Execução de Título Extrajudicial 0828922-89.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0828922-89.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 21:02

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0828922-89.2021.8.14.0301 Nome: MARIA ROSA SILVA DA CONCEICAO Nome: MERIAN DOS SANTOS PRESTES ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, considerando o certificado pelo (a) oficial (a) de justiça em ID 168062511, bem como o conteúdo do decisum juntado em ID 147292573, INTIME-SE a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. BELÉM, PARÁ, 25 de março de 2026 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052022330955400000025381184 1. procuração D. Rosa Instrumento de Procuração 21052022330986200000025381189 2. RG_CPF Documento de Identificação 21052022330993400000025381190 2.1. comprovante de residencia Documento de Comprovação 21052022331000200000025381192 3. declaracao hipossuficiencia Documento de Comprovação 21052022331006600000025381193 4. contrato de locação Documento de Comprovação 21052022331015000000025381195 5. ponto comercial. fotos Documento de Comprovação 21052022331022700000025381196 6. notificação etrajudicial Documento de Comprovação 21052022331038400000025381198 6.1. notificação cobrança aluguel. contato Documento de Comprovação 21052022331045200000025381199 6.2. notificação cobrança aluguel. zap Documento de Comprovação 21052022331050400000025381200 7. despesas reforma Documento de Comprovação 21052022331055500000025381201 9. planilha de calculo Documento de Comprovação 21052022331067200000025381202 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21052022331074500000025381205 Despacho Despacho 22011313412547900000044540524 Despacho Despacho 22011313412547900000044540524 Despacho Despacho 22011313412547900000044540524 MANDADO Mandado 22021413285721500000047902277 MANDADO Mandado 22021413285721500000047902277 DILIGÊNCIA Diligência 22030508133738700000050130547 merian dos santos negativa Devolução de Mandado 22030508133754800000050130548 Petição Petição 22031016150314000000048271667 MANDADO Mandado 22040510523012800000052375028 MANDADO Mandado 22040510523012800000052375028 DILIGÊNCIA Diligência 22050423144667100000057222780 Proc.nº 0828922-89.2021.814.0301 CC. Devolução de Mandado 22050423144681600000057222783 Certidão Certidão 22061309433140500000062517660 Despacho Despacho 24021717371015100000102271128 Despacho Despacho 24021717371015100000102271128 Petição Petição 24030613523313300000103627869 PLANILHA ATUALIZAÇÃO DÉBITO_MARIA ROSA Documento de Comprovação 24030613523327100000103634349 Certidão Certidão 24040513020757100000105720208 Decisão Decisão 24072310334951600000113233016 Decisão Decisão 24072310334951600000113233016 Intimação Intimação 24072310334951600000113233016 Petição Petição 24090812184807500000117877002 PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS JUDICIAIS ATÉ 20_08_2024 Documento de Comprovação 24090812184828000000117877003 Certidão Certidão 24100914324085800000120750849 Bloqueio SISBAJUD - 0828922-89.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 25020613104235900000127122380 Decisão Decisão 25020613104267900000127060952 recibo sisbajud proc 0828922-89 Documento de Comprovação 25063012105584800000136209464 Decisão Decisão 25063012105641500000136209463 Decisão Decisão 25063012105641500000136209463 Mandado Mandado 25070812361271500000136806361 Intimação Intimação 25070812361271500000136806361 Diligência Diligência 25081820425185300000139497420 MERIAN DOS SANTOS PRESTES0121 Devolução de Mandado 25081820425208400000139497421 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090812224404000000140930669 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090812224404000000140930669 Petição Petição 25091511592126600000141421987 Mandado Mandado 25100111215825400000142183143 Mandado Mandado 25100111215825400000142183143 Diligência Diligência 25102223523359700000144126504 Petição Petição 25102915194645200000144478785 Certidão Certidão 25111210470376800000145363192 Certidão Certidão 25111210492890400000145363218 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111210551670900000145365139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111210551670900000145365139 Petição Petição 25112311174203100000145954955 Certidão Certidão 25121609280632100000147425019 Certidão Certidão 25121609283771100000147425024 Mandado Mandado 25121610205377400000147425027 Mandado Mandado 25121610205377400000147425027 Diligência Diligência 26021915345059000000150659576 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26030613551766200000151759607 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26030613551766200000151759607 Certidão Certidão 26032510282680800000153104252

Decurso de Prazo

25/03/2026, 15:24

Expedição de documento

25/03/2026, 10:30

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:29

Expedição de documento

25/03/2026, 10:28

Publicação

10/03/2026, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0828922-89.2021.8.14.0301 Nome: MARIA ROSA SILVA DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIME-SE PARTE EXEQUENTE para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte executada. Belém, 6 de março de 2026 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052022330955400000025381184 1. procuração D. Rosa Instrumento de Procuração 21052022330986200000025381189 2. RG_CPF Documento de Identificação 21052022330993400000025381190 2.1. comprovante de residencia Documento de Comprovação 21052022331000200000025381192 3. declaracao hipossuficiencia Documento de Comprovação 21052022331006600000025381193 4. contrato de locação Documento de Comprovação 21052022331015000000025381195 5. ponto comercial. fotos Documento de Comprovação 21052022331022700000025381196 6. notificação etrajudicial Documento de Comprovação 21052022331038400000025381198 6.1. notificação cobrança aluguel. contato Documento de Comprovação 21052022331045200000025381199 6.2. notificação cobrança aluguel. zap Documento de Comprovação 21052022331050400000025381200 7. despesas reforma Documento de Comprovação 21052022331055500000025381201 9. planilha de calculo Documento de Comprovação 21052022331067200000025381202 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21052022331074500000025381205 Despacho Despacho 22011313412547900000044540524 Despacho Despacho 22011313412547900000044540524 Despacho Despacho 22011313412547900000044540524 MANDADO Mandado 22021413285721500000047902277 MANDADO Mandado 22021413285721500000047902277 DILIGÊNCIA Diligência 22030508133738700000050130547 merian dos santos negativa Devolução de Mandado 22030508133754800000050130548 Petição Petição 22031016150314000000048271667 MANDADO Mandado 22040510523012800000052375028 MANDADO Mandado 22040510523012800000052375028 DILIGÊNCIA Diligência 22050423144667100000057222780 Proc.nº 0828922-89.2021.814.0301 CC. Devolução de Mandado 22050423144681600000057222783 Certidão Certidão 22061309433140500000062517660 Despacho Despacho 24021717371015100000102271128 Despacho Despacho 24021717371015100000102271128 Petição Petição 24030613523313300000103627869 PLANILHA ATUALIZAÇÃO DÉBITO_MARIA ROSA Documento de Comprovação 24030613523327100000103634349 Certidão Certidão 24040513020757100000105720208 Decisão Decisão 24072310334951600000113233016 Decisão Decisão 24072310334951600000113233016 Intimação Intimação 24072310334951600000113233016 Petição Petição 24090812184807500000117877002 PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS JUDICIAIS ATÉ 20_08_2024 Documento de Comprovação 24090812184828000000117877003 Certidão Certidão 24100914324085800000120750849 Bloqueio SISBAJUD - 0828922-89.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 25020613104235900000127122380 Decisão Decisão 25020613104267900000127060952 recibo sisbajud proc 0828922-89 Documento de Comprovação 25063012105584800000136209464 Decisão Decisão 25063012105641500000136209463 Decisão Decisão 25063012105641500000136209463 Mandado Mandado 25070812361271500000136806361 Intimação Intimação 25070812361271500000136806361 Diligência Diligência 25081820425185300000139497420 MERIAN DOS SANTOS PRESTES0121 Devolução de Mandado 25081820425208400000139497421 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090812224404000000140930669 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090812224404000000140930669 Petição Petição 25091511592126600000141421987 Mandado Mandado 25100111215825400000142183143 Mandado Mandado 25100111215825400000142183143 Diligência Diligência 25102223523359700000144126504 Petição Petição 25102915194645200000144478785 Certidão Certidão 25111210470376800000145363192 Certidão Certidão 25111210492890400000145363218 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111210551670900000145365139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111210551670900000145365139 Petição Petição 25112311174203100000145954955 Certidão Certidão 25121609280632100000147425019 Certidão Certidão 25121609283771100000147425024 Mandado Mandado 25121610205377400000147425027 Mandado Mandado 25121610205377400000147425027 Diligência Diligência 26021915345059000000150659576

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:56

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/02/2026, 15:34

Mandado

16/01/2026, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2026, 14:46

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0828922-89.2021.8.14.0301 Nome: MARIA ROSA SILVA DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIME-SE PARTE EXEQUENTE para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte executada. Belém, 6 de março de 2026 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052022330955400000025381184 1. procuração D. Rosa Instrumento de Procuração 21052022330986200000025381189 2. RG_CPF Documento de Identificação 21052022330993400000025381190 2.1. comprovante de residencia Documento de Comprovação 21052022331000200000025381192 3. declaracao hipossuficiencia Documento de Comprovação 21052022331006600000025381193 4. contrato de locação Documento de Comprovação 21052022331015000000025381195 5. ponto comercial. fotos Documento de Comprovação 21052022331022700000025381196 6. notificação etrajudicial Documento de Comprovação 21052022331038400000025381198 6.1. notificação cobrança aluguel. contato Documento de Comprovação 21052022331045200000025381199 6.2. notificação cobrança aluguel. zap Documento de Comprovação 21052022331050400000025381200 7. despesas reforma Documento de Comprovação 21052022331055500000025381201 9. planilha de calculo Documento de Comprovação 21052022331067200000025381202 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21052022331074500000025381205 Despacho Despacho 22011313412547900000044540524 Despacho Despacho 22011313412547900000044540524 Despacho Despacho 22011313412547900000044540524 MANDADO Mandado 22021413285721500000047902277 MANDADO Mandado 22021413285721500000047902277 DILIGÊNCIA Diligência 22030508133738700000050130547 merian dos santos negativa Devolução de Mandado 22030508133754800000050130548 Petição Petição 22031016150314000000048271667 MANDADO Mandado 22040510523012800000052375028 MANDADO Mandado 22040510523012800000052375028 DILIGÊNCIA Diligência 22050423144667100000057222780 Proc.nº 0828922-89.2021.814.0301 CC. Devolução de Mandado 22050423144681600000057222783 Certidão Certidão 22061309433140500000062517660 Despacho Despacho 24021717371015100000102271128 Despacho Despacho 24021717371015100000102271128 Petição Petição 24030613523313300000103627869 PLANILHA ATUALIZAÇÃO DÉBITO_MARIA ROSA Documento de Comprovação 24030613523327100000103634349 Certidão Certidão 24040513020757100000105720208 Decisão Decisão 24072310334951600000113233016 Decisão Decisão 24072310334951600000113233016 Intimação Intimação 24072310334951600000113233016 Petição Petição 24090812184807500000117877002 PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS JUDICIAIS ATÉ 20_08_2024 Documento de Comprovação 24090812184828000000117877003 Certidão Certidão 24100914324085800000120750849 Bloqueio SISBAJUD - 0828922-89.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 25020613104235900000127122380 Decisão Decisão 25020613104267900000127060952 recibo sisbajud proc 0828922-89 Documento de Comprovação 25063012105584800000136209464 Decisão Decisão 25063012105641500000136209463 Decisão Decisão 25063012105641500000136209463 Mandado Mandado 25070812361271500000136806361 Intimação Intimação 25070812361271500000136806361 Diligência Diligência 25081820425185300000139497420 MERIAN DOS SANTOS PRESTES0121 Devolução de Mandado 25081820425208400000139497421 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090812224404000000140930669 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090812224404000000140930669 Petição Petição 25091511592126600000141421987 Mandado Mandado 25100111215825400000142183143 Mandado Mandado 25100111215825400000142183143 Diligência Diligência 25102223523359700000144126504 Petição Petição 25102915194645200000144478785 Certidão Certidão 25111210470376800000145363192 Certidão Certidão 25111210492890400000145363218 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111210551670900000145365139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111210551670900000145365139 Petição Petição 25112311174203100000145954955 Certidão Certidão 25121609280632100000147425019 Certidão Certidão 25121609283771100000147425024 Mandado Mandado 25121610205377400000147425027 Mandado Mandado 25121610205377400000147425027 Diligência Diligência 26021915345059000000150659576

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0828922-89.2021.8.14.0301 Nome: MARIA ROSA SILVA DA CONCEICAO Nome: MERIAN DOS SANTOS PRESTES ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, considerando a petição de ID 160057250, INTIME-SE PARTE EXEQUENTE para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o CEP referente ao logradouro indicado para citação/intimação da executada. Belém, 12 de novembro de 2025 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052022330955400000025381184 1. procuração D. Rosa Instrumento de Procuração 21052022330986200000025381189 2. RG_CPF Documento de Identificação 21052022330993400000025381190 2.1. comprovante de residencia Documento de Comprovação 21052022331000200000025381192 3. declaracao hipossuficiencia Documento de Comprovação 21052022331006600000025381193 4. contrato de locação Documento de Comprovação 21052022331015000000025381195 5. ponto comercial. fotos Documento de Comprovação 21052022331022700000025381196 6. notificação etrajudicial Documento de Comprovação 21052022331038400000025381198 6.1. notificação cobrança aluguel. contato Documento de Comprovação 21052022331045200000025381199 6.2. notificação cobrança aluguel. zap Documento de Comprovação 21052022331050400000025381200 7. despesas reforma Documento de Comprovação 21052022331055500000025381201 9. planilha de calculo Documento de Comprovação 21052022331067200000025381202 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21052022331074500000025381205 Despacho Despacho 22011313412547900000044540524 Despacho Despacho 22011313412547900000044540524 Despacho Despacho 22011313412547900000044540524 MANDADO Mandado 22021413285721500000047902277 MANDADO Mandado 22021413285721500000047902277 DILIGÊNCIA Diligência 22030508133738700000050130547 merian dos santos negativa Devolução de Mandado 22030508133754800000050130548 Petição Petição 22031016150314000000048271667 MANDADO Mandado 22040510523012800000052375028 MANDADO Mandado 22040510523012800000052375028 DILIGÊNCIA Diligência 22050423144667100000057222780 Proc.nº 0828922-89.2021.814.0301 CC. Devolução de Mandado 22050423144681600000057222783 Certidão Certidão 22061309433140500000062517660 Despacho Despacho 24021717371015100000102271128 Despacho Despacho 24021717371015100000102271128 Petição Petição 24030613523313300000103627869 PLANILHA ATUALIZAÇÃO DÉBITO_MARIA ROSA Documento de Comprovação 24030613523327100000103634349 Certidão Certidão 24040513020757100000105720208 Decisão Decisão 24072310334951600000113233016 Decisão Decisão 24072310334951600000113233016 Intimação Intimação 24072310334951600000113233016 Petição Petição 24090812184807500000117877002 PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS JUDICIAIS ATÉ 20_08_2024 Documento de Comprovação 24090812184828000000117877003 Certidão Certidão 24100914324085800000120750849 Bloqueio SISBAJUD - 0828922-89.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 25020613104235900000127122380 Decisão Decisão 25020613104267900000127060952 recibo sisbajud proc 0828922-89 Documento de Comprovação 25063012105584800000136209464 Decisão Decisão 25063012105641500000136209463 Decisão Decisão 25063012105641500000136209463 Mandado Mandado 25070812361271500000136806361 Intimação Intimação 25070812361271500000136806361 Diligência Diligência 25081820425185300000139497420 MERIAN DOS SANTOS PRESTES0121 Devolução de Mandado 25081820425208400000139497421 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090812224404000000140930669 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090812224404000000140930669 Petição Petição 25091511592126600000141421987 Mandado Mandado 25100111215825400000142183143 Mandado Mandado 25100111215825400000142183143 Diligência Diligência 25102223523359700000144126504 Petição Petição 25102915194645200000144478785 Certidão Certidão 25111210470376800000145363192 Certidão Certidão 25111210492890400000145363218

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0828922-89.2021.8.14.0301 Nome: MARIA ROSA SILVA DA CONCEICAO Nome: MERIAN DOS SANTOS PRESTES ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIME-SE PARTE EXEQUENTE para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte executada. Belém, 8 de setembro de 2025 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052022330955400000025381184 1. procuração D. Rosa Instrumento de Procuração 21052022330986200000025381189 2. RG_CPF Documento de Identificação 21052022330993400000025381190 2.1. comprovante de residencia Documento de Comprovação 21052022331000200000025381192 3. declaracao hipossuficiencia Documento de Comprovação 21052022331006600000025381193 4. contrato de locação Documento de Comprovação 21052022331015000000025381195 5. ponto comercial. fotos Documento de Comprovação 21052022331022700000025381196 6. notificação etrajudicial Documento de Comprovação 21052022331038400000025381198 6.1. notificação cobrança aluguel. contato Documento de Comprovação 21052022331045200000025381199 6.2. notificação cobrança aluguel. zap Documento de Comprovação 21052022331050400000025381200 7. despesas reforma Documento de Comprovação 21052022331055500000025381201 9. planilha de calculo Documento de Comprovação 21052022331067200000025381202 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21052022331074500000025381205 Despacho Despacho 22011313412547900000044540524 Despacho Despacho 22011313412547900000044540524 Despacho Despacho 22011313412547900000044540524 MANDADO Mandado 22021413285721500000047902277 MANDADO Mandado 22021413285721500000047902277 DILIGÊNCIA Diligência 22030508133738700000050130547 merian dos santos negativa Devolução de Mandado 22030508133754800000050130548 Petição Petição 22031016150314000000048271667 MANDADO Mandado 22040510523012800000052375028 MANDADO Mandado 22040510523012800000052375028 DILIGÊNCIA Diligência 22050423144667100000057222780 Proc.nº 0828922-89.2021.814.0301 CC. Devolução de Mandado 22050423144681600000057222783 Certidão Certidão 22061309433140500000062517660 Despacho Despacho 24021717371015100000102271128 Despacho Despacho 24021717371015100000102271128 Petição Petição 24030613523313300000103627869 PLANILHA ATUALIZAÇÃO DÉBITO_MARIA ROSA Documento de Comprovação 24030613523327100000103634349 Certidão Certidão 24040513020757100000105720208 Decisão Decisão 24072310334951600000113233016 Decisão Decisão 24072310334951600000113233016 Intimação Intimação 24072310334951600000113233016 Petição Petição 24090812184807500000117877002 PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS JUDICIAIS ATÉ 20_08_2024 Documento de Comprovação 24090812184828000000117877003 Certidão Certidão 24100914324085800000120750849 Bloqueio SISBAJUD - 0828922-89.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 25020613104235900000127122380 Decisão Decisão 25020613104267900000127060952 recibo sisbajud proc 0828922-89 Documento de Comprovação 25063012105584800000136209464 Decisão Decisão 25063012105641500000136209463 Decisão Decisão 25063012105641500000136209463 Mandado Mandado 25070812361271500000136806361 Intimação Intimação 25070812361271500000136806361 Diligência Diligência 25081820425185300000139497420 MERIAN DOS SANTOS PRESTES0121 Devolução de Mandado 25081820425208400000139497421

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DECISÃO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a constrição restou parcialmente frutífera, conforme tela do sistema em anexo, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte executada, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, de tantos quantos bastem para a garantia do valor remanescente da dívida. Havendo constrição de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a executada para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria do Juízo acerca da apresentação de embargos à execução. Caso apresentado, intime-se a exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento. Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação. Negativada a penhora de bens, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. De outra banda, tendo em vista o bloqueio dos valores, procedi a devida transferência do valor à conta judicial – Banpará, conforme protocolo SISBAJUD em anexo. Desta feita, efetivada a transferência, dou por penhorado o valor de R$ 78,24 (setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugná-la, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se a parte requerente para dela se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias; em seguida, conclusos para decisão. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828922-89.2021.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: MARIA ROSA SILVA DA CONCEICAO Endereço: Avenida Senador Lemos, 4291, A, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-002 Nome: MERIAN DOS SANTOS PRESTES Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 5006, Entre Pas. Cabedelo e Pas. Gastao, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-020 DECISÃO Trata-se de ação de execução de contrato de locação movida por MARIA ROSA SILVA DA CONCEIÇÃO em face de MERIAN DOS SANTOS PRESTES. Citada, a executada não pagou o débito. Intimado a apresentar o débito atualizado, o exequente procedeu à juntada de planilha de cálculo com o acréscimo de Honorários advocatícios de 20% (contratuais), multa de 10% (Art.523 § 1.º - CPC) e honorários de 10% da fase do cumprimento de sentença (Art.523 § 1.º - CPC). Quanto aos honorários advocatícios no percentual de 20%, registro que não há previsão contratual do percentual a ser cobrado. Ademais, a cobrança desta verba vai de encontro ao entendimento firmado por este Juízo que, de ofício, a tem afastado. Isso porque, se opta o Autor pelo procedimento dos Juizados Especiais, com todas as facilidades a ele inerentes, notadamente a isenção de custas e a celeridade do rito, deve, de igual sorte, adequar-se às restrições impostas pela Lei. Desse modo, se os arts. 54 e 55, da LJE impossibilitam a condenação em custas e honorários neste grau de jurisdição, por decorrência lógica, resta impossibilitada a cobrança da referida verba pela via eleita no presente feito, o que impõe o seu afastamento. Quanto à multa de 10% (Art.523 § 1.º - CPC) e honorários de 10% da fase do cumprimento de sentença (Art.523 § 1.º - CPC), estes são incabíveis na espécie, uma vez que aplicáveis somente aos processos em fase de cumprimento de sentença, o que não é o caso dos presentes autos. Diante do exposto, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada da planilha atualizada do débito, devidamente retificada com a exclusão dos Honorários advocatícios de 20% (contratuais), multa de 10% (Art.523 § 1.º - CPC) e honorários de 10% da fase do cumprimento de sentença (Art.523 § 1.º - CPC), para fins de prosseguimento da execução. Após, voltem os autos conclusos. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

07/08/2024, 00:00

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