Execução de Título Extrajudicial 0804690-15.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804690-15.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2024, 13:42

Decurso de Prazo

04/10/2024, 22:22

Decurso de Prazo

04/10/2024, 22:22

Decurso de Prazo

17/09/2024, 10:26

Decurso de Prazo

17/09/2024, 06:26

Publicação

17/09/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA Endereço: CORONEL JOSE DOMINGOS DOS REIS, 15, BENFICA, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36090-590 POLO PASSIVO Nome: FRANCISCA FERREIRA SOARES Endereço: Rua W-09, S/N, Qd. 46A, Lt. 20, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0804690-15.2024.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. A parte exequente informou que a executada adimpliu na integralidade o débito exequendo, conforme petição id. 126163361. É o relatório. DECIDO. Verifico que a parte executada realizou o pagamento da totalidade do débito, conforme informou a parte exequente, id. 126163361. Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim sendo, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação. Sem custas e honorários. Intimem-se. Cumpridas as diligências, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxes. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 10:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2024, 10:44

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:17

Decurso de Prazo

09/09/2024, 04:11

Publicação

09/08/2024, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 01:56

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCESSO n. 0804690-15.2024.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA Endereço: CORONEL JOSE DOMINGOS DOS REIS, 15, BENFICA, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36090-590 POLO PASSIVO Nome: FRANCISCA FERREIRA SOARES Endereço: Rua W-09, S/N, Qd. 46A, Lt. 20, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Rito da Lei 9.099/95. Decido. Nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora. Assim, não efetuado o pagamento do débito no prazo legal, DETERMINO a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. São os dados das partes: CREDOR: ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA CPF/CNPJ: 103.834.006-35 DEVEDOR: FRANCISCA FERREIRA SOARES CPF/CNPJ: 823.099.902-30 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) Ciência ao autor da ação e, em seguida, promova a conclusão para despacho para efetivar as diligências. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n.° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo Provimento n.º 11/2009-CRMB. Comarca de Parauapebas FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal

07/08/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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