Execução de Título Extrajudicial 0126363-02.2015.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0126363-02.2015.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0126363-02.2015.8.14.0047. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A REQUERIDO: JOSE BENEVENUTO CONICEICAO, JOSE GONCALVES VIEIRA FILHO, VALDEIR GONCALVES DOS SANTOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A, VALDEIR GONÇALVES DOS SANTOS, JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS e JOSÉ BENEVENUTO CONCEIÇÃO, ambos qualificados, requereram a homologação de acordo extrajudicial (id. num. 105715025). Vieram-me os autos conclusos. RELATO DECIDO. Considero que o acordo atende satisfatoriamente as partes, encerra o litígio mediante concessões recíprocas, não atenta contra a lei, à ordem pública e interesses de terceiros. Diz o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil: “art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz:............................................................ III – homologar:........................................................................... b) a transação”.............................................................................. No caso em comento, nada obsta o reconhecimento do pedido e homologação por este juízo. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NA NORMA DO ART. 487, III, B, DO CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS INTERESSADOS, CONSTANTE DO ACORDO DE ID. NUM. 105715025, PARTE INTEGRANTE DESTA SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS. Determino a baixa de eventuais restrições e bloqueios judiciais, se houver, bem como a revogação de penhoras sobre imóveis e os respectivos cancelamentos das averbações, caso haja. Sem custas, em face de Lei. Arquivem-se imediatamente. Rio Maria/PA, 7 de agosto de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0126363-02.2015.8.14.0047. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, DESPACHO Constato que o acordo cuja homologação é pretendida (ID. Num. 105715025) não foi subscrito por representante, com capacidade postulatória, dos executados. I - Em consequência, determino a intimação do exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, sanar o defeito de representação mencionado. II - Após, voltem os autos conclusos. III - Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, 19 de dezembro de 2023. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 20 dias) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR HAENDEL MOREIRA RAMOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e respectivo Cartório Judicial, se processam aos termos legais da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n. 0126363-02.2015.8.14.0047, que BANCO BRADESCO S.A move contra JOSE BENEVENUTO CONICEICAO e outros (2), ora em lugar incerto e não sabido, FICA(M) POR ESTE EDITAL COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, CITADO(S) nos termos do art. 829, do CPC, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento no valor de R$ 26.164,13 (vinte e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e treze centavos) da dívida acrescida de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando advertido de que, caso efetue o pagamento integral do débito no prazo legal, tal percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), conforme estabelece o §1.º do art. 827 do CPC, podendo a parte executada, independente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado nos locais de costume deste Juízo para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro. NADA MAIS. DADO E LAVRADO nesta Cidade e Comarca de Rio Maria, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, aos 14 de setembro de 2023. Eu, ONI APARECIDA GOMES, Auxiliar de Secretaria, digitei e assino.*** ONI APARECIDA GOMES Servidor(a) da Secretaria da Vara Única de Rio Maria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB I.S

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 20 dias) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR HAENDEL MOREIRA RAMOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e respectivo Cartório Judicial, se processam aos termos legais da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n. 0126363-02.2015.8.14.0047, que BANCO BRADESCO S.A move contra JOSE GONCALVES VIEIRA FILHO e outros (2), ora em lugar incerto e não sabido, FICA(M) POR ESTE EDITAL COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, CITADO(S) nos termos do art. 829, do CPC, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento no valor de R$ 26.164,13 (vinte e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e treze centavos) da dívida acrescida de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando advertido de que, caso efetue o pagamento integral do débito no prazo legal, tal percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), conforme estabelece o §1.º do art. 827 do CPC, podendo a parte executada, independente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado nos locais de costume deste Juízo para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro. NADA MAIS. DADO E LAVRADO nesta Cidade e Comarca de Rio Maria, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, aos 14 de setembro de 2023. Eu, ONI APARECIDA GOMES, Auxiliar de Secretaria, digitei e assino.*** ONI APARECIDA GOMES Servidor(a) da Secretaria da Vara Única de Rio Maria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB i.s

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0126363-02.2015.8.14.0047. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A DESPACHO I – Intimem-se as partes, o exequente por seu advogado, e o executado Valdeir Gonçalves dos Santos pessoalmente, para, no prazo de lei, oferecerem manifestações sobre o resultado da pesquisa via sistema SISBAJUD, em anexo; II – Expeça-se o necessário; III - Cumpra-se as demais determinações dadas em Id. 93400287. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR(ES):

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0126363-02.2015.8.14.0047. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A DESPACHO I - Quitadas as referidas custas, envio minuta para bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme protocolamento em anexo; II – Acautelem-se em gabinete, pelo prazo de 05 (cinco) dias, após, retornem os autos para verificação do cumprimento da ordem pelo sistema financeiro. III – Procedo à pesquisa via sistema RENAJUD, cujo resultado segue anexo, e deixo de proceder o bloqueio do referido veículo, já que se encontra gravado com garantia de alienação fiduciária, portanto, não integra o patrimônio do executado, já que pertence a terceiro, credor fiduciário, instituição financeira. Por conta disso, determino a intimação do exequente, por seu advogado, para manifestação, em 05 (cinco) dias; IV – Cumpra-se o item I da decisão de Id. 37579381 - Pág. 1; V - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR(ES): Intime-se; VI - Cumpra-se. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0126363-02.2015.8.14.0047. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A DESPACHO I - Quitadas as referidas custas, envio minuta para bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme protocolamento em anexo; II – Acautelem-se em gabinete, pelo prazo de 05 (cinco) dias, após, retornem os autos para verificação do cumprimento da ordem pelo sistema financeiro. III – Procedo à pesquisa via sistema RENAJUD, cujo resultado segue anexo, do qual determino a intimação do exequente, por seu advogado, para manifestação, em 05 (cinco) dias; IV – Cumpra-se o item I da decisão de Id. 37579381 - Pág. 1; V - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR(ES): Intime-se; VI - Cumpra-se. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0126363-02.2015.8.14.0047. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA Avenida 22, s/n, Jardim Maringá, CEP 68530-000, Rio Maria/PA Telefones: (94) 3428-1108/1439 | Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA, INTIMO, por meio do presente, as partes, por seus advogados e/ou procuradores, da conversão dos autos físicos em eletrônico, para fins do previsto no parágrafo único do artigo 54 e no § 1º do art. 60 da Portaria Conjunta nº 1/2018-GP/VP c/c Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP. Rio Maria, 3 de fevereiro de 2022 VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA Diretor(a)/Auxiliar de Secretaria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB

04/02/2022, 00:00

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Sentença

•08/08/2024, 00:00

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