Execução de Título Extrajudicial 0816304-85.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0816304-85.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

16/04/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:32

Apensamento

24/06/2025, 11:33

Definitivo

24/06/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0816304-85.2022.8.14.0040 DESPACHO Procedo desbloqueio, conforme acordado entre as partes. Arquive-se. Publique-se. Intime-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0816304-85.2022.8.14.0040 DESPACHO Procedo desbloqueio, conforme acordado entre as partes. Arquive-se. Publique-se. Intime-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 18:03

Sem descrição

10/06/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:31

Trânsito em julgado

20/05/2025, 11:14

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0816304-85.2022.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - ME em face de SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Termo de acordo e pedido de homologação (ID nº 139635725). É o relatório. A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito. No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos. Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado. Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros. Considerando o número de parcelas na forma acordada, o processo não pode ficar em Secretaria aguardando a quitação total, visto que ultrapassa o prazo de 6 meses estipulado pelo art. 313, § 4º do CPC, onde claro está que o prazo de suspensão do feito nunca poderá ultrapassar 6 meses nos casos do inciso II do mesmo artigo. Logo, o processo deverá ser arquivado e, caso o réu descumpra o acordo, bastará ao autor requerer o desarquivamento, para execução do título judicial ora formado, sem necessidade de suspensão do feito. ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Nada dispondo o acordo, as custas serão igualmente divididas entre as partes, conforme art. 90, § 2º do CPC. Quanto às remanescentes, se houver, isentas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Para retirada da restrição via sistema sisbajud, recolha a parte executada as custas devidas. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz (a) de Direito - 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/PA (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - ME EXECUTADO: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ENDEREÇO: Av. Princesa Isabel, Qd. 23, Lt. 334, 00, LIBERDADE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 11.883,82 (onze mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos). DECISÃO-CARTA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0816304-85.2022.8.14.0040 Cite-se o executado por carta com aviso de recebimento para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. 2. Constatado o não pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, via carta precatória/malote digital, de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade. 4. Poderá o executado oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta de citação. 5. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para a citação, penhora, avaliação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça e/ou atos necessários à expedição e postagem da Carta com Aviso de recebimento, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015. O não recolhimento das custas importará em extinção do feito, independentemente de novo despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. PROCEDA A UPJ COM A CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA CONFORME DEMONSTRATIVO DO DÉBITO INDICADO NA PETIÇÃO DE ID Nº 85541615. Parauapebas/PA, 8 de março de 2023 Juiz (a) de direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link:pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 22110119125008600000076898321 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.

09/03/2023, 00:00

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