Execução de Título Extrajudicial 0803046-38.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803046-38.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:06

Definitivo

16/04/2026, 16:01

Documento

16/04/2026, 08:08

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:12

Publicação

13/03/2026, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LEONETE FERNANDES DA COSTA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA EXECUTADO: VIVIANE ALICE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0803046-38.2023.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MARIA LEONETE FERNANDES DA COSTA em face VIVIANE ALICE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA. Consta dos autos que até a presente data não houve manifestação do exequente a fim de indicar bens a penhora para dar continuidade à execução, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreu o prazo fixado sem manifestação, caracterizando o abandono de causa. O art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Ressalto que uma parte da dívida foi paga no presente caso com bloqueio via SISBAJUD (ID 137310376), cujo valor foi liberado para o exequente (ID142824601). Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$2166,35 (dois mil cento e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos), remanescendo um crédito em favor do promovente/exequente no valor de R$ 5.094,60 (cinco mil e noventa e quatro reais e sessenta centavos), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Proceda-se à baixa na restrição do veículo de placa OAJ 5I48, no Sistema Renajud. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:45

Abandono da causa

05/03/2026, 18:31

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 11:59

Decurso de Prazo

05/02/2026, 10:56

Publicação

27/01/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 11:29

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LEONETE FERNANDES DA COSTA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA EXECUTADO: VIVIANE ALICE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0803046-38.2023.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MARIA LEONETE FERNANDES DA COSTA em face VIVIANE ALICE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA. Consta dos autos que até a presente data não houve manifestação do exequente a fim de indicar bens a penhora para dar continuidade à execução, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreu o prazo fixado sem manifestação, caracterizando o abandono de causa. O art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Ressalto que uma parte da dívida foi paga no presente caso com bloqueio via SISBAJUD (ID 137310376), cujo valor foi liberado para o exequente (ID142824601). Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$2166,35 (dois mil cento e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos), remanescendo um crédito em favor do promovente/exequente no valor de R$ 5.094,60 (cinco mil e noventa e quatro reais e sessenta centavos), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Proceda-se à baixa na restrição do veículo de placa OAJ 5I48, no Sistema Renajud. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

12/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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