Execução de Título Extrajudicial 0016712-85.2017.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0016712-85.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:33

Publicação

04/03/2026, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0016712-85.2017.8.14.0040 [Causas Supervenientes à Sentença] Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: Avenida Brasil, 2525, CENTRO, Jardim Cumaru, REDENçãO - PA - CEP: 68550-005 Nome: AUGUSTO LUIZ COELHO JUNIOR Endereço: RUA E, Nº 437, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: PEDREIRAS GAIVOTA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Endereço: GLEBA TABOCA, CARAJAS III, QD. 28, LT. 09, ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO O exequente requer a penhora de 30% (trinta por cento) do faturamento mensal bruto das empresas ROCCO MATERIAL ELÉTRICO LTDA e LUX TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, das quais o executado AUGUSTO LUIZ COELHO JUNIOR figura como sócio, ou, subsidiariamente, a constrição das quotas sociais por ele titularizadas (ID 159556044). Sustenta que foram esgotadas as tentativas de localização de bens penhoráveis por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, além de diligências extrajudiciais, todas infrutíferas. Aduz, ainda, que o executado detém 100% das quotas sociais da empresa ROCCO MATERIAL ELÉTRICO LTDA e 90% da empresa LUX TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, o que autoriza a adoção de medidas executivas incidentes sobre sua participação societária. Decido. Os documentos colacionados aos autos comprovam que o executado integra o quadro societário das referidas empresas, detendo a integralidade das quotas da primeira (ID 159556047) e 90% da segunda (ID 159556045 e ID 159556044 – pág. 03). Verifico, ainda, que foram empreendidas diversas diligências com vistas à localização de bens passíveis de constrição em nome do executado, todas sem êxito, evidenciando o esgotamento dos meios executivos menos gravosos. Portando, determino a penhora na “boca do caixa”, uma medida excepcional e equivalente à penhora sobre o faturamento. Diante do exposto, DEFIRO o pedido para determinar a penhora de 30% (dez por cento) do faturamento mensal bruto das empresas ROCCO MATERIAL ELÉTRICO LTDA (CNPJ nº 38.075.958/0001-14) e LUX TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ nº 09.093.225/0001-04), até a satisfação integral do débito. Considerando que o executado se encontra em local incerto e não sabido, deixo de nomeá-lo como depositário-administrador, devendo tal encargo recair sobre pessoa idônea a ser indicada pelo exequente, a qual atuará em conjunto com o Oficial de Justiça no cumprimento da ordem, inclusive mediante diligência na denominada penhora na “boca do caixa”. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o depositário-administrador. Cumpra-se por intermédio de Oficial de Justiça, autorizada, desde já, requisição de força policial, caso necessária ao fiel cumprimento da medida. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:16

Decurso de Prazo

25/08/2025, 03:51

Decurso de Prazo

25/08/2025, 03:51

Publicação

30/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 03:14

Publicação

30/07/2025, 02:16

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0016712-85.2017.8.14.0040 [Causas Supervenientes à Sentença] Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: Avenida Brasil, 2525, CENTRO, Jardim Cumaru, REDENçãO - PA - CEP: 68550-005 Nome: AUGUSTO LUIZ COELHO JUNIOR Endereço: RUA E, Nº 437, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: PEDREIRAS GAIVOTA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Endereço: GLEBA TABOCA, CARAJAS III, QD. 28, LT. 09, ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO O exequente requer a penhora de 30% (trinta por cento) do faturamento mensal bruto das empresas ROCCO MATERIAL ELÉTRICO LTDA e LUX TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, das quais o executado AUGUSTO LUIZ COELHO JUNIOR figura como sócio, ou, subsidiariamente, a constrição das quotas sociais por ele titularizadas (ID 159556044). Sustenta que foram esgotadas as tentativas de localização de bens penhoráveis por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, além de diligências extrajudiciais, todas infrutíferas. Aduz, ainda, que o executado detém 100% das quotas sociais da empresa ROCCO MATERIAL ELÉTRICO LTDA e 90% da empresa LUX TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, o que autoriza a adoção de medidas executivas incidentes sobre sua participação societária. Decido. Os documentos colacionados aos autos comprovam que o executado integra o quadro societário das referidas empresas, detendo a integralidade das quotas da primeira (ID 159556047) e 90% da segunda (ID 159556045 e ID 159556044 – pág. 03). Verifico, ainda, que foram empreendidas diversas diligências com vistas à localização de bens passíveis de constrição em nome do executado, todas sem êxito, evidenciando o esgotamento dos meios executivos menos gravosos. Portando, determino a penhora na “boca do caixa”, uma medida excepcional e equivalente à penhora sobre o faturamento. Diante do exposto, DEFIRO o pedido para determinar a penhora de 30% (dez por cento) do faturamento mensal bruto das empresas ROCCO MATERIAL ELÉTRICO LTDA (CNPJ nº 38.075.958/0001-14) e LUX TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ nº 09.093.225/0001-04), até a satisfação integral do débito. Considerando que o executado se encontra em local incerto e não sabido, deixo de nomeá-lo como depositário-administrador, devendo tal encargo recair sobre pessoa idônea a ser indicada pelo exequente, a qual atuará em conjunto com o Oficial de Justiça no cumprimento da ordem, inclusive mediante diligência na denominada penhora na “boca do caixa”. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o depositário-administrador. Cumpra-se por intermédio de Oficial de Justiça, autorizada, desde já, requisição de força policial, caso necessária ao fiel cumprimento da medida. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

03/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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