Apelação Cível 0807566-46.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Agrária de Santarém

Partes do Processo

JULIANA DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

HELGA DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

GUSTAVO DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

JOAO FIGUEIRA BATISTA FILHO

CPF

Autor

MARIA NATALIA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

JULIANA DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

HELGA DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

GUSTAVO DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

JOAO FIGUEIRA BATISTA FILHO

CPF

Autor

MARIA NATALIA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO FIGUEIRA BATISTA

Autor

JOAO FIGUEIRA BATISTA

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

Reu

CATIANA NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Reu

ELIZANGELA LEITAO DE SOUSA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DOS REIS

CPF

Reu

HILARIO ALVES VALENTE

CPF

Reu

RAIMUNDO PEREIRA

CPF

Reu

JOSE SILVA CARDOSO

CPF

Reu

MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

ELIZANGELA LOPES VIEIRA

CPF

Reu

TIELI FERREIRA BRITO

CPF

Reu

ANGELA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDSON MELO GOMES

CPF

Reu

RONEN SEIXAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADRIANO SOUZA ARAUJO

CPF

Reu

ROSINALDO FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

GEANE CUNHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JEONE DA CUNHA OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MARQUES

CPF

Reu

MAGNO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

MANOELINO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

EDUARDO LEAL ANDRADE

Reu

TELMA DO ROSARIO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

CLOVIS JEFESON CANCIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

VALDEMIR GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE DA SILVA ALVES

CPF

Reu

NELIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIAS ARAUJO DE SOUSA

CPF

Reu

ALEX ALVARENGA GOMES

CPF

Reu

GELZADAC BATISTA VITOR

CPF

Reu

DOMINGOS GARCIA DIAS

CPF

Reu

ERISMAR SILVA CARDOSO

CPF

Reu

RONALDO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDO NELSON DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ERNESTO PROCOPIO DE LIMA

CPF

Reu

RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO LAVOR

CPF

Reu

DOMINGOS ANJOS DA SILVA

CPF

Reu

NEIDE MARIA PEREIRA

CPF

Reu

RONILSON BARROSO DE LIMA

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ISAQUEU BORGES DA SILVA

CPF

Reu

FAGNO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

CATIANA NASCIMENTO DE SOUZA

Reu

TELMA DO ROSARIO SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 08:36

Baixa Definitiva

26/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NELSON DA SILVA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de CATIANA NASCIMENTO DE SOUZA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ELIZANGELA LEITAO DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de HILARIO ALVES VALENTE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de DOMINGOS ANJOS DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA ARAUJO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de NEIDE MARIA PEREIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ROSINALDO FERREIRA DE LIMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de RONILSON BARROSO DE LIMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de GEANE CUNHA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Todas as movimentações(194)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 08:36

Baixa Definitiva

26/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NELSON DA SILVA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de CATIANA NASCIMENTO DE SOUZA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ELIZANGELA LEITAO DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/12/2020, 11:58

Decisão

•07/01/2021, 10:46

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de HILARIO ALVES VALENTE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de DOMINGOS ANJOS DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA ARAUJO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de NEIDE MARIA PEREIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ROSINALDO FERREIRA DE LIMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de RONILSON BARROSO DE LIMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de GEANE CUNHA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de JEONE DA CUNHA OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ISAQUEU BORGES DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MARQUES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de FAGNO BATISTA DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de MANOELINO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA BATISTA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de JOAO FIGUEIRA BATISTA FILHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de MARIA NATALIA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de HELGA DE SOUZA BATISTA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ERNESTO PROCOPIO DE LIMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de EDSON MELO GOMES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO LAVOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ALEX ALVARENGA GOMES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de GELZADAC BATISTA VITOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de DOMINGOS GARCIA DIAS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO FIGUEIRA BATISTA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de RONEN SEIXAS DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de ERISMAR SILVA CARDOSO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de TIELI FERREIRA BRITO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de ELIZANGELA LOPES VIEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de CLOVIS JEFESON CANCIO DA SILVA JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de JOSE SILVA CARDOSO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA ALVES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de NELIO GONCALVES DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA BATISTA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:11

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:34

Não conhecido o recurso de Apelação de MARIA NATALIA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA - CPF: 008.280.308-04 (APELANTE)

28/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão

27/01/2026, 04:55

Juntada de Certidão

27/01/2026, 04:55

Decorrido prazo de HELGA DE SOUZA BATISTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA BATISTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOAO FIGUEIRA BATISTA FILHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARIA NATALIA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO FIGUEIRA BATISTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA BATISTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:04

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:12

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA NATALIA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA - CPF: 008.280.308-04 (APELANTE).

16/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:54

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOAO FIGUEIRA BATISTA FILHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA NATALIA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA BATISTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de HELGA DE SOUZA BATISTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO FIGUEIRA BATISTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA BATISTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:18

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 09:41

Conclusos para admissibilidade recursal

23/08/2025, 23:19

Juntada de Certidão

23/08/2025, 23:19

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ERISMAR SILVA CARDOSO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de DOMINGOS GARCIA DIAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de GELZADAC BATISTA VITOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ALEX ALVARENGA GOMES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de NELIO GONCALVES DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA ALVES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE SILVA CARDOSO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de CLOVIS JEFESON CANCIO DA SILVA JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de JEONE DA CUNHA OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de GEANE CUNHA DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de RONILSON BARROSO DE LIMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO LAVOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de EDSON MELO GOMES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ERNESTO PROCOPIO DE LIMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NELSON DA SILVA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de TIELI FERREIRA BRITO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ELIZANGELA LOPES VIEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MANOELINO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de FAGNO BATISTA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MARQUES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de NEIDE MARIA PEREIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA ARAUJO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de DOMINGOS ANJOS DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de ISAQUEU BORGES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de RONEN SEIXAS DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de ROSINALDO FERREIRA DE LIMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de RONILSON BARROSO DE LIMA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de GEANE CUNHA DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de JEONE DA CUNHA OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ISAQUEU BORGES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MARQUES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de FAGNO BATISTA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO LAVOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de RONEN SEIXAS DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de DOMINGOS ANJOS DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA ARAUJO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de NEIDE MARIA PEREIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ROSINALDO FERREIRA DE LIMA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de EDSON MELO GOMES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO DE SOUSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de ALEX ALVARENGA GOMES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de GELZADAC BATISTA VITOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de DOMINGOS GARCIA DIAS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de ERISMAR SILVA CARDOSO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de ELIZANGELA LOPES VIEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de TIELI FERREIRA BRITO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de CLOVIS JEFESON CANCIO DA SILVA JUNIOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE SILVA CARDOSO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA ALVES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NELSON DA SILVA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de NELIO GONCALVES DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de ERNESTO PROCOPIO DE LIMA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO FIGUEIRA BATISTA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARIA NATALIA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOAO FIGUEIRA BATISTA FILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA BATISTA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de HILARIO ALVES VALENTE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de ELIZANGELA LEITAO DE SOUSA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA BATISTA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de CATIANA NASCIMENTO DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de HELGA DE SOUZA BATISTA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de HELGA DE SOUZA BATISTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA BATISTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOAO FIGUEIRA BATISTA FILHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA NATALIA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO FIGUEIRA BATISTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA BATISTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de HILARIO ALVES VALENTE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ELIZANGELA LEITAO DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de CATIANA NASCIMENTO DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:20

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

17/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 23:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 12:59

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10431/)

10/06/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:34

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:53

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 09:53

Despacho

•15/03/2021, 12:35

Despacho

•16/03/2021, 09:25

Decisão

•22/03/2021, 11:41

Decisão

•22/03/2021, 11:44

Despacho

•19/04/2021, 11:35

Despacho

•19/04/2021, 12:08

Despacho

•17/05/2021, 12:41

Despacho

•17/05/2021, 13:11

Despacho

•25/05/2021, 09:07

Decisão

•25/06/2021, 11:03

Decisão

•25/06/2021, 12:05

Decisão

•13/07/2021, 13:13

Decisão

•13/07/2021, 13:35

Todos os documentos(66)

Decisão

•16/12/2020, 11:58

Decisão

•07/01/2021, 10:46

Despacho

•15/03/2021, 12:35

Despacho

•16/03/2021, 09:25

Decisão

•22/03/2021, 11:41

Decisão

•22/03/2021, 11:44

Despacho

•19/04/2021, 11:35

Despacho

•19/04/2021, 12:08

Despacho

•17/05/2021, 12:41

Despacho

•17/05/2021, 13:11

Despacho

•25/05/2021, 09:07

Decisão

•25/06/2021, 11:03

Decisão

•25/06/2021, 12:05

Decisão

•13/07/2021, 13:13

Decisão

•13/07/2021, 13:35

Decisão

•27/08/2021, 11:32

Decisão

•27/08/2021, 12:35

Despacho

•31/08/2021, 13:52

Despacho

•22/11/2021, 10:58

Despacho

•15/12/2021, 10:29

Despacho

•15/12/2021, 11:51

Decisão

•31/01/2022, 10:32

Decisão

•31/01/2022, 10:48

Despacho

•23/03/2022, 10:59

Despacho

•23/03/2022, 11:53

Despacho

•04/04/2022, 09:48

Despacho

•11/04/2022, 16:17

Despacho

•12/04/2022, 14:06

Despacho

•12/04/2022, 14:09

Decisão

•17/05/2022, 16:11

Decisão

•18/05/2022, 09:11

Despacho

•23/05/2022, 13:38

Despacho

•24/05/2022, 08:58

Despacho

•13/06/2022, 09:24

Decisão

•23/06/2022, 12:24

Decisão

•23/06/2022, 13:09

Decisão

•27/07/2022, 11:13

Decisão

•27/07/2022, 12:31

Decisão

•12/12/2022, 15:04

Decisão

•13/12/2022, 09:20

Decisão

•15/05/2023, 12:02

Decisão

•15/05/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:55

Despacho

•10/07/2023, 08:54

Despacho

•10/07/2023, 10:46

Decisão

•28/07/2023, 12:22

Decisão

•29/09/2023, 09:29

Decisão

•29/09/2023, 10:16

Sentença

•29/01/2024, 12:11

Sentença

•29/01/2024, 12:30

Decisão

•16/02/2024, 12:54

Decisão

•19/02/2024, 08:46

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 19:10

Despacho

•14/03/2024, 10:34

Despacho

•06/11/2024, 23:17

Despacho

•30/06/2025, 12:00

Despacho

•30/06/2025, 12:39

Decisão

•02/12/2025, 09:41

Decisão

•02/12/2025, 12:55

Decisão

•16/12/2025, 11:58

Decisão

•16/12/2025, 13:12

Decisão

•28/01/2026, 12:00

Decisão

•28/01/2026, 12:34

Petição

•12/02/2026, 13:11

Petição

•24/02/2026, 08:46