Execução de Título Extrajudicial 0803063-76.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizado Cível e Criminal de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

J J AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON COSTA MARTINEZ

OAB/PA 19399·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/08/2024, 09:22

Desarquivamento

29/08/2024, 09:21

Provisório

29/08/2024, 09:21

Publicação

10/08/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 00:34

Publicação

10/08/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: J J AGROPECUARIA LTDA Réu: FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA DECISÃO Considerando o trânsito em julgado e a certidão retro, arquivem-se os autos. Paragominas (PA), 2 de julho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Intimação - Processo n° 0803063-76.2024.8.14.0039

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: J J AGROPECUARIA LTDA Réu: FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA DECISÃO Considerando o trânsito em julgado e a certidão retro, arquivem-se os autos. Paragominas (PA), 2 de julho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Intimação - Processo n° 0803063-76.2024.8.14.0039

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:21

Outras Decisões

02/07/2024, 12:52

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 09:36

Todas as movimentações(32)

Definitivo

29/08/2024, 09:22

Desarquivamento

29/08/2024, 09:21

Provisório

29/08/2024, 09:21

Publicação

10/08/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 00:34

Documentos

•08/08/2024, 00:00

Publicação

10/08/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: J J AGROPECUARIA LTDA Réu: FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA DECISÃO Considerando o trânsito em julgado e a certidão retro, arquivem-se os autos. Paragominas (PA), 2 de julho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Intimação - Processo n° 0803063-76.2024.8.14.0039

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: J J AGROPECUARIA LTDA Réu: FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA DECISÃO Considerando o trânsito em julgado e a certidão retro, arquivem-se os autos. Paragominas (PA), 2 de julho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Intimação - Processo n° 0803063-76.2024.8.14.0039

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:21

Outras Decisões

02/07/2024, 12:52

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 09:36

Documento (Ofício)

02/07/2024, 09:10

Outras Decisões

21/06/2024, 10:06

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 15:26

Trânsito em julgado

20/06/2024, 15:20

Decurso de Prazo

05/06/2024, 04:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:27

Publicação

17/05/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: J J AGROPECUARIA LTDA Réu: FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0803063-76.2024.8.14.0039 Vistos, etc. Dispensado relatório na forma do art. 38 de Lei 9.099/95. Decido. Nos termos do art. 3°, inc. I, da Lei 9.099/95, os juizados especiais têm competência para causas cujo valor não exceda ao teto de quarenta salários mínimos. No caso posto, dado o valor da causa, há que ser reconhecida a incompetência deste juízo ao processamento do feito. Assim, ante a incompetência do juizado especial cível (art. 3º, inciso I, da Lei nº. 9.099/95) em razão do proveito econômico pretendido, julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, inc. IV do CPC e ainda nos termos do art. 3, inc. I da Lei 9.099/95. Sentença sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Caso interposto recurso inominado, ante a dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, remeta-se os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, §3º, CPC c/c art. 41 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis. Int. Após, arquive-se com as cautelas legais. Paragominas (PA), 13 de maio de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 08:17

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

14/05/2024, 11:47

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 08:56

Documento (Certidão)

13/05/2024, 08:55

Petição (Apelação)

10/05/2024, 18:41

Distribuição (sorteio)

10/05/2024, 16:05

Intimação

•08/08/2024, 00:00

•16/05/2024, 00:00