Cumprimento de sentença 0801285-37.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO MATOS MARTINS

OAB/PA 20558

·

CPF

·

Representa: Autor

HUGO PINTO BARROSO

OAB/PA 12727·CPF·Representa: Autor

CARLOS FELIPE BAIDEK

OAB/PA 12728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:52

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:39

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:39

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 10:48

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/05/2019, 09:51

Decisão

•07/06/2019, 09:26

09/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:52

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:39

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:39

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 20:09

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:30

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0801285-37.2019.8.14.0301 Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte ré está sendo patrocinada pelo nobre causídico, Dr. MICHEL FERRO E SILVA, OAB

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:19

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0801285-37.2019.8.14.0301 Vistos. 01- Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, via diário de justiça, para pagar o valor discriminado na planilha de débito apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC; 02- Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo d

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:41

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/06/2022, 14:07

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/05/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:56

Transitado em Julgado em 22/04/2022

03/05/2022, 13:56

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:19

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL.. PROCESSO nº 0801285-37.2019.8.14.0301 Vistos. LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ (CELPA), todos qualificados na exordial de Id.

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:55

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 12:24

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 08:47

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:27

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:20

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de contestação

06/09/2019, 21:16

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 09:24

Audiência conciliação realizada para 22/08/2019 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

22/08/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 22:58

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RIBEIRO DAS NEVES em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de Centrais Eletricas do Pará S/A- Celpa em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2019, 13:31

Juntada de Petição de diligência

18/06/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2019, 10:11

Audiência conciliação designada para 22/08/2019 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/06/2019, 09:28

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 09:26

Movimento Processual Retificado

07/06/2019, 09:24

Conclusos para decisão

07/06/2019, 09:23

Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2019, 09:51

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 15:33

Conclusos para decisão

15/01/2019, 15:33

Despacho

•05/03/2021, 12:20

Despacho

•27/08/2021, 08:47

Sentença

•23/03/2022, 09:55

Petição

•10/06/2022, 11:11

Despacho

•02/03/2023, 13:41

Documento de Comprovação

•18/04/2023, 11:06

Despacho

•29/08/2023, 13:39

Despacho

•18/12/2023, 20:09

Decisão

•15/12/2025, 13:40