Execução de Título Extrajudicial 0806333-06.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806333-06.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/10/2024, 06:43

Decurso de Prazo

13/10/2024, 05:44

Decurso de Prazo

06/10/2024, 02:16

Decurso de Prazo

06/10/2024, 02:16

Decurso de Prazo

06/10/2024, 01:27

Decurso de Prazo

05/10/2024, 22:39

Publicação

04/10/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INOVARE SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES EIRELI. EXECUTADOS: PRISMA ENGENHARIA LTDA, LUIS MIRANDA MONTEIRO, DAVI DA SILVA SANTOS e THIAGO TUMA BENTES. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0806333-06.2021.8.14.0301. Vistos, etc. Dispensando o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. As partes apresentaram acordo extrajudicial, nos termos da petição de ID 127909932 e ss.. Ante o exposto, homologo o acordo acima mencionado (art. 57, caput, da Lei n.º 9.099/1995) e extingo o processo com resolução do mérito (arts. 487, III, letra “b” e 354, ambos do Código de Processo Civil). Foi realizado o desbloqueio dos valores e das contas bancárias de titularidade da parte Executada (comprovante em anexo). Não houve bloqueio de veículos via RENAJUD. Certificado o que for necessário, arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários advocatícios. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC de Belém

01/10/2024, 00:00

Definitivo

30/09/2024, 13:22

Documento (Certidão)

30/09/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 12:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/09/2024, 12:24

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 11:06

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INOVARE SERVICO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP. EXECUTADO: PRISMA ENGENHARIA LTDA - EPP. EXECUTADOS CITANDOS: LUIS MIRANDA MONTEIRO (END.: Conjunto Gleba I, Quadra K, Passagem H3, número 90, bairro Marambaia, município de Belém-PA, CEP 66.623-250, celular 91-98410-8045 / 91991339383, e-mail [email protected]); DAVI DA SILVA SANTOS (END.: TV FARO, 5, CJ MEDICI I, bairro Marambaia, município de Belém-PA, CEP 66.620-350, celular 91984436868, e-mail [email protected]); THIAGO TUMA BENTES (END.: Travessa Lomas Valentina, Vila Esteves Cortez, número 73, bairro do Marco, município de Belém-PA, CEP 66.087-360, celular 91985387885, e-mail [email protected]). DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0806333-06.2021.8.14.0301. Vistos, etc., Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Pretende a Exequente a desconsideração da personalidade jurídica da Executada. Nos termos do art. 50 do Código Civil, in verbis: “Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso”. Registre-se, ainda, que todas as diligências adotadas por este Juízo a fim de garantir a execução restaram frustradas (expedição de mandado de penhora, avaliação e depósito, consultas realizadas através de SISBAJUD e RENAJUD), entendo que demonstrado está o estado de insolvência da empresa Reclamada. Ante o exposto, nos termos do art. 133 e seguintes do Código de processo Civil, instauro o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, determinando a citação/intimação das seguintes pessoas: LUIS MIRANDA MONTEIRO, DAVI DA SILVA SANTOS e THIAGO TUMA BENTES, a fim de se manifestarem e requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 dias. P. R. I. Cumpra-se, servindo este provimento como MANDADO. Documento datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806333-06.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: INOVARE SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES EIRELLI - EPP EXECUTADO: PRISMA ENGENHARIA LTDA - EPP DECISÃO – MANDADO I) Tratando-se de execução por Título Executivo Extrajudicial (art. 784 da Lei nº 13.105/2015-CPC), proceda-se à CITAÇÃO da parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, inciso I, do mencionado diploma legal, para pagar a dívida apresentada pela parte exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, devendo constar do referido mandado, desde logo, também a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificada a falta de pagamento ( Art. 53, Caput, da Lei nº 9099/95 c/c art. 829, Caput do CPC) e ocorra a indicação de bens pela parte credora; II) Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se e intime-se a parte credora, via PJE ou via correio, o que se apresentar mais adequado para a situação, à indicação de bens que sirvam à penhora (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias; III) Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, Caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829, §1º, 835 e 842, do CPC, efetivando-se a penhora de bens de propriedade do devedor e que indicados pelo credor (CPC, art. 829, § 2º), de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, para tanto utilizando-se o meirinho de uma via do mandado que já expedido; IV) Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada pela secretaria da Vara (intimação que poderá ser executada pelo oficial de justiça logo após a efetivação da penhora), ocasião em que o Devedor, ocorrendo motivação, poderá oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado 126 do FONAJE), também advertindo a parte exequente de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Servirá a cópia digitalizada desta decisão como MANDADO, nos termos consignados no Provimento nº 003/2009/CJRMB-TJE/PA, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009, do mesmo Órgão correcional. Belém-PA, 22 de janeiro de 2021. GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza De Direito Respondendo Pela 7ª Vara Do Juizado Especial Cível, Conforme Portaria Nº2574/2020-GP

25/01/2021, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(114)