Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0042111-17.2014.8.14.0301.
EXEQUENTE: BANPARA
EXECUTADO: LEORLANDINA MARIA PAMPOLHA NUNES, PEDRO PAULO TAVARES QUEIROZ, DANILO MIRANDA SANTOS JUNIOR, BARATOLLEGAL.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Nome: LEORLANDINA MARIA PAMPOLHA NUNES Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 594, apto 102 Ed. Uirapuru, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Nome: PEDRO PAULO TAVARES QUEIROZ Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 594, apto 102 Ed. Uirapuru, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Nome: DANILO MIRANDA SANTOS JUNIOR Endereço: AV VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 1271, APTO 901, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66053-907 Nome: BARATOLLEGAL.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: ARISTIDES LOBO, 1354, ALTOS, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-020 DECISÃO Diante da ausência de bens penhoráveis e conforme solicitado em ID 154322035, determino a suspensão do curso do processo de cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente e sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (CPC, artigo 921, § 2º). Por outro lado, havendo manifestação do exequente com pedido concreto (e não apenas de ciência da ordem de suspensão), retornem os autos conclusos. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, “o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.” Acautelem-se os autos em Secretaria durante esse período. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 15 de dezembro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00421111720148140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072009303700000000067809751 00421111720148140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072009304100000000067809761 00421111720148140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072009304300000000067809769 00421111720148140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072009304600000000067809775 00421111720148140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072009304900000000067809833 00421111720148140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072009305100000000067810181 00421111720148140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072009305300000000067810182 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102812000122200000076677580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102812000122200000076677580 Certidão Certidão 23061010355935100000089409447 Certidão Certidão 23061010355935100000089409447 Certidão Certidão 23061010355935100000089409447 Petição Petição 23062614532728500000090321633 Petição Petição 23072410035315600000091693479 Certidão Certidão 24050611354118100000107653281 RENAJUD - endereço Documento de Comprovação 24050611354151600000107653283 Despacho Despacho 24050808532701600000107559789 Petição Petição 24051409295555300000108217484 boleto pago BARATOLEGAL COM. Documento de Comprovação 24051409295610000000108217486 conta (4) BARATOLLEGAL Documento de Comprovação 24051409295657600000108217488 Termo de Ciência Termo de Ciência 24052111441094400000108576505 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071709453762000000112887067 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071709453762000000112887067 Petição Petição 24072209083759000000113212822 conta (11) Documento de Comprovação 24072209083918200000113212823 19072024 LEORLANDINA MARIA_2024_07_19_14_36_37_811 Documento de Comprovação 24072209083961900000113212824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080709470470000000114738227 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080709470470000000114738227 Petição Petição 24090209455877500000116997043 leorlandina relações do objeto Documento de Comprovação 25060415422415900000134671930 leorlandina portal transparencia Documento de Comprovação 25060415422638800000134671929 pedro paulo dados do objeto Documento de Comprovação 25060415422769600000134669376 pedro paulo relações objeto Documento de Comprovação 25060415422901500000134669375 pedro paulo portal transparencia Documento de Comprovação 25060415423070400000134669374 danilo miranda dados Documento de Comprovação 25060415423145600000134669373 danilo miranda relações Documento de Comprovação 25060415423208700000134669372 danilo miranda portal transparencia Documento de Comprovação 25060415423271800000134669371 leorlandina dados do objeto Documento de Comprovação 25060415423339000000134671932 Decisão Decisão 25060415423418300000134669369 Petição Petição 25061809293969300000135598655 Certidão Certidão 25070114070576600000136376584 Decisão Decisão 25070216090461100000136413709 Petição Petição 25071711164416800000137426803 11072025 leorlandina maria_2025_07_11_15_02_11_540 - 26,05 Documento de Comprovação 25071711164460700000137426804 11072025 leorlandina maria_2025_07_11_15_02_45_351 - 52,10 Documento de Comprovação 25071711164514000000137426805 contaProcesso Documento de Comprovação 25071711164545600000137426806 relatório de conta do processo Documento de Comprovação 25071711164579800000137426807 Certidão Certidão 25072812184694500000138072386 PEDRO PAULO 20254 Documento de Comprovação 25080815531134500000138934821 LEORLANDINA 2024 Documento de Comprovação 25080815531200900000138934824 LEORLANDINA 2025 Documento de Comprovação 25080815531281700000138934826 DANILO 2023 Documento de Comprovação 25080815531346700000138934819 DANILO 2025 Documento de Comprovação 25080815531413800000138934816 PEDRO PAULO 2025 Documento de Comprovação 25080815531492800000138934822 LEORLANDINA 2023 Documento de Comprovação 25080815531559000000138934823 DANILO 2024 Documento de Comprovação 25080815531624800000138934818 PEDRO PAULO 2023 Documento de Comprovação 25080815531692800000138934820 BARTO LEGAL DESATIVADA Documento de Comprovação 25080815531759200000138934827 Despacho Despacho 25080815531839700000138934815 Petição Petição 25081312235471800000139232587 Certidão Certidão 25112508452914600000146060594 0854775-32.2023.8.14.0301-1764070957026-126637-sentenca Documento de Comprovação 25112508452930400000146060602
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)