Apelação / Remessa Necessária 0051244-25.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO E PREVIDENCIA DO ESTADO

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

NADIR FARIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SIMONE FERREIRA LOBAO MOREIRA

OAB/PA 11300·CPF·Representa: Autor

NELIAN APARECIDA ROSSAFA

OAB/PA 227031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/02/2022, 08:13

Baixa Definitiva

15/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/01/2022, 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2021, 13:15

Conhecido o recurso de NADIR FARIAS DOS SANTOS - CPF: 732.867.612-49 (APELADO) e não-provido

17/11/2021, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2021, 12:11

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:28

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 09:37

Cancelada a movimentação processual

23/09/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2020, 22:08

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/02/2022, 08:13

Baixa Definitiva

15/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/01/2022, 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

Documentos

Documento de Migração

•07/08/2018, 12:36

Documento de Migração

•07/08/2018, 12:36

17/11/2021, 13:15

Conhecido o recurso de NADIR FARIAS DOS SANTOS - CPF: 732.867.612-49 (APELADO) e não-provido

17/11/2021, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2021, 12:11

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:28

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 09:37

Cancelada a movimentação processual

23/09/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 08:18

Conhecido o recurso de NADIR FARIAS DOS SANTOS - CPF: 732.867.612-49 (APELADO) e não-provido

08/07/2020, 19:00

Sentença confirmada em parte

08/07/2020, 19:00

Conclusos para decisão

08/07/2020, 13:25

Cancelada a movimentação processual

08/07/2020, 13:25

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 10:55

Juntada de Petição de parecer

19/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:15

Juntada de Certidão

19/02/2020, 08:47

Decorrido prazo de NADIR FARIAS DOS SANTOS em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 17:26

Conclusos ao relator

25/11/2019, 15:02

Juntada de certidão

25/11/2019, 14:59

Juntada de Petição de diligência

21/02/2019, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2019, 10:23

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 09:49

Juntada de mandado

24/01/2019, 09:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/01/2019, 09:01

Conclusos ao relator

04/09/2018, 13:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 13:13

Conclusos para decisão

07/08/2018, 13:22

Recebidos os autos

07/08/2018, 12:53

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 12:53

Despacho

•23/08/2018, 13:13

Despacho

•24/01/2019, 09:01

Despacho

•26/11/2019, 17:26

Despacho

•27/11/2019, 08:43

Decisão

•08/07/2020, 19:00

Decisão

•09/07/2020, 08:18

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 18:18

Acórdão

•17/11/2021, 11:52

Acórdão

•17/11/2021, 13:15

Petição

•04/01/2022, 17:13