim, a parte exequente deve distribuir, no sistema PJE, o incidente de desconsideração de personalidade jurídica e, após o julgamento do incidente, a ação de execução poderá ser redirecionada ao sócio ou administrador. INTIME-SE o autor/exequente para, querendo, em 15 (quinze) dias, adeque seu pedido juntando comprovante de distribuição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), para suspensão da presente ação de execução, nos termos do artigo 134, §§1º e 3º, do CPC, até julgamento da desconsideração. DECORRIDO o prazo, havendo a comunicação do incidente ou qualquer outro requerimento, CERTIFIQUEM-SE e venham conclusos. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 6 de agosto de 2024. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AUTOS: 0004661-03.2011.8.14.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente(s): THORCO INDUSTRIAL IMPLEMENTOS PARA TRATORES LTDA Executado(a)(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por THORCO INDUSTRIAL IMPLEMENTOS PARA TRATORES LTDA em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS em que a credora requer a desconsideração da personalidade jurídica. É cabível a desconsideração da personalidade jurídica na execução fundada em título extrajudicial. Ocorre que, o código de processo civil estabelece um procedimento incidental a ser observado. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é uma modalidade de intervenção de terceiros que permite, incidentalmente ao processo, desconsiderar a personalidade jurídica e, desse modo, responsabilizar pessoalmente o integrante da pessoa jurídica (sócios ou administrador), nos casos em que a lei material o autoriza a desconsideração, devendo assegurar aos sócios ou administradores as garantias constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. O incidente de desconsideração é uma novidade trazida pelo Código de Processo Civil (CPC), regulamentado em seus artigos 133 a 137. No presente caso, considerando a manifestação da parte exequente, deve-se observar o que dispõe o art. 134, do CPC: Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Deste modo, diante das informações trazidas, o Poder Judiciário não tem como dar suporte e prosseguimento da execução em face dos sócios, nos termos em que se postula. Assim, a parte exequente deve distribuir, no sistema PJE, o incidente de desconsideração de personalidade jurídica e, após o julgamento do incidente, a ação de execução poderá ser redirecionada ao sócio ou administrador. INTIME-SE o autor/exequente para, querendo, em 15 (quinze) dias, adeque seu pedido juntando comprovante de distribuição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), para suspensão da presente ação de execução, nos termos do artigo 134, §§1º e 3º, do CPC, até julgamento da desconsideração. DECORRIDO o prazo, havendo a comunicação do incidente ou qualquer outro requerimento, CERTIFIQUEM-SE e venham conclusos. Expedientes necessários. Itaituba (PA), 03 de outubro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Passagem Paes de Carvalho, s/n, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-060 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O (A) Exmo. JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE, Juiz (a) de Direito da Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos que pelo presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que tramitam neste Juízo os autos da Ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cheque], processo 0801882-95.2018.8.14.0024, proposta por RECLAMANTE: GILBERTO DA COSTA LEAL, tendo por finalidade realizar a CITAÇÃO de Nome: M N COMERCIO DE CERAMICA LTDA - ME Endereço: Estrada do Quinquagésimo Terceiro Bis, SN, Bom Jardim, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-470, estando atualmente em local incerto e não sabido, para no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 37.751,31, conforme indicado na inicial, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 829, CPC). Fica o executado advertido de que os honorários advocatícios serão reduzidos de metade, no caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º do CPC), bem como fica de igual maneira cientificado que independentemente de penhora, tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, ou, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor devido, requererem o pagamento da dívida em seis parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (artigos 914, 915 e 916 do CPC). Não efetuado o pagamento da dívida, os autos serão enviados para PENHORA ONLINE, tudo conforme decisão exarada. E para que se não alegue ignorância, mandou-se expedir este EDITAL que será publicado e afixado na forma da Lei (art. 232, I a V, e § 1º e 2º, C.P.C). Itaituba (PA), 18 de abril de 2023. JOANILDA SOARES DA SILVA Servidor Judiciário Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)

19/04/2023, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(101)