Execução de Título Extrajudicial 0800008-06.2018.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800008-06.2018.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

22/04/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 12:41

Decurso de Prazo

30/01/2026, 13:51

Decurso de Prazo

29/01/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 05:54

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800008-06.2018.8.14.0047. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: SOARES & DELFINO LTDA - EPP e outros (2) OUTROS PARTICIPANTES: [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, DECISÃO/MANDADO Conforme se verifica da sentença de ID 122503849, já houve homologação do acordo celebrado entre as partes (ID 111588346), com extinção do feito com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC) e determinação expressa de baixa de eventuais restrições e bloqueios judiciais, bem como revogação de penhoras e cancelamento de averbações, se existentes. Posteriormente, o executado DEGMAR DELFINO DIAS peticionou requerendo o desarquivamento e o impulsionamento do feito para apreciação de pedido de desbloqueio da restrição judicial incidente sobre a conta vinculada ao ID nº 72360861, nos termos do ID 142416141. A pretensão veiculada constitui mera providência de cumprimento da própria sentença homologatória, que já determinou, em caráter geral, a baixa de bloqueios e restrições judiciais, de modo que o levantamento específico da constrição sobre a conta indicada é consequência lógica e necessária da coisa julgada, nos termos dos arts. 513 e 536 do CPC. Assim, não há óbice ao atendimento do pedido, limitando-se o presente pronunciamento à efetivação material do comando já proferido. Diante do exposto: DEFIRO o pedido de desarquivamento e impulsionamento do feito, exclusivamente para fins de cumprimento da sentença de ID 122503849; DETERMINO que se proceda ao desbloqueio da restrição judicial incidente sobre a conta vinculada ao ID nº 72360861, na forma requerida no ID nº 142416141, expedindo-se, para tanto, o ofício/ordem eletrônica cabível à instituição ou sistema responsável pela constrição, com referência expressa à sentença homologatória que determinou a baixa de todas as restrições e bloqueios judiciais relacionados a este feito; Cumprida a diligência e juntada aos autos a comprovação do efetivo desbloqueio/cancelamento da restrição, CERTIFIQUE A SERVENTIA A REGULARIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO E, NADA MAIS HAVENDO A SER DELIBERADO, PROCEDAM-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Rio Maria/PA, data e hora consignadas no sistema. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:30

Outras Decisões

05/12/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:06

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800008-06.2018.8.14.0047. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: SOARES & DELFINO LTDA - EPP e outros (2) OUTROS PARTICIPANTES: [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, DECISÃO/MANDADO Conforme se verifica da sentença de ID 122503849, já houve homologação do acordo celebrado entre as partes (ID 111588346), com extinção do feito com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC) e determinação expressa de baixa de eventuais restrições e bloqueios judiciais, bem como revogação de penhoras e cancelamento de averbações, se existentes. Posteriormente, o executado DEGMAR DELFINO DIAS peticionou requerendo o desarquivamento e o impulsionamento do feito para apreciação de pedido de desbloqueio da restrição judicial incidente sobre a conta vinculada ao ID nº 72360861, nos termos do ID 142416141. A pretensão veiculada constitui mera providência de cumprimento da própria sentença homologatória, que já determinou, em caráter geral, a baixa de bloqueios e restrições judiciais, de modo que o levantamento específico da constrição sobre a conta indicada é consequência lógica e necessária da coisa julgada, nos termos dos arts. 513 e 536 do CPC. Assim, não há óbice ao atendimento do pedido, limitando-se o presente pronunciamento à efetivação material do comando já proferido. Diante do exposto: DEFIRO o pedido de desarquivamento e impulsionamento do feito, exclusivamente para fins de cumprimento da sentença de ID 122503849; DETERMINO que se proceda ao desbloqueio da restrição judicial incidente sobre a conta vinculada ao ID nº 72360861, na forma requerida no ID nº 142416141, expedindo-se, para tanto, o ofício/ordem eletrônica cabível à instituição ou sistema responsável pela constrição, com referência expressa à sentença homologatória que determinou a baixa de todas as restrições e bloqueios judiciais relacionados a este feito; Cumprida a diligência e juntada aos autos a comprovação do efetivo desbloqueio/cancelamento da restrição, CERTIFIQUE A SERVENTIA A REGULARIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO E, NADA MAIS HAVENDO A SER DELIBERADO, PROCEDAM-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Rio Maria/PA, data e hora consignadas no sistema. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

—

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(109)