Execução de Título Extrajudicial 0811655-75.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0811655-75.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2025, 10:51

Publicação

05/02/2025, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA. Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818. Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h. E-mail: [email protected] Processo nº 0811655-75.2019.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes ID 134235178 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Em caso de eventual depósito judicial, expeça-se o necessário para liberação dos valores à parte autora. Na hipótese de cumprimento forçado desta sentença, o desarquivamento dos autos dar-se-á sem custo ao demandante e aplicar-se-á multa nos termos do artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC. Procedo ainda, nesta data, aos desbloqueio dos valores remanescentes da conta bancária da executada. Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Belém, 23 Janeiro de 2025. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT 3º Cargo de Juiz de Direito Auxiliar de 3º Entrância - Capital Juiz Auxiliar da 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Juiz Respondendo pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 11:34

Homologação de Transação

23/01/2025, 11:34

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 10:03

Publicação

31/10/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811655-75.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART Endereço: Travessa dos Tupinambás, 703, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-815 Promovido(a): Nome: CLAUDIA SALAME DOS SANTOS Endereço: Travessa dos Tupinambás, 703, APT.504, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-815 DESPACHO Vistos etc. Diante da penhora negativa de valores nos sistemas eletrônicos, determino a expedição do termo de penhora do imóvel descrito nos autos, com a consequente inscrição na matrícula do imóvel, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a averbação em registro público do termo de penhora, para que tais medidas tenham eficácia perante terceiros, conforme o artigo 799, IX do Código de Processo Civil. Cumprida a averbação, determino que o Oficial de Justiça proceda à avaliação do imóvel penhorado, observando as formalidades legais pertinentes. Após a avaliação, intime-se o executado, na forma do artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, opor embargos à execução. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

28/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 09:19

Mero expediente

25/10/2024, 09:19

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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