Execução de Título Extrajudicial 0808674-89.2023.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808674-89.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/03/2026, 10:30

Decurso de Prazo

23/03/2026, 10:29

Definitivo

03/03/2026, 11:20

Publicação

27/02/2026, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 04 LOTE 32, SETORES COMPLEMENTARES, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 EXECUTADO: RV DISTRIBUIDORA LTDA, VERIDIANA APARECIDA ASTRIZI, ROMOALDO NOVAK Nome: RV DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: MUIRACATIARAS, 739, MORAES ALMEIDA, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: VERIDIANA APARECIDA ASTRIZI Endereço: Rua 2D, sn, Itaituba, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: ROMOALDO NOVAK Endereço: Rua 2D, sn, Itaituba, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] Processo nº 0808674-89.2023.8.14.0024 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de RV DISTRIBUIDORA LTDA e outros. O exequente requereu a decretação da indisponibilidade de bens dos executados junto a registros públicos, DETRAN e CNIB, bem como a inclusão dos respectivos CPF/CNPJ em cadastro de inadimplentes via SERASAJUD Verifica-se, contudo, que já houve realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER, a qual não indicou a existência de bens penhoráveis em nome dos executados, revelando-se infrutíferas as diligências empreendidas até o momento. Nesse contexto, o pedido de decretação de indisponibilidade de bens mostra-se, por ora, prejudicado, diante da inexistência de elementos concretos que indiquem patrimônio passível de constrição. Ante o exposto, SUSPENDO O FEITO pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, CPC. ARQUIVEM-SE os autos imediatamente, aguardando eventual provocação da parte exequente. Ressalta-se que eventual pedido de desarquivamento, em caso de localização de bens, deverá ser fundamentado e conter a indicação precisa do bem localizado, apto a ensejar nova medida executiva. Fica advertido o exequente de que, decorrido o prazo de suspensão sem manifestação nos autos, será iniciado o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 15:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 15:51

Decurso de Prazo

11/02/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:22

Publicação

26/01/2026, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 04 LOTE 32, SETORES COMPLEMENTARES, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 EXECUTADO: RV DISTRIBUIDORA LTDA, VERIDIANA APARECIDA ASTRIZI, ROMOALDO NOVAK Nome: RV DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: MUIRACATIARAS, 739, MORAES ALMEIDA, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: VERIDIANA APARECIDA ASTRIZI Endereço: Rua 2D, sn, Itaituba, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: ROMOALDO NOVAK Endereço: Rua 2D, sn, Itaituba, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se o requerimento formulado pelo exequente BANCO DO BRASIL S.A., por meio da petição ID 161824710, no qual pleiteia a realização de consultas patrimoniais da parte executada RV DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS, pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Considerando que este Juízo adota, como medida unificada de investigação patrimonial, a utilização do sistema SNIPER, o qual integra diversas bases de dados voltadas à localização de bens e ativos, fica prejudicado o pedido de realização de consultas pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] Processo nº 0808674-89.2023.8.14.0024 DEFIRO a realização de pesquisa patrimonial exclusivamente por meio do sistema SNIPER, o qual junto em anexo. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o resultado, bem como sobre eventual suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 12:56

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 04 LOTE 32, SETORES COMPLEMENTARES, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 EXECUTADO: RV DISTRIBUIDORA LTDA, VERIDIANA APARECIDA ASTRIZI, ROMOALDO NOVAK Nome: RV DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: MUIRACATIARAS, 739, MORAES ALMEIDA, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: VERIDIANA APARECIDA ASTRIZI Endereço: Rua 2D, sn, Itaituba, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: ROMOALDO NOVAK Endereço: Rua 2D, sn, Itaituba, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] Processo nº 0808674-89.2023.8.14.0024 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de RV DISTRIBUIDORA LTDA e outros. O exequente requereu a decretação da indisponibilidade de bens dos executados junto a registros públicos, DETRAN e CNIB, bem como a inclusão dos respectivos CPF/CNPJ em cadastro de inadimplentes via SERASAJUD Verifica-se, contudo, que já houve realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER, a qual não indicou a existência de bens penhoráveis em nome dos executados, revelando-se infrutíferas as diligências empreendidas até o momento. Nesse contexto, o pedido de decretação de indisponibilidade de bens mostra-se, por ora, prejudicado, diante da inexistência de elementos concretos que indiquem patrimônio passível de constrição. Ante o exposto, SUSPENDO O FEITO pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, CPC. ARQUIVEM-SE os autos imediatamente, aguardando eventual provocação da parte exequente. Ressalta-se que eventual pedido de desarquivamento, em caso de localização de bens, deverá ser fundamentado e conter a indicação precisa do bem localizado, apto a ensejar nova medida executiva. Fica advertido o exequente de que, decorrido o prazo de suspensão sem manifestação nos autos, será iniciado o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 04 LOTE 32, SETORES COMPLEMENTARES, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 EXECUTADO: RV DISTRIBUIDORA LTDA, VERIDIANA APARECIDA ASTRIZI, ROMOALDO NOVAK Nome: RV DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: MUIRACATIARAS, 739, MORAES ALMEIDA, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: VERIDIANA APARECIDA ASTRIZI Endereço: Rua 2D, sn, Itaituba, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: ROMOALDO NOVAK Endereço: Rua 2D, sn, Itaituba, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se o requerimento formulado pelo exequente BANCO DO BRASIL S.A., por meio da petição ID 161824710, no qual pleiteia a realização de consultas patrimoniais da parte executada RV DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS, pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Considerando que este Juízo adota, como medida unificada de investigação patrimonial, a utilização do sistema SNIPER, o qual integra diversas bases de dados voltadas à localização de bens e ativos, fica prejudicado o pedido de realização de consultas pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] Processo nº 0808674-89.2023.8.14.0024 DEFIRO a realização de pesquisa patrimonial exclusivamente por meio do sistema SNIPER, o qual junto em anexo. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o resultado, bem como sobre eventual suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 04 LOTE 32, SETORES COMPLEMENTARES, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 EXECUTADO: RV DISTRIBUIDORA LTDA, VERIDIANA APARECIDA ASTRIZI, ROMOALDO NOVAK Nome: RV DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: MUIRACATIARAS, 739, MORAES ALMEIDA, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: VERIDIANA APARECIDA ASTRIZI Endereço: Rua 2D, sn, Itaituba, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: ROMOALDO NOVAK Endereço: Rua 2D, sn, Itaituba, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Decisão Diante do pedido de inclusão em outras instituições financeiras, deve ser esclarecido ao autor que a pesquisa SISBAJUD já contempla todas as instituições, não se limitando ao Banco do Brasil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 e-mail: [email protected] Processo nº 0808674-89.2023.8.14.0024 DEFIRO, contudo, a realização de pesquisa SISBAJUD em face dos executados VERIDIANA APARECIDA ASTRIZI e ROMOALDO NOVAK, devidamente citados (IDs Nums. 110680584 e 110680582), os quais constam como avalistas na CCB de ID Num. 106415589 - Pág. 1, respondendo solidariamente pelo débito. Junto, em anexo, comprovante de protocolo e resultado da pesquisa de Valores extraído do Sisbajud. INTIME-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias quanto ao resultado encontrado. Em caso de requerimento em outros sistemas, deverá juntar as custas pertinentes no mesmo prazo. Esclarece-se que a emissão poderá ser realizada através da exequente no portal do TJPA, mediante o link “https://apps.tjpa.jus.br/custas/”. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 04 LOTE 32, SETORES COMPLEMENTARES, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 EXECUTADO: RV DISTRIBUIDORA LTDA, VERIDIANA APARECIDA ASTRIZI, ROMOALDO NOVAK Nome: RV DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: MUIRACATIARAS, 739, MORAES ALMEIDA, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: VERIDIANA APARECIDA ASTRIZI Endereço: Rua 2D, sn, Itaituba, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: ROMOALDO NOVAK Endereço: Rua 2D, sn, Itaituba, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Decisão Diante do pedido de inclusão em outras instituições financeiras, deve ser esclarecido ao autor que a pesquisa SISBAJUD já contempla todas as instituições, não se limitando ao Banco do Brasil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 e-mail: [email protected] Processo nº 0808674-89.2023.8.14.0024 DEFIRO, contudo, a realização de pesquisa SISBAJUD em face dos executados VERIDIANA APARECIDA ASTRIZI e ROMOALDO NOVAK, devidamente citados (IDs Nums. 110680584 e 110680582), os quais constam como avalistas na CCB de ID Num. 106415589 - Pág. 1, respondendo solidariamente pelo débito. Junto, em anexo, comprovante de protocolo e resultado da pesquisa de Valores extraído do Sisbajud. INTIME-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias quanto ao resultado encontrado. Em caso de requerimento em outros sistemas, deverá juntar as custas pertinentes no mesmo prazo. Esclarece-se que a emissão poderá ser realizada através da exequente no portal do TJPA, mediante o link “https://apps.tjpa.jus.br/custas/”. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

02/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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