Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800679-82.2020.8.14.0136 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800679-82.2020.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:40

Definitivo

17/09/2024, 08:14

Publicação

10/08/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 0800679-82.2020.8.14.0136 DECISÃO Indefiro o pedido de homologação de novo acordo juntado aos autos, uma vez que o feito já transigou em julgado. A jurisdição se encerrou com a prolação da sentença homologatória. Só é possível tramitar o feito após o trânsito em julgado para eventual execução/cumprimento de sentença. Acordos posteriores, sem nova fase processual, deve constituir processo novo mediante nova distribuição. De modo contrário, irá eternizar o processo enquanto houver negócio jurídico entre as partes passível de mora/atraso/descumprimento. Arquivem-se com baixa no sistema. Intimem-se as partes. Canaã dos Carajás, 2 de agosto de 2024. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de direito

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 15:20

Movimentação processual

02/08/2024, 15:20

Documento (Certidão)

25/07/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 09:40

Decurso de Prazo

17/05/2024, 07:30

Decurso de Prazo

17/05/2024, 07:30

Decurso de Prazo

12/05/2024, 07:50

Decurso de Prazo

12/05/2024, 07:50

Decurso de Prazo

12/05/2024, 06:44

Documentos

Decisão

•08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: VALDOMIRO JOSÉ DE CAMPOS TERMO DE AUDIÊNCIA Hoje, dia 09 de junho de 2021, às 10:30 horas, na sala de audiência do fórum desta Comarca, presente o Exmo. Sr. Dr. DANIEL GOMES COELHO, Juiz de Direito Titular desta 2ª Vara Cível e Empresarial. Feito o pregão, verificou-se presente a parte Requerente MIXTO RODRIGUES DE SIQUEIRA, acompanhado do Advogado Dr. FERNANDO LUIZ GONÇALVES, OAB/PA 20872-B, bem como a parte Requerida, Sr. VALDOMIRO JOSÉ DE CAMPOS, acompanhado do Advogado ARMANDO DA SILVA SOUZA, OAB/GO 53476. Aberta a audiência, passou-se a oitiva do 1º Requerido VALDOMIRO JOSÉ DE CAMPOS, que às perguntas, como depoimento pessoal, após advertido da pena de confissão, respondeu: QUE não sabe o mês exato, mas sabe que MIXTO conviveu com a falecida a partir do meio de 2008; QUE sua genitora faleceu no ano de 1987; QUE de herança de sua mãe, sua irmã VILMA que faleceu, recebeu 10 alqueires de terras, na VP12, próximo ao CEDERE III; Que não lembra o ano que sua irmã VILMA vendeu a propriedade recebida de herança; QUE não lembra o ano que sua irmã VILMA comprou outra propriedade em Santa Maria das Barreiras, com a venda dos 10 alqueires; QUE quando foi para Santa Maria das Barreiras, VILMA era casada com um lavrador; QUE a terra em Santa Maria, foi vendida em fevereiro/2008; QUE nesta data sua irmã VILMA já tinha adquirido em palavra a terra de 08 alqueires em Agua Azul; QUE em 2007 sua irmã VILMA fez um contrato da terra de 08 alqueires com a pessoa de ALVINO; QUE foi o depoente quem negociou a compra da terra com ALVINO; QUE lembra que VILMA pagou uma primeira parcela em fevereiro/2008 de R$ 36.000,00. Novamente este Magistrado tentou a conciliação tendo as partes chegado no seguinte acordo: 01 – QUE os irmãos da falecida VILMA JOSÉ DE CAMPOS SÁ, se fizeram presentes e reconheceram a existência da união estável existente entre a falecida VILMA JOSÉ DE CAMPOS SÁ e MIXTO RODRIGUES DE SIQUEIRA; 02 – QUE a propriedade de 08 alqueires, localizada em Agua Azul, fazenda Cunha da Musa, ficará sendo partilhada entre as partes envolvidas da seguinte forma: 50% para MIXTO RODRIGUES DE SIQUEIRA e 50% para os irmãos da falecida, ficando a sede com o companheiro MIXTO; 03 – Cada parte arcará com os honorários de seus advogados; 04 – Quanto ao gado, 60% dos existentes no relatório da ADEPARÁ, vacina de 2021, ficará com os irmãos da falecida, e os outros 40% com o Requerente MIXTO RODRIGUES, com transferência imediata de titularidade; 05 – QUE o imóvel localizado na zona urbana desta cidade, rua são Francisco; o veiculo strada e uma motocicleta bros, permanecerão com MIXTO RODRIGUES; 06 – Que eventuais custas finais, ficarão a cargo do Requerente. São os termos. SENTENÇA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Processo(s) nº 0800679-82.2020.8.14.0136 REQUERENTE(S): MIXTO RODRIGUES DE SIQUEIRA Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito. No que tange a propriedade/posse dos bens, por não ter analisado toda a documentação, o acordo e a Sentença tem efeito total apenas entre as partes, não gerando ou prejudicando direitos de terceiros. As partes não tem interesse recursal. Publicada em audiência, arquive-se com baixa no sistema. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo a tratar, encerro o presente termo. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo a tratar, encerro o presente termo. Eu, _____________________________, Analista Judiciário, este digitei e subscrevi. Nada mais havendo a tratar, encerro o presente termo.

01/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Petição (Petição (outras))

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