Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador 0835339-53.2024.8.14.0301 - TJPA

Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador 0835339-53.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:55

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 03:08

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:48

Movimentação processual

15/12/2025, 10:36

Publicação

15/12/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MEYB GORETT ABAS PALHETA Nome: MEYB GORETT ABAS PALHETA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 5577, KM 7, Residencial Enéas R Duarte Bloco 6 apt 102, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO-MANDADO R.H. I – ANTE a apresentação do Estudo Social no ID 155062848, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0835339-53.2024.8.14.0301 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) REPRESENTANTE: ROSANA ABAS PALHETA VIEIRA Nome: ROSANA ABAS PALHETA VIEIRA Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1500, Apartamento 1404, Ed. Torre Umarizal, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. II – Após Conclusos para DECISÃO / SENTENÇA. III – Cumpra-se COM URGÊNCIA; Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

12/12/2025, 00:00

Petição (Parecer)

11/12/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 08:56

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 07:53

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0835339-53.2024.8.14.0301 OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: ROSANA ABAS PALHETA VIEIRA Nome: ROSANA ABAS PALHETA VIEIRA Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1500, Apartamento 1404, Ed. Torre Umarizal, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 OPOSTO: MEYB GORETT ABAS PALHETA Nome: MEYB GORETT ABAS PALHETA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 5577, KM 7, Residencial Enéas R Duarte Bloco 6 apt 102, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO - MANDADO VISTOS. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”. (grifou-se.). Entretanto, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos tem natureza relativa, podendo ser ilidida, notadamente em face do valor que se tem apurado de custas para recolhimento. In casu, entendo que se faz necessária a comprovação da hipossuficiência alegada, fazendo-se imprescindível demonstrar que, mesmo diante da possibilidade de parcelamento das custas, o pagamento destas prejudicaria seu sustento ou da sua família. Assim, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos suficientes a comprovar inequivocamente a impossibilidade de custear as despesas processuais ainda que de forma parcelada (declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos; extrato bancário dos últimos três meses; contra cheque dos últimos três meses; pro labore dos últimos três meses; extrato de cartão de crédito dos últimos três meses, etc), sob pena de indeferimento ou, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC. Desde logo, acaso seja do interesse da parte, faculto o parcelamento das custas nos termos do artigo 98, §6º do CPC c/c art. 1º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, em até 04 (quatro), desde que não inferiores a R$ 100,00. Decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

23/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Movimentação processual

Publicação

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