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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 16.459,93

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGROPALMA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA - AFAFA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:32

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 10:40

Julgado procedente o pedido

30/12/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de AGROPALMA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA - AFAFA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:32

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 10:40

Julgado procedente o pedido

30/12/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2024 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba.

11/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de AGROPALMA S/A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA - AFAFA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:51

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:51

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/07/2024 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba.

14/05/2024, 09:13

Publicado Decisão em 02/05/2024.

03/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802987-32.2019.8.14.0070. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA - AFAFA REQUERIDOS: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., AGROPALMA S/A DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação. CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) Vistos os autos... Defiro o requerimento de prova oral veiculado pela parte autora, por se mostrar relevante para o deslinde da questão de fato objeto da controvérsia. Designo o dia 11 de julho de 2024, às 12h00min, para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas arroladas. Eventual contradita de testemunhas para arguição de incapacidade, impedimento ou suspensão, deverá se dar em audiência, após a qualificação pelo Juízo, ocasião em que se deliberará acerca da dispensa da testemunha ou por sua inquirição como informante, conforme faculta o art. 457, do CPC. A audiência será acessível remotamente por meio do seguinte link: < https://bit.ly/4bfaHa3 >. Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentação de rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Por força do disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). Ainda, em se comprometendo a parte a apresentar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, presumir-se-á, caso as testemunhas não compareçam, que a parte desistiu de sua inquirição. Intimem-se. Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente. ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 11:05

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 10:39

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de AGROPALMA S/A em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 21:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA - AFAFA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:14

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802987-32.2019.8.14.0070. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA - AFAFA REQUERIDOS: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., AGROPALMA S/A DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação. CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) Vistos os autos... Oportunizada a man

24/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de AGROPALMA S/A em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA - AFAFA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 01:57

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802987-32.2019.8.14.0070. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA - AFAFA REQUERIDOS: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., AGROPALMA S/A DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação. CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) Vistos os autos... Não sendo o caso d

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2023, 11:56

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 22:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA - AFAFA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA - AFAFA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:50

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802987-32.2019.8.14.0070. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA - AFAFA REQUERIDOS: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., AGROPALMA S/A DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) Vistos os autos... Di

24/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:25

Conclusos para despacho

11/12/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 13:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA - AFAFA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA - AFAFA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de AGROPALMA S/A em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:19

Juntada de Petição de contestação

20/01/2021, 11:34

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 10:35

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 12:53

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 17:20

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 15:46

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:03

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

21/03/2020, 20:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/02/2020, 10:54

Juntada de Certidão

21/02/2020, 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/02/2020, 13:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/02/2020, 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/02/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 09:32

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 09:32

Despacho

•15/05/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:22

Despacho

•23/03/2022, 10:25

Decisão

•08/03/2023, 11:56

Decisão

•21/07/2023, 11:08

Decisão

•30/04/2024, 11:05

Despacho

•11/07/2024, 16:14

Sentença

•30/12/2025, 10:40