Reintegração / Manutenção de Posse 0800306-36.2022.8.14.0086 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800306-36.2022.8.14.0086 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 14:10

Decurso de Prazo

06/05/2026, 17:09

Publicação

27/04/2026, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 10:45

Publicação

27/04/2026, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EMILIANO CARVALHO FILHO REU: LUIZ ALBERTO PEREIRA CANTO e outros Destinatário(a): CHARLES FERNANDES DO CARMO CARTA DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA Você está convocado(a) para participar da audiência presencial, que ocorrerá na data e horário informados abaixo. Data da Audiência: 18 de agosto de 2026, às 14h:00min, tipo: audiência de instrução e julgamento. Endereço: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA. Consulte todos os documentos do processo no endereço: pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Clique em "Consulta Processual". PETIÇÃO INICIAL (FATOS) DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital POLLYANNA BUREGIO FROTA Vara Única de Juruti. JURUTI/PA, 23 de abril de 2026. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Juruti travessa boaventura bentes, 520-614, bom pastor, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0800306-36.2022.8.14.0086 Classe e Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EMILIANO CARVALHO FILHO REU: LUIZ ALBERTO PEREIRA CANTO e outros Destinatário(a): SOCRATES GUIMARAES PINHEIRO CARTA DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA Você está convocado(a) para participar da audiência presencial, que ocorrerá na data e horário informados abaixo. Data da Audiência: 18 de agosto de 2026, às 14h:00min, tipo: audiência de instrução e julgamento. Endereço: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA. Consulte todos os documentos do processo no endereço: pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Clique em "Consulta Processual". PETIÇÃO INICIAL (FATOS) DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital POLLYANNA BUREGIO FROTA Vara Única de Juruti. JURUTI/PA, 23 de abril de 2026. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Juruti travessa boaventura bentes, 520-614, bom pastor, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0800306-36.2022.8.14.0086 Classe e Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 10:56

Publicação

09/04/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800306-36.2022.8.14.0086. REQUERENTE: EMILIANO CARVALHO FILHO REU: LUIZ ALBERTO PEREIRA CANTO, ELIEZER PEREIRA CURSINO Nome: LUIZ ALBERTO PEREIRA CANTO Endereço: Travessa Dário Rodrigues, s/n, Frente ao Hospital Municipal - Farmácia Gratidão, Bom Pastor, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 Nome: ELIEZER PEREIRA CURSINO Endereço: Comunidade Santo Hilário, s/n, Zona Rural, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 DESPACHO I – Em atenção aos requerimentos realizados, bem como considerando a matéria fática constante nos autos, desde já, PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de agosto de 2026, às 14h:00min, a ser realizada no Fórum de Justiça desta Comarca, devendo as partes apresentarem rol de testemunhas no prazo legal, além delas próprias por ocasião da audiência independentemente de intimação. II - No mais, considerando o art. 4º da Resolução n. 21, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, caso as partes tenham interesse de participar do ato remotamente, deverão requerer deste juízo, através de petição acostada nos autos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência. III - Esclareço, desde logo, que eventual ausência de apreciação do pleito implicará na necessidade de comparecimento ao ato presencialmente. IV - Intimação realizada em gabinete. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti/PA, 7 de abril de 2026 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 11:24

Mero expediente

07/04/2026, 11:24

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 10:42

Documento (Certidão)

04/02/2026, 10:41

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800306-36.2022.8.14.0086. REQUERENTE: EMILIANO CARVALHO FILHO REU: LUIZ ALBERTO CANTO, ALCUNHA "BETO", ELIEZE CURCINO, ALCUNHA "BODE" Nome: Luiz Alberto Canto, alcunha "BETO" Endereço: Travessa Dário Rodrigues, s/n, Frente ao Hospital Municipal - Farmácia Gratidão, Bom Pastor, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 Nome: Elieze Curcino, alcunha "BODE" Endereço: Comunidade Santo Hilário, s/n, Zona Rural, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 DESPACHO I – Considerando o pedido apresentado pela perita em manifestação de ID 97087181, demonstrou impossibilidade de assumir o encargo. ACOLHO a justificativa, desincumbindo a referida profissional do encargo antes lhe nomeado. Pois bem. II – No mais, ocorre que, após consulta junto ao Cadastro de Peritos e outros Auxiliares da Justiça – CAPJUS deste Poder Judiciário, constato que não existem outros peritos da área previamente cadastrados, o que inviabiliza este juízo de dar cumprimento ao art. 156, § 1º do CPC. III – Destarte, em atenção ao art. 10, § 1º da Resolução n. 233, de 13 de julho de 2016 do CNJ, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem, conjuntamente, um perito da área da engenharia cuja perícia foi requisitada (georreferenciamento), a fim de ser produzida a prova pertinente ao deslinde do feito. IV – Desde logo, advirto que a ausência de manifestação, no prazo estipulado alhures, ensejará o julgamento da demanda no estado em que se encontra. V - Com a manifestação ou certificado o transcurso do prazo do item III, conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti/PA, 21 de setembro de 2023 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EMILIANO CARVALHO FILHO - CPF: 404.144.342-34 (REQUERENTE) Requeridos: (1) LUIZ ALBERTO PEREIRA CANTO e (2) ELIEZER PEREIRA CURSINO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Intimação - Autos n. 0800306-36.2022.8.14.0086 Vistos. Inexistindo a ocorrência das situações previstas nos artigos 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo para instrução e julgamento, na forma do artigo 357 do mesmo códex. 1. Questões processuais pendentes - preliminares 1.1 – DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO aos requeridos os benefícios da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil, corroborados pelos documentos apresentados em contestação (ID 74031830 e seguintes), que atestam a condição de agricultores familiares, assentados e a atual condição econômica dos réus. 1.2 – DA CARÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA ILEGITIMIDADE ATIVA Em contestação, os requeridos alegaram carência da ação em face da suposta ilegitimidade ativa, considerando que o autor não comprovou a posse de seu imóvel. Quanto à referida preliminar, relembro que as preliminares são analisadas em status assertionis, ou seja, conforme alegado na peça pórtica e da leitura desta, verifica-se que o autor detém a legitimidade ativa, uma vez que argumenta ser o possuidor da área. No mais, verifico que nos moldes em que alegada a preliminar, esta se confunde com o mérito e será com ele conjuntamente analisado. Nesses termos, o feito encontra-se em ordem e não há outras preliminares a serem decididas. Assim, Declaro saneado o processo para decisão de mérito e passo a fixar os pontos controvertidos sobre a matéria fática. 2. DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATOS CONTROVERTIDAS.[1] Da detida análise dos autos, verifica-se que a controvérsia do presente feito cinge-se, inclusive, acerca do imóvel em litígio, no sentido de ser necessário verificar se a área ocupada pela parte requerida é a mesma área que o requerente alega ser proprietário e possuidor. Segundo os demandados, a área objeto do litígio lhe pertencem, pois está dentro da área de assentamento na qual desenvolvem suas atividades rurais. Assim, a referida controvérsia é questão fática principal, pelo que deve ser sanada nos autos de modo preliminar. Passo, doravante, ao estabelecimento dos pontos controvertidos fáticos dos autos: a) Se a área utilizada/ocupada pelos requeridos pertence a área de propriedade/posse do autor. Sobre tal ponto deverá ser produzida a prova pericial. Considerando que o ponto controvertido supramencionado é questão que deve ser definida de forma prioritária, visto que apta a influenciar nas demais controvérsias, esclareço, desde logo, que as questões fáticas abaixo são acessórias, cuja dilação probatória deverá ocorrer apenas após a produção da prova pericial acima referida. São elas: a.1) Caso positivo o item a, se o autor exerceu posse justa sobre referido imóvel, e em qual período. Sobre tal ponto poderão as partes produzir: prova testemunhal, documental, depoimento pessoal; a.1.1) Caso positivo o item a.1, se houve ameaça ou turbação à posse do autor; a.1.2) Caso positivo o item a.1.1, qual o lapso temporal que perdurou a turbação/ameaça; a.2) Caso positivo o item a, se o requerido exerceu posse justa sobre referido imóvel, e em qual período. Sobre tal ponto poderão as partes produzir: prova testemunhal, documental, depoimento pessoal. 3. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. Sobre os fatos controvertidos estabelecidos no item “2’', será adotada a seguinte distribuição de ônus da prova: a) adoto a teoria estática do ônus da prova, com relação aos itens ‘a’, ‘a.1’, ‘a.1.1.’ e ‘a.1.2’, pois é dever da parte requerente produzir e arcar com as provas constitutivas de seu direito (art. 373, inciso I do CPC). b) no que tange ao item ‘a.2’, adoto a teoria estática do ônus da prova, devendo o requerido prová-lo, visto que a ele incumbe o ônus probatório sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito do autor (art. 373, inciso II do CPC). 4. DELIBERAÇÕES FINAIS I - CONCEDO um prazo comum de 05 (cinco) dias para que as partes requeiram esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do §1º, art. 357 do CPC. Findo o prazo a presente deliberação se tornará estável; II – Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos para deliberação, ocasião em que será nomeado perito para dirimir a controvérsia principal, mencionada no item ‘a’. III – Intimem-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti-PA, 12 de dezembro de 2022. ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito [1] Art. 374. Não dependem de prova os fatos: I notórios II afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária III admitidos no processo como incontroversos IV em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800306-36.2022.8.14.0086. REQUERENTE: EMILIANO CARVALHO FILHO REU: LUIZ ALBERTO CANTO, ALCUNHA "BETO", ELIEZE CURCINO, ALCUNHA "BODE" Nome: Luiz Alberto Canto, alcunha "BETO" Endereço: Travessa Dário Rodrigues, s/n, Frente ao Hospital Municipal - Farmácia Gratidão, Bom Pastor, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 Nome: Elieze Curcino, alcunha "BODE" Endereço: Comunidade Santo Hilário, s/n, Zona Rural, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 DESPACHO/MANDADO 1. Intimação - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro o pedido de assistência judiciária, nos termos do parágrafo 3º do art. 99 do CPC. 2. A concessão de medida liminar possessória encontra-se jungida à comprovação cabal dos requisitos previstos no art. 561, do CPC, a luz da obrigação do autor evidenciar na exordial a fumaça do bom direito relacionada a perda ou ameaça à posse que alega ser detentor, além do perigo da demora decorrente da impossibilidade de aguardar até o final da demanda sem que haja providência judicial de cunho protetivo. 3. Considerando-se que a posse é verdadeiro fato e que seus caracteres têm de ser provados cabalmente, tenho por necessária a realização de audiência de justificação na espécie, a fim de que o autor justifique previamente o quanto alegado. 4. Sendo assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 11 de agosto de 2022, às 12:00 horas, devendo o autor se apresentar com suas testemunhas, até 03 (três), aptas a comprovar suas alegações, a serem ouvidas no referido ato. 5. Cite-se e intime-se o requerido para comparecer na audiência, advertindo-os de que na citada audiência será analisado o pedido de liminar e, em seguida, não havendo conciliação, aberto o prazo para o oferecimento de contestação. Cite-se e Intimem-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti/PA, 31 de maio de 2022. ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito.

02/06/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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