Execução de Título Extrajudicial 0807036-14.2024.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ALBERTO YOITI NAKATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 10:37

Expedição de documento

06/04/2026, 09:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 08:59

Expedição de documento

06/04/2026, 08:56

Decurso de Prazo

18/11/2025, 16:07

Decurso de Prazo

18/11/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0807036-14.2024.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: ALBERTO YOITI NAKATA Endereço: Rua Doutor Bragança, 1660, Alameda Bragança, São José, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-130 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual o autor requer a penhora e constrição de ativos e bens, nos sistemas SISBAJUD e CNIB. RENAJUD já consta restrição. DEFIRO o pedido de penhora online, a fim de satisfazer o débito do réu, qual seja: ALBERTO YOITI NAKATA, CPF: 171.151.162-53. Procedo às pesquisas. Cumpra-se. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 10:37

Decurso de Prazo

28/03/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:40

Todas as movimentações(29)

Decurso de Prazo

15/04/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 10:37

Expedição de documento

06/04/2026, 09:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 08:59

Expedição de documento

06/04/2026, 08:56

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 16:07

Decurso de Prazo

18/11/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0807036-14.2024.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: ALBERTO YOITI NAKATA Endereço: Rua Doutor Bragança, 1660, Alameda Bragança, São José, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-130 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual o autor requer a penhora e constrição de ativos e bens, nos sistemas SISBAJUD e CNIB. RENAJUD já consta restrição. DEFIRO o pedido de penhora online, a fim de satisfazer o débito do réu, qual seja: ALBERTO YOITI NAKATA, CPF: 171.151.162-53. Procedo às pesquisas. Cumpra-se. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 10:37

Decurso de Prazo

28/03/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:02

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:50

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2024, 08:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2024, 13:17

Decurso de Prazo

21/08/2024, 14:47

Decurso de Prazo

21/08/2024, 13:43

Publicação

09/08/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0807036-14.2024.8.14.0015. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. 1. Recebo a inicial e defiro a gratuidade processual, nos termos do art. 40, I, da Lei Estadual nº 8.328/2015. 2. Cite-se o(a) executado(a), via Correios com Aviso de Recebimento para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com juros de mora e correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo no montante de 10% do valor atualizado da causa, ou para garantir a execução, com o oferecimento de bens à penhora (arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 6.830/80). 3. Não ocorrendo o pagamento, nem garantida a execução, certifique-se e intime-se a Fazenda Pública Estadual, por sua procuradoria, para recolhimento da diligência do oficial de justiça, conforme comando do § 2º do art. 12 da Lei Estadual nº 8.328/2015. 4. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que a Fazenda Pública deverá ter vista para impugná-los, em igual prazo (arts. 16 e 17). 5. P. R. I. Cumpra-se. Castanhal/PA, 6 de agosto de 2024. SERVE O(A) PRESENTE DESPACHO/DECISÃO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal.

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 13:58

Outras Decisões

06/08/2024, 13:58

Distribuição (sorteio)

25/07/2024, 20:17

Decisão

•07/08/2024, 00:00