Execução de Título Extrajudicial 0809062-41.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809062-41.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2025, 11:52

Documento (Alvará)

18/12/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 18:09

Publicação

07/11/2025, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809062-41.2023.8.14.0040. AUTOR: Nome: SANDOVAL PACHECO MARTINS Endereço: Rua: Olga Prestes, N 186, Bairro: Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 RÉU: Nome: JOSE PEREIRA VIANA Endereço: Av Liberdade, N 290, Bairro: Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP Endereço: Avenida Liberdade, QD 5,ZE CAR MULTIMARCAS, 290, da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 FINALIDADE: INTIMO o requerente a apresentar dados bancários, no prazo de 05 dias, para viabilizar a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados/depositados. Nada sendo requerido o processo seguirá para o arquivo. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061309473853400000089524144 1 Inicial Execução cheques Petição 23061309473876000000089524147 2 PROCURAÇÃO, DOC PESSOAL, COMPROVANTE E DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA E HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 23061309473906800000089524148 3 CADASTRO CNPJ- SÓCIO ADM- José Documento de Comprovação 23061309473946800000089524149 4 CHEQUE Documento de Comprovação 23061309473968700000089524151 5 Cálculo Documento de Comprovação 23061309474008600000089524152 Decisão Decisão 23070810413291200000090207262 Citação Citação 23070810413291200000090207262 Citação Citação 23070810413291200000090207262 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23091609302021900000094956319 Mandado Compra Premiada Devolução de Mandado 23091609302040300000094956320 Diligência Diligência 23092111373339500000095253093 MANDADO CUMPRIDO JOSE PEREIRA VIANA Devolução de Mandado 23092111373384200000095253096 Decisão Decisão 23092909085689400000095644029 Petição de Juntada de Substabelecimento Petição 23100207525724100000095807854 1 Petição juntada - substabelecimento SANDOVAL Petição 23100207525741600000095807855 2 substabelecimento GEOVANNY SANDOVAL Substabelecimento 23100207525769800000095807856 0809062-41.2023.8.14.0040 Documento de Comprovação 23121118493250100000099604314 0809062.41.2023 Documento de Comprovação 23121118493315000000099547220 Despacho Despacho 23121118493381500000099316713 Petição - MANIFESTAÇÃO Petição 24010915525157800000100415174 Intimação Intimação 23121118493381500000099316713 Diligência Diligência 24021319305213700000102333736 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24022214313502900000102839626 Decisão Decisão 24062810020382300000111143068 Intimação Intimação 24071113555376300000112430505 Certidão Certidão 24071210064610400000112501735 Certidão Certidão 24071515200106800000112685427 Processo_809062-41.2023 Certidão 24071515200125500000112687757 Decisão Decisão 24080614274595700000114487777 Petição - PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO Petição 24082310182804500000116098051 PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO - SANDOVAL PACHECO MARTINS Petição 24082310182827600000116098052 Sentença Sentença 24091310463915600000117519560 Petição - RECURSO INOMINADO Petição 24092617552781600000119761288 RECURSO INOMINADO - SANDOVAL PACHECO MARTINS Recurso Inominado 24092617552798200000119761293 Intimação Intimação 24100911080445500000120707789 AR Identificação de AR 24110708114661900000122431149 AR Identificação de AR 24110708114667900000122431150 AR Identificação de AR 24110708114781900000122431151 AR Identificação de AR 24110708114789800000122431152 Despacho Despacho 25042822133300000000143023684 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25072215405000000000143023685 Acórdão Acórdão 25090818155600000000143023686 Voto do Magistrado Voto 25090818155700000000143023687 Intimação Intimação 25090910194400000000143023688 Petição Petição 25091115403200000000143023689 Certidão de julgamento Carta 25091508273900000000143023690 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25100709401600000000143023691 Decisão Decisão 25101512183125900000143544327 Petição Petição 25102216221990700000144107511 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:22

Publicação

19/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: SANDOVAL PACHECO MARTINS Endereço: Rua: Olga Prestes, N 186, Bairro: Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: JOSE PEREIRA VIANA Endereço: Av Liberdade, N 290, Bairro: Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP Endereço: Avenida Liberdade, QD 5,ZE CAR MULTIMARCAS, 290, da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0809062-41.2023.8.14.0040 DECISÃO Considerando o acórdão ID 158475195, mantendo a sentença de extinção por ausência de bens à penhora, expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061309473853400000089524144 1 Inicial Execução cheques Petição 23061309473876000000089524147 2 PROCURAÇÃO, DOC PESSOAL, COMPROVANTE E DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA E HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 23061309473906800000089524148 3 CADASTRO CNPJ- SÓCIO ADM- José Documento de Comprovação 23061309473946800000089524149 4 CHEQUE Documento de Comprovação 23061309473968700000089524151 5 Cálculo Documento de Comprovação 23061309474008600000089524152 Decisão Decisão 23070810413291200000090207262 Citação Citação 23070810413291200000090207262 Citação Citação 23070810413291200000090207262 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23091609302021900000094956319 Mandado Compra Premiada Devolução de Mandado 23091609302040300000094956320 Diligência Diligência 23092111373339500000095253093 MANDADO CUMPRIDO JOSE PEREIRA VIANA Devolução de Mandado 23092111373384200000095253096 Decisão Decisão 23092909085689400000095644029 Petição de Juntada de Substabelecimento Petição 23100207525724100000095807854 1 Petição juntada - substabelecimento SANDOVAL Petição 23100207525741600000095807855 2 substabelecimento GEOVANNY SANDOVAL Substabelecimento 23100207525769800000095807856 0809062-41.2023.8.14.0040 Documento de Comprovação 23121118493250100000099604314 0809062.41.2023 Documento de Comprovação 23121118493315000000099547220 Despacho Despacho 23121118493381500000099316713 Petição - MANIFESTAÇÃO Petição 24010915525157800000100415174 Intimação Intimação 23121118493381500000099316713 Diligência Diligência 24021319305213700000102333736 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24022214313502900000102839626 Decisão Decisão 24062810020382300000111143068 Intimação Intimação 24071113555376300000112430505 Certidão Certidão 24071210064610400000112501735 Certidão Certidão 24071515200106800000112685427 Processo_809062-41.2023 Certidão 24071515200125500000112687757 Decisão Decisão 24080614274595700000114487777 Petição - PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO Petição 24082310182804500000116098051 PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO - SANDOVAL PACHECO MARTINS Petição 24082310182827600000116098052 Sentença Sentença 24091310463915600000117519560 Petição - RECURSO INOMINADO Petição 24092617552781600000119761288 RECURSO INOMINADO - SANDOVAL PACHECO MARTINS Recurso Inominado 24092617552798200000119761293 Intimação Intimação 24100911080445500000120707789 AR Identificação de AR 24110708114661900000122431149 AR Identificação de AR 24110708114667900000122431150 AR Identificação de AR 24110708114781900000122431151 AR Identificação de AR 24110708114789800000122431152 Despacho Despacho 25042822133300000000143023684 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25072215405000000000143023685 Acórdão Acórdão 25090818155600000000143023686 Voto do Magistrado Voto 25090818155700000000143023687 Intimação Intimação 25090910194400000000143023688 Petição Petição 25091115403200000000143023689 Certidão de julgamento Carta 25091508273900000000143023690 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25100709401600000000143023691

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:18

Outras Decisões

15/10/2025, 12:18

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:14

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809062-41.2023.8.14.0040. AUTOR: Nome: SANDOVAL PACHECO MARTINS Endereço: Rua: Olga Prestes, N 186, Bairro: Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 RÉU: Nome: JOSE PEREIRA VIANA Endereço: Av Liberdade, N 290, Bairro: Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP Endereço: Avenida Liberdade, QD 5,ZE CAR MULTIMARCAS, 290, da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 FINALIDADE: INTIMO o requerente a apresentar dados bancários, no prazo de 05 dias, para viabilizar a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados/depositados. Nada sendo requerido o processo seguirá para o arquivo. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061309473853400000089524144 1 Inicial Execução cheques Petição 23061309473876000000089524147 2 PROCURAÇÃO, DOC PESSOAL, COMPROVANTE E DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA E HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 23061309473906800000089524148 3 CADASTRO CNPJ- SÓCIO ADM- José Documento de Comprovação 23061309473946800000089524149 4 CHEQUE Documento de Comprovação 23061309473968700000089524151 5 Cálculo Documento de Comprovação 23061309474008600000089524152 Decisão Decisão 23070810413291200000090207262 Citação Citação 23070810413291200000090207262 Citação Citação 23070810413291200000090207262 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23091609302021900000094956319 Mandado Compra Premiada Devolução de Mandado 23091609302040300000094956320 Diligência Diligência 23092111373339500000095253093 MANDADO CUMPRIDO JOSE PEREIRA VIANA Devolução de Mandado 23092111373384200000095253096 Decisão Decisão 23092909085689400000095644029 Petição de Juntada de Substabelecimento Petição 23100207525724100000095807854 1 Petição juntada - substabelecimento SANDOVAL Petição 23100207525741600000095807855 2 substabelecimento GEOVANNY SANDOVAL Substabelecimento 23100207525769800000095807856 0809062-41.2023.8.14.0040 Documento de Comprovação 23121118493250100000099604314 0809062.41.2023 Documento de Comprovação 23121118493315000000099547220 Despacho Despacho 23121118493381500000099316713 Petição - MANIFESTAÇÃO Petição 24010915525157800000100415174 Intimação Intimação 23121118493381500000099316713 Diligência Diligência 24021319305213700000102333736 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24022214313502900000102839626 Decisão Decisão 24062810020382300000111143068 Intimação Intimação 24071113555376300000112430505 Certidão Certidão 24071210064610400000112501735 Certidão Certidão 24071515200106800000112685427 Processo_809062-41.2023 Certidão 24071515200125500000112687757 Decisão Decisão 24080614274595700000114487777 Petição - PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO Petição 24082310182804500000116098051 PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO - SANDOVAL PACHECO MARTINS Petição 24082310182827600000116098052 Sentença Sentença 24091310463915600000117519560 Petição - RECURSO INOMINADO Petição 24092617552781600000119761288 RECURSO INOMINADO - SANDOVAL PACHECO MARTINS Recurso Inominado 24092617552798200000119761293 Intimação Intimação 24100911080445500000120707789 AR Identificação de AR 24110708114661900000122431149 AR Identificação de AR 24110708114667900000122431150 AR Identificação de AR 24110708114781900000122431151 AR Identificação de AR 24110708114789800000122431152 Despacho Despacho 25042822133300000000143023684 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25072215405000000000143023685 Acórdão Acórdão 25090818155600000000143023686 Voto do Magistrado Voto 25090818155700000000143023687 Intimação Intimação 25090910194400000000143023688 Petição Petição 25091115403200000000143023689 Certidão de julgamento Carta 25091508273900000000143023690 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25100709401600000000143023691 Decisão Decisão 25101512183125900000143544327 Petição Petição 25102216221990700000144107511 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: SANDOVAL PACHECO MARTINS Endereço: Rua: Olga Prestes, N 186, Bairro: Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: JOSE PEREIRA VIANA Endereço: Av Liberdade, N 290, Bairro: Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP Endereço: Avenida Liberdade, QD 5,ZE CAR MULTIMARCAS, 290, da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0809062-41.2023.8.14.0040 DECISÃO Considerando o acórdão ID 158475195, mantendo a sentença de extinção por ausência de bens à penhora, expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061309473853400000089524144 1 Inicial Execução cheques Petição 23061309473876000000089524147 2 PROCURAÇÃO, DOC PESSOAL, COMPROVANTE E DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA E HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 23061309473906800000089524148 3 CADASTRO CNPJ- SÓCIO ADM- José Documento de Comprovação 23061309473946800000089524149 4 CHEQUE Documento de Comprovação 23061309473968700000089524151 5 Cálculo Documento de Comprovação 23061309474008600000089524152 Decisão Decisão 23070810413291200000090207262 Citação Citação 23070810413291200000090207262 Citação Citação 23070810413291200000090207262 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23091609302021900000094956319 Mandado Compra Premiada Devolução de Mandado 23091609302040300000094956320 Diligência Diligência 23092111373339500000095253093 MANDADO CUMPRIDO JOSE PEREIRA VIANA Devolução de Mandado 23092111373384200000095253096 Decisão Decisão 23092909085689400000095644029 Petição de Juntada de Substabelecimento Petição 23100207525724100000095807854 1 Petição juntada - substabelecimento SANDOVAL Petição 23100207525741600000095807855 2 substabelecimento GEOVANNY SANDOVAL Substabelecimento 23100207525769800000095807856 0809062-41.2023.8.14.0040 Documento de Comprovação 23121118493250100000099604314 0809062.41.2023 Documento de Comprovação 23121118493315000000099547220 Despacho Despacho 23121118493381500000099316713 Petição - MANIFESTAÇÃO Petição 24010915525157800000100415174 Intimação Intimação 23121118493381500000099316713 Diligência Diligência 24021319305213700000102333736 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24022214313502900000102839626 Decisão Decisão 24062810020382300000111143068 Intimação Intimação 24071113555376300000112430505 Certidão Certidão 24071210064610400000112501735 Certidão Certidão 24071515200106800000112685427 Processo_809062-41.2023 Certidão 24071515200125500000112687757 Decisão Decisão 24080614274595700000114487777 Petição - PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO Petição 24082310182804500000116098051 PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO - SANDOVAL PACHECO MARTINS Petição 24082310182827600000116098052 Sentença Sentença 24091310463915600000117519560 Petição - RECURSO INOMINADO Petição 24092617552781600000119761288 RECURSO INOMINADO - SANDOVAL PACHECO MARTINS Recurso Inominado 24092617552798200000119761293 Intimação Intimação 24100911080445500000120707789 AR Identificação de AR 24110708114661900000122431149 AR Identificação de AR 24110708114667900000122431150 AR Identificação de AR 24110708114781900000122431151 AR Identificação de AR 24110708114789800000122431152 Despacho Despacho 25042822133300000000143023684 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25072215405000000000143023685 Acórdão Acórdão 25090818155600000000143023686 Voto do Magistrado Voto 25090818155700000000143023687 Intimação Intimação 25090910194400000000143023688 Petição Petição 25091115403200000000143023689 Certidão de julgamento Carta 25091508273900000000143023690 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25100709401600000000143023691

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: SANDOVAL PACHECO MARTINS Endereço: Rua: Olga Prestes, N 186, Bairro: Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: JOSE PEREIRA VIANA Endereço: Av Liberdade, N 290, Bairro: Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP Endereço: Avenida Liberdade, QD 5,ZE CAR MULTIMARCAS, 290, da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n.º 0809062-41.2023.8.14.0040 SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Citado (id. 101067048), o executado não adimpliu o débito. Em prosseguimento, este juízo procedeu com pesquisa via Sisbajud e Reanjud (id. 105828466 e 122236298), no entanto, insuficientes/infrutíferas para saldar o débito exequendo. Foi determinado ao id. 122236298 a intimação do Exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento em razão da não localização de bens. Contudo, embora regularmente intimado da determinação acima mencionada, a Exequente se limitou a pedir expedição de mandado de penhora ao endereço do executado. Ocorre que, conforme consta da certidão id. 109490036, o executado não fora encontrado no endereço indicado nos autos. Logo, desnecessária expedição de mandado de penhora ao referido endereço. Nesta toada, conforme se observa, o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 é claro em afirmar que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim sendo, conclui-se que no caso em tela, todas as diligências necessárias para encontrar bens da devedora restaram infrutíferas. Salienta-se que mera probabilidade de existência de bens, sem prova robusta não é motivo suficiente para que o Juízo conceda indeterminados prazos à parte exequente para que esta venha indicar, eventualmente, bens hábeis a satisfazer a execução, visto que viola o princípio da celeridade. Nesse Sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CREDOR QUE NÃO INDICOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95. POSSIBILIDADE DE RETOMAR A EXECUÇÃO, SE NDICADOS PELO CREDOR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.19 DAS TR/PR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004060-12.2010.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 27.03.2020). RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR IMPOSSIBILITANDO A PENHORA DE BENS, SOMADA A DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BEM DO RECORRIDO. ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95 É CLARO EM AFIRMAR QUE: “NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR”. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI DO JUIZADO ESPECIAL. CUSTAS E HONORÁRIOS SUSPENSOS EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR- 3ª Turma Recursal - 0014666-31.2017.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS DENISE HAMMERSCHMIDT - J. 05.03.2021). Ademais, não cabe ao juízo ficar reiterando diligências já efetuadas, porém, infrutíferas, sem que o exequente demonstre a existência de valores passiveis de penhora e não mera alegação de possível existência, especialmente quando a diligência de SISBAJUD já fora efetuada e insuficiente. Por tudo o acima exposto, EXTINGO o presente feito, por total impossibilidade de prosseguimento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes. Sem custas nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Acaso o exequente encontre bens passiveis de penhora e não tenha decorrido o prazo prescricional, poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito. Por fim, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 1.601,15, bloqueado no id. 105828466 e após, arquive-se. Intime-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: SANDOVAL PACHECO MARTINS Endereço: Rua: Olga Prestes, N 186, Bairro: Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: JOSE PEREIRA VIANA Endereço: Av Liberdade, N 290, Bairro: Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: COMPRA PREMIADA SONHE E REALIZE LTDA - EPP Endereço: Avenida Liberdade, QD 5,ZE CAR MULTIMARCAS, 290, da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0809062-41.2023.8.14.0040 DECISÃO Das diligências eletrônicas realizadas, fora parcialmente frutífero SISBAJUD – valor bloqueado R$ 1.601,15 em nome do executado JOSÉ PEREIRA VIANA, ID. 105828466. A intimação do executado para oferecer embargos à execução, esta restou negativa, id. 109490036, em razão de ter se mudado e não ter informado no processo. Logo, considera-se válida a intimação dirigidas ao endereço indicado no processo para os casos de modificação de endereço não comunicada ao juízo, nos termos do art. 275, paragrafo único do CPC. Portanto, desnecessária a designação de audiência do art. 53,1º da Lei 9.099/95, vez que já infrutífera a intimação do executado no endereço incido nos autos e garantido o contraditório para oferecer embargos. Quanto a diligência via RENAJUD fora negativa. Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º - Lei 9.099/95. Quanto ao valor bloqueado id. R$ 1.601,15, expeça-se alvará em favor do exequente, podendo ser em nome do patrono, se houver procuração com poderes para receber e dar quitação. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal

07/08/2024, 00:00