Execução de Título Extrajudicial 0800084-04.2024.8.14.0020 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800084-04.2024.8.14.0020 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 08:33

Publicação

06/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800084-04.2024.8.14.0020. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata] CERTIDÃO DE VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO Considerando a Juntada, id n° 172267369, faço, nesta data, a vista dos autos ao Advogado do reclamante: Dr. CLAYTON ALVES DE CARVALHO, OAB/SC 18275, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do resultado da diligência, inclusive indicando eventual prosseguimento da execução em caso de resultado negativo ou parcial, nos termos da decisão deste Juízo, id nº 157030191. Do que para constar, lavro este termo. Gurupá, 31 de março de 2026. CLAUDILENE DO SOCORRO BARBOSA DE ARAGAO Atendente Judiciária Matrícula:165018

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 08:39

Expedição de documento

31/03/2026, 08:39

Expedição de documento

31/03/2026, 08:35

Documento

30/03/2026, 14:01

Decurso de Prazo

05/11/2025, 14:18

Decurso de Prazo

05/11/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A.M.C. TEXTIL LTDA. EXECUTADO: FABRICIO C. DA SILVA LTDA Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] Processo nº 0800084-04.2024.8.14.0020 (PJe). Vistos. 1. Defiro o pedido de constrição judicial e determino o bloqueio de valores via sistema Sisbajud, até o limite de R$ 25.761,38, (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos)conforme requerido nos autos, observando-se o disposto no art. 854 do CPC e no art. 11 da Lei nº 6.830/80 (LEF), que estabelecem a ordem legal de preferência de penhora. 2. Junto, em anexo, recibo de protocolamento do bloqueio de valores extraído do Sisbajud, para fins de regular publicidade e acompanhamento pelas partes. 3. Após a resposta do sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do resultado da diligência, inclusive indicando eventual prosseguimento da execução em caso de resultado negativo ou parcial. 4. Deixo para apreciar, oportunamente, eventual pedido de bloqueio de veículos pelo sistema Renajud, condicionando tal medida ao resultado da presente tentativa de constrição, a fim de se respeitar a ordem de gradação estabelecida pela legislação processual. 5. Decorrido o prazo, certifique-se o que houver e retornem os autos conclusos. Esta decisão serve como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de Carta Precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, 2025-09-18 MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 61/2024-SEJUD. Belém, 1º de julho de 2024)

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 08:55

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A.M.C. TEXTIL LTDA. Nome: A.M.C. TEXTIL LTDA. Endereço: ANTONIO HEILL, KM 5, 4855, N/D, ITAIPAVA, ITAJAí - SC - CEP: 88316-002 EXECUTADO: FABRICIO C. DA SILVA LTDA Nome: FABRICIO C. DA SILVA LTDA Endereço: SANTO ANTONIO, SN, LOJA FRENTE, CENTRO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, 240, Centro, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800084-04.2024.8.14.0020 Vistos os autos. 1. Recebo a petição inicial, vez que presentes os requisitos do art. 319 e art. 320 do CPC. 2. Cite-se o(a) devedor(a) para pagar a dívida, ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). 2.1. Nos termos do §2º do art. 829 do CPC, caso haja a indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), antes da lavratura do auto, deverá o(a) credor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância, lavrando-se a seguir, em caso de manifestação positiva, o auto de penhora. Em caso de não concordância, autos conclusos. 2.2. Não havendo pagamento e indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), deverá se proceder à penhora e avaliação de seus bens indicados pelo(a) credor(a). 3. Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja efetuado o pagamento ou a oferta de bens à penhora pelo(a) devedor(a) no prazo indicado, e estando também ausente a indicação de bens pelo credor, se proceda, de imediato, a penhora e avaliação dos bens penhoráveis que encontrar observando o valor necessário para o pagamento do principal atualizado, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de penhora e intimando-se o(a) executado(a), além de seu cônjuge, no caso da penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842 do CPC). 4. Se não localizar o(a) executado(a) para intimá-lo da penhora, o Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e procederá nos termos do art. 830 do CPC. 5. No ato da citação, cientifique-se o(a) executado(a) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 c/c art. 919 do CPC). 6. Fixo os honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com os termos do art. 827 do CPC. Destaco que, no entanto, a verba honorária será reduzida pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, conforme parágrafo 1º do mencionado artigo. À Secretaria deste juízo (Código de Processo Civil, artigo 203, § 4°, c/c artigo 139, inc. II), independentemente de nova conclusão: I. Sendo negativa a diligência, intime a parte autora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.I. Havendo indicação de novo endereço, expeça-se novo o mandado. I.II. Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham-me os autos conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 5 (cinco) dias. Fica a parte Exequente cientificada de que, o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA. Caso requerido, mediante pagamento das custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória, ante seu caráter meramente informativo. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Esta decisão serve como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de Carta Precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá (PA), data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 61/2024-SEJUD. Belém, 1º de julho de 2024) Em auxílio à 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá (PORTARIA Nº 617/2024-GP. Belém, 8 de fevereiro de 2024)

08/08/2024, 00:00

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