Apelação / Remessa Necessária 0800917-49.2020.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ANTONIA SALDANHA SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO

OAB/PA 19216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/05/2023, 08:47

Baixa Definitiva

08/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA SALDANHA SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 04:56

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

08/03/2023, 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de parecer

14/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 08:08

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/05/2023, 08:47

Baixa Definitiva

08/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Documentos

Documento de Comprovação

•13/05/2020, 18:47

Decisão

•14/05/2020, 16:55

Decorrido prazo de ANTONIA SALDANHA SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 04:56

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

08/03/2023, 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de parecer

14/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 08:08

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

04/02/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:01

Decorrido prazo de ANTONIA SALDANHA SANTOS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2022, 12:46

Publicado Ementa em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:11

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

25/11/2022, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de parecer

26/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 09:29

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de parecer

05/09/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2022, 17:49

Conclusos ao relator

05/07/2022, 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/07/2022, 10:27

Declarada incompetência

05/07/2022, 09:25

Recebidos os autos

25/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão

25/06/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

25/06/2022, 16:01

Decisão

•19/08/2020, 20:54

Decisão

•24/08/2020, 09:24

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 08:36

Despacho

•20/11/2020, 11:33

Despacho

•24/11/2020, 19:11

Petição

•11/02/2021, 15:32

Despacho

•05/03/2021, 14:30

Sentença

•22/03/2022, 20:02

Sentença

•23/03/2022, 10:34

Decisão

•05/07/2022, 09:25

Decisão

•21/07/2022, 17:49

Acórdão

•25/11/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:01

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•13/05/2020, 18:47

Decisão

•14/05/2020, 16:55

Decisão

•19/08/2020, 20:54

Decisão

•24/08/2020, 09:24

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 08:36

Despacho

•20/11/2020, 11:33

Despacho

•24/11/2020, 19:11

Petição

•11/02/2021, 15:32

Despacho

•05/03/2021, 14:30

Sentença

•22/03/2022, 20:02

Sentença

•23/03/2022, 10:34

Decisão

•05/07/2022, 09:25

Decisão

•21/07/2022, 17:49

Acórdão

•25/11/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:01

Acórdão

•08/03/2023, 21:33

Acórdão

•09/03/2023, 04:56