Ação Penal - Procedimento Sumário 0800729-59.2023.8.14.0086 - TJPA | JusConsulta

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Réu revel citado por edital

16/10/2024, 18:21

Conclusão (para decisão)

13/10/2024, 21:38

Petição (Petição (outras))

13/10/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 11:30

Mero expediente

04/10/2024, 01:42

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 03:06

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 03:02

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 20:02

Publicação

09/08/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. Denunciado: JORGE LUIS PONTES DA CONCEICAO Vítima: SUELEM PONTES DA CONCEIÇÃO. O Meritíssimo Doutor ODINANDRO GARCIA CUNHA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Juruti, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem, ou dele notícias ou conhecimento tiverem, que pelo Juízo e Secretaria Judicial do Fórum de Justiça da Comarca de Juruti, Estado do Pará, tramitam os autos acima identificados e, tendo em vista o que consta nos autos em epigrafe, informado que o Denunciado: JORGE LUIS PONTES DA CONCEIÇÃO, NASCIDO EM 21/12/1995, FILHO DE ODINEY PONTES CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CPF N° 702.340.322-19, encontra-se em local incerto e não sabido, o MM. Juiz determinou expedir o presente Edital, baseado nos termos do despacho datado de, com finalidade de C I T A R o acusado acima qualificado COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, nos termos do art. 361 do CPP, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 do CPP, em razão do cometimento do crime previsto no art. artigo 147 do Código Penal c/c art. 7º, inciso II da Lei nº 11.340/06. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro possa alegar ignorância, determinou expedir o presente Edital de Citação para que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Juruti, Estado do Pará, Secretaria Judicial, aos 06/08/2024. Eu, Wilke Francisco Cajado de Sousa, Auxiliar Judiciário, o digitei. Juruti-PA, 06 de agosto de 2024. ODINANDRO GARCIA CUNHA - Juiz de Direito Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO – AÇÃO PENAL - PRAZO 15 DIAS. Processo nº 0800729-59.2023.8.14.0086 - Capitulação Penal: artigo 147 do Código Penal c/c art. 7º, inciso II da Lei nº 11.340/06

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 17:01

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 17:01