Execução de Título Extrajudicial 0801123-81.2021.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801123-81.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:43

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:43

Definitivo

27/02/2026, 10:32

Trânsito em julgado

27/02/2026, 09:05

Publicação

02/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801123-81.2021.8.14.0039. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Prédio Prata - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: JOSE FRANCISCO HUPP Endereço: Nome: JOSE FRANCISCO HUPP Endereço: Av Dom Eurico, 114, Rodoviário, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Trata-se de AÇÃO BUSCA E APREENSÃO CONVERTIVA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por BANCO BRADESCO S/A, em face de JOSE FRANCISCO HUPP. O processo encontra-se com tramitação regular. Ao ID 160162407, juntada de Termo de Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes para fins de homologação da transação. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos, cinge-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, conforme Termo de Acordo juntado anexo. Com efeito, o art. 487, inc. III, al. b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. Logo, a homologação da transação é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO por Sentença, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, al. “b”, do Código de Processo Civil. Determino a Liberação de eventuais bloqueios expedidos via RENAJUD E BACENJUD. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 90, § 3º, CPC). Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 02:43

Homologação de Transação

29/01/2026, 02:43

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 12:36

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 12:30

Documento (Certidão)

17/11/2025, 12:28

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 14:03

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:03

Movimentação processual

13/11/2025, 13:55

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801123-81.2021.8.14.0039. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Prédio Prata - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: JOSE FRANCISCO HUPP Endereço: Nome: JOSE FRANCISCO HUPP Endereço: Av Dom Eurico, 114, Rodoviário, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Trata-se de AÇÃO BUSCA E APREENSÃO CONVERTIVA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por BANCO BRADESCO S/A, em face de JOSE FRANCISCO HUPP. O processo encontra-se com tramitação regular. Ao ID 160162407, juntada de Termo de Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes para fins de homologação da transação. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos, cinge-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, conforme Termo de Acordo juntado anexo. Com efeito, o art. 487, inc. III, al. b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. Logo, a homologação da transação é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO por Sentença, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, al. “b”, do Código de Processo Civil. Determino a Liberação de eventuais bloqueios expedidos via RENAJUD E BACENJUD. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 90, § 3º, CPC). Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801123-81.2021.8.14.0039. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Prédio Prata - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REU: JOSE FRANCISCO HUPP Endereço: Nome: JOSE FRANCISCO HUPP Endereço: Rua Santa Teresinha, 17, Casa A, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-080 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de JOSE FRANCISCO HUPP. Em cumprimento à liminar, foi expedido mandado de busca e apreensão com diligência negativa (ID 82888507), bem como realizada pesquisa em Sistemas sem êxito (ID 124224797). Ao ID 126787245, Petição da Autora requerendo a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. DECIDO. Vejamos o que dispõe o artigo 4º, do Dec. Lei 911/69: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Tendo em vista a Certidão do Oficial de Justiça (ID 82888507), informando que o bem não foi localizado, o deferimento do pedido de conversão em ação de execução é medida de rigor. Assim sendo, DEFIRO o pedido de conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/1969 e do artigo 778 e seguintes do Código de Processo Civil. Altere-se a classe processual para constar AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, devendo parte Exequente juntar a Planilha de Débito atualizada. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

12/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Movimentação processual

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(17)