Execução Fiscal 0051026-60.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.719,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA RAIMUNDA FURTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FURTADO em 22/01/2026 23:59.

02/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FURTADO em 22/01/2026 23:59.

02/02/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 08:36

Transitado em Julgado em 22/01/2026

29/01/2026, 08:31

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 13:06

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:29

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:26

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FURTADO em 22/01/2026 23:59.

02/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FURTADO em 22/01/2026 23:59.

02/02/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 08:36

Transitado em Julgado em 22/01/2026

29/01/2026, 08:31

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 13:08

Intimação de Decisão

•08/11/2023, 11:18

24/01/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 13:06

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:29

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

07/11/2023, 13:08

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FURTADO em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:36

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA FURTADO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051026-60.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:10

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:32

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:56

Remessa

22/07/2021, 15:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:28

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 14:40

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:22

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2017, 14:32

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2016, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:37

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 07:49

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

14/02/2013, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

14/02/2013, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2013, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2013, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2013, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2013, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2013, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2013, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

06/02/2013, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2013, 12:26

Remessa

04/02/2013, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2013, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 09:48

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/01/2013, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2013, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/01/2013, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2013, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2013, 10:18

Remessa

08/01/2013, 10:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/12/2012, 11:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/12/2012, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/08/2012, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

23/08/2012, 08:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2012, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2012, 09:27

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/05/2012, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

09/05/2012, 09:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00510266020118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 10:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 15:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 15:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 08:11

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:22

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•16/07/2025, 09:05

Sentença

•08/01/2026, 08:29

Sentença

•13/01/2026, 08:38