Execução de Título Extrajudicial 0849542-20.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0849542-20.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:16

Documento

01/01/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0849542-20.2024.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA/MANDADO 1 - Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 123836306), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. 2 - Cancele-se a audiência, que porventura tenha sido designada no feito. 3 - Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. 4 - Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. 5 – Arquive-se. 6 - A presente decisão servirá de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Belém, 13 de dezembro de 2024. Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC da Capital

17/12/2024, 00:00

Definitivo

16/12/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 09:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2024, 09:04

Homologação de Transação

13/12/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 22:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:36

Publicação

09/08/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO CITY WAY EXECUTADO: JOSE ROBERTO ALVES SOUZA DECISÃO A teor do disposto no artigo 784, inciso X, do CPC, é título executivo o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. No presente caso, não há que se falar em exigibilidade do valor apresentado uma vez que pela Convenção do Condomínio, a incidência de honorários advocatícios é devida em caso de acordo judicial (Art. 24º, Parágrafo Primeiro – ID 117745474 - Pág. 13), não sendo o presente caso, dada a litigiosidade da cobrança. Determino a emenda da petição inicial no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, para que a parte exequente junte planilha de débito obedecendo às cláusulas da Convenção de Condomínio juntada aos autos. Alternativamente, na hipótese de ter havido estipulação de honorários advocatícios em casos de cobrança litigiosa de taxas condominiais, faculto ao exequente juntar aos autos a respectiva Ata. Belém/PA, 01 de agosto de 2024. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0849542-20.2024.8.14.0301

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 13:58

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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