Execução de Título Extrajudicial 0805418-96.2022.8.14.0017 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805418-96.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 08:35

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 10:05

Documento (Certidão)

04/11/2024, 10:04

Remessa (outros motivos)

03/11/2024, 08:35

Trânsito em julgado

03/11/2024, 08:34

Decurso de Prazo

08/09/2024, 03:26

Publicação

09/08/2024, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: R. A. C. COMERCIAL DE PECAS LTDA Nome: R. A. C. COMERCIAL DE PECAS LTDA Endereço: Rodovia Transamazônica, Quadra 16, Lote. 1 e 2, RAC COMERCIAL DE PEÇAS LTDA, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68507-765 EXECUTADO: CONSTRUTORA E ALUGUEL DE MAQUINAS PV LTDA Nome: CONSTRUTORA E ALUGUEL DE MAQUINAS PV LTDA Endereço: SILVIO RODRIGUES, 27, CASA DE TABUA, CASA DE TÁBUA (SANTA MARIA DAS BARREIRAS) - PA - CEP: 68567-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0805418-96.2022.8.14.0017 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Após regular trâmite do feito, o exequente foi intimado para manifestar-se sobre a certidão negativa de citação do executado, contudo, manteve-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, constato que a parte autora não promoveu os atos que lhe competiam, abandonou a causa. Outrossim, caso as partes realmente demonstrem interesse poderão recorrer desta sentença, inclusive adequando o processo às atuais regras processuais com a possibilidade de arrolamento comum ou sumário, conforme o caso. Pelo exposto, julgo EXTINTO o PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Custas, se houver, pelo exequente. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação/carta precatória, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito Plantonista

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 11:15

Abandono da causa

03/08/2024, 11:16

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 14:05

Movimentação processual

02/08/2024, 14:05

Documento (Certidão)

12/06/2024, 11:23

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: R. A. C. COMERCIAL DE PECAS LTDA Nome: R. A. C. COMERCIAL DE PECAS LTDA Endereço: Rodovia Transamazônica, Quadra 16, Lote. 1 e 2, RAC COMERCIAL DE PEÇAS LTDA, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68507-765 EXECUTADO: CONSTRUTORA E ALUGUEL DE MAQUINAS PV LTDA Nome: CONSTRUTORA E ALUGUEL DE MAQUINAS PV LTDA Endereço: SILVIO RODRIGUES, 27, CASA DE TABUA, CASA DE TÁBUA (SANTA MARIA DAS BARREIRAS) - PA - CEP: 68567-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0805418-96.2022.8.14.0017 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Após regular trâmite do feito, o exequente foi intimado para manifestar-se sobre a certidão negativa de citação do executado, contudo, manteve-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, constato que a parte autora não promoveu os atos que lhe competiam, abandonou a causa. Outrossim, caso as partes realmente demonstrem interesse poderão recorrer desta sentença, inclusive adequando o processo às atuais regras processuais com a possibilidade de arrolamento comum ou sumário, conforme o caso. Pelo exposto, julgo EXTINTO o PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Custas, se houver, pelo exequente. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação/carta precatória, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito Plantonista

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: R. A. C. COMERCIAL DE PECAS LTDA Nome: R. A. C. COMERCIAL DE PECAS LTDA Endereço: BR-230 TRANSAMAZONICA, S/N, SÓ FILTROS, QUADRA 00 LOTE 01-B, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68507-765 EXECUTADO: CONSTRUTORA E ALUGUEL DE MAQUINAS PV LTDA Nome: CONSTRUTORA E ALUGUEL DE MAQUINAS PV LTDA Endereço: SILVIO RODRIGUES, 27, CASA DE TABUA, CASA DE TÁBUA (SANTA MARIA DAS BARREIRAS) - PA - CEP: 68567-000 DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0805418-96.2022.8.14.0017 Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento do débito exequendo, conforme art. 829 do CPC. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3. No mandado, ainda, deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (artigos 252 a 254, do CPC), certificando o ocorrido parágrafo 1º, artigo 830, do CPC). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, DEVERÁ o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (§3º, artigo 841, do CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaía sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (artigo 842, do CPC). 5. Os executados poderão opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que este será contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC). 6. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7. Cientifique-se os executados de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC). 8. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; 9. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. Ana Priscila da Cruz Dias Juíza de Direito – TJEPA Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

11/10/2023, 00:00

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

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