Execução de Título Extrajudicial 0862138-36.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0862138-36.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2025, 11:34

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:34

Documento

21/02/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 12:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0862138-36.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Honorários Advocatícios] Nome: MARIO CELIO MARVAO NETO Endereço: ALCINDO CACELA, 286, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66060-000 Nome: ADILSON ALVES FERREIRA Endereço: Passagem Dois de Maio, 04, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-130 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo (ID 134631876) e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Proceda-se à baixa/desbloqueio eventualmente existente em desfavor da parte executada. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080521334894100000114588359 2. DOCUMENTAÇÃO PESSOAL Documento de Identificação 24080521334928100000114588360 EXTRATO DE PAGAMENTO CREFISA Documento de Comprovação 24080521334979500000114588361 3. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24080521335012100000114588362 PROCESSO ADMINISTRATIVO Documento de Comprovação 24080521335068300000114588363 Despacho Despacho 24080614003496700000114601737 Petição Petição 24080814570266000000114902797 Adobe Scan 07 de ago. de 2024 Documento de Comprovação 24080814570279700000114902798 839335d6-e88a-4c80-a879-fc554aac0ff9 Documento de Comprovação 24080814570324200000114902799 Despacho Despacho 24092316013851400000119320794 Petição Petição 24092316223781200000119507101 Citação Citação 24092510232963100000119624575 AR Identificação de AR 24101108214102000000120894387 AR Identificação de AR 24101108214110000000120894388 0862138-36.2024.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24111114163910300000122658663 Certidão Certidão 24111114163947700000122658661 Petição Petição 24120518513655900000124186605 beneficio Documento de Comprovação 24120518513669800000124186606 Despacho Despacho 24121714210210900000124879986 Petição Petição 25011012401763400000125566133 beneficio Documento de Comprovação 25011012401778300000125566136 RG Documento de Comprovação 25011012401808200000125566137 CPF Documento de Comprovação 25011012401836900000125566138

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 11:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/01/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 12:40

Publicação

23/12/2024, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0862138-36.2024.8.14.0301 Autos de [Honorários Advocatícios] Nome: MARIO CELIO MARVAO NETO Endereço: ALCINDO CACELA, 286, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66060-000 Nome: ADILSON ALVES FERREIRA Endereço: Passagem Dois de Maio, 04, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-130 DESPACHO Há pedido de homologação de acordo. Todavia, não há nos autos qualquer documento de identificação da parte executada. Sendo assim, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento dos atos constritivos, juntar documento de identificação pessoal da parte executada. Decorrido o prazo ou cumpridas as determinações acima, o que ocorrer primeiro, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080521334894100000114588359 2. DOCUMENTAÇÃO PESSOAL Documento de Identificação 24080521334928100000114588360 EXTRATO DE PAGAMENTO CREFISA Documento de Comprovação 24080521334979500000114588361 3. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24080521335012100000114588362 PROCESSO ADMINISTRATIVO Documento de Comprovação 24080521335068300000114588363 Despacho Despacho 24080614003496700000114601737 Petição Petição 24080814570266000000114902797 Adobe Scan 07 de ago. de 2024 Documento de Comprovação 24080814570279700000114902798 839335d6-e88a-4c80-a879-fc554aac0ff9 Documento de Comprovação 24080814570324200000114902799 Despacho Despacho 24092316013851400000119320794 Petição Petição 24092316223781200000119507101 Citação Citação 24092510232963100000119624575 AR Identificação de AR 24101108214102000000120894387 AR Identificação de AR 24101108214110000000120894388 0862138-36.2024.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24111114163910300000122658663 Certidão Certidão 24111114163947700000122658661 Petição Petição 24120518513655900000124186605 beneficio Documento de Comprovação 24120518513669800000124186606

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 14:21

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0862138-36.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Honorários Advocatícios] Nome: MARIO CELIO MARVAO NETO Endereço: ALCINDO CACELA, 286, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66060-000 Nome: ADILSON ALVES FERREIRA Endereço: Passagem Dois de Maio, 04, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-130 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo (ID 134631876) e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Proceda-se à baixa/desbloqueio eventualmente existente em desfavor da parte executada. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080521334894100000114588359 2. DOCUMENTAÇÃO PESSOAL Documento de Identificação 24080521334928100000114588360 EXTRATO DE PAGAMENTO CREFISA Documento de Comprovação 24080521334979500000114588361 3. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24080521335012100000114588362 PROCESSO ADMINISTRATIVO Documento de Comprovação 24080521335068300000114588363 Despacho Despacho 24080614003496700000114601737 Petição Petição 24080814570266000000114902797 Adobe Scan 07 de ago. de 2024 Documento de Comprovação 24080814570279700000114902798 839335d6-e88a-4c80-a879-fc554aac0ff9 Documento de Comprovação 24080814570324200000114902799 Despacho Despacho 24092316013851400000119320794 Petição Petição 24092316223781200000119507101 Citação Citação 24092510232963100000119624575 AR Identificação de AR 24101108214102000000120894387 AR Identificação de AR 24101108214110000000120894388 0862138-36.2024.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24111114163910300000122658663 Certidão Certidão 24111114163947700000122658661 Petição Petição 24120518513655900000124186605 beneficio Documento de Comprovação 24120518513669800000124186606 Despacho Despacho 24121714210210900000124879986 Petição Petição 25011012401763400000125566133 beneficio Documento de Comprovação 25011012401778300000125566136 RG Documento de Comprovação 25011012401808200000125566137 CPF Documento de Comprovação 25011012401836900000125566138

21/01/2025, 00:00

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0862138-36.2024.8.14.0301 Autos de [Honorários Advocatícios] Nome: MARIO CELIO MARVAO NETO Endereço: ALCINDO CACELA, 286, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66060-000 Nome: ADILSON ALVES FERREIRA Endereço: Passagem Dois de Maio, 04, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-130 DESPACHO Cite-se o executado, no endereço indicado na petição inicial, para pagar a quantia de R$ 3.300,00, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta aos sistemas Renajud e Infojud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) cumprir o disposto nos incisos do art. 799 do CPC, especialmente a averbação de eventual penhora de imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado, juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995), caso em que fica desde logo autorizada a devolução dos documentos instrutórios à parte credora. Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080521334894100000114588359 2. DOCUMENTAÇÃO PESSOAL Documento de Identificação 24080521334928100000114588360 EXTRATO DE PAGAMENTO CREFISA Documento de Comprovação 24080521334979500000114588361 3. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24080521335012100000114588362 PROCESSO ADMINISTRATIVO Documento de Comprovação 24080521335068300000114588363 Despacho Despacho 24080614003496700000114601737 Petição Petição 24080814570266000000114902797 Adobe Scan 07 de ago. de 2024 Documento de Comprovação 24080814570279700000114902798 839335d6-e88a-4c80-a879-fc554aac0ff9 Documento de Comprovação 24080814570324200000114902799

24/09/2024, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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