Execução de Título Extrajudicial 0862699-70.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0862699-70.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

26/05/2026, 13:00

Expedição de documento

26/05/2026, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2026, 11:53

Reativação

27/02/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:04

Mero expediente

24/02/2026, 12:01

Petição

23/02/2026, 12:37

Definitivo

06/02/2026, 08:26

Documento (Certidão)

06/02/2026, 08:25

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:01

Publicação

26/01/2026, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 09:43

Publicação

26/01/2026, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95. A parte exequente, intimada a indicar bens à penhora, manteve-se inerte, estando o processo paralisado. Diversas tentativas de constrição de bens da parte executada foram realizadas e todas foram infrutíferas. Nos Juizados Especiais, não sendo localizado bens penhoráveis, após a realização de diversas tentativas de penhora, o processo é extinto, conforme previsão do §4º do art.53 da Lei 9.099/95 que assim dispõe: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei..... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Desta feita, com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95, julgo extinta a presente ação. Arquive-se. Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT

20/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executada: R$4.225,29 Valor depositado: R$2.000,00 Valor do saldo remanescente devido em 18/02/2020: R$2.225,29 CÁLCULO DO SALDO REMANESCENTE - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros. Atualização de R$2.225,29 de 18-Fevereiro-2020 e 26-Maio-2021 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die. Valor original: R$2.225,29 Valor atualizado pelo índice: R$2.397,08 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$2.761,91 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 18-Fevereiro-2020 e 26-Maio-2021 Em percentual: 7,7197% Em fator de multiplicação: 1,077197 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Fevereiro-2020 = 0,17%; Março-2020 = 0,18%; Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 = -0,25%; Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-2021 = 0,38%. Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$2.225,29 * 1,0772 Valor atualizado (VA) = R$2.397,08 Juros Juros percentuais (JP) = 15,22020 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 364,8396 Valor total com juros = VA + VJ = R$2.761,91 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 12/29 (prop. Fevereiro-2020) + 14 (de Março-2020 a Abril-2021) + 25/31 (prop. Maio-2021) = 15.2202 Juros = (1,00000 / 100) * 15.2202 = 15,22020% Valor total do saldo remanescente devido: R$2.761,91 (dois mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos) Assim sendo, conforme os cálculos ao norte o presente feito deve prosseguir para que haja o adimplemento do valor de R$2.761,91. Intimem-se as partes quanto a declaração de nulidade da sentença constante no id19543532, devendo o feito prosseguir para quitação do débito no valor de R$2.761,91. Procedida a intimação, certifique-se e retornem os autos conclusos para prosseguimento do feito com a realização de tentativa de penhora on-line via SISBAJUD. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém JT 1 – RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Botelho Serviços Especializados LTDA-EPP em desfavor de Luciana de Nazaré Oliveira Pereira, sob o rito da Lei n.º 9.099/95. A executada citada para pagar o valor da execução apresentou manifestação (id10152410) requerendo o parcelamento do débito conforme previsão do art.916 do CPC, informando que o valor de 30% seria pago até 10/05/2019 e o saldo parcelado em 6 (seis) parcelas de R$449,24 (quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos) cada, as quais seriam depositadas todo dia 15, iniciando-se em 15/06/2019. A exequente apresentou manifestação (id10170686) anuindo com o pedido de parcelamento. Todavia, a proposta de parcelamento com fulcro no art.916 do CPC foi indeferida em razão do não preenchimento de todos os requisitos necessários para o deferimento, uma vez que não houve o depósito de 30% do valor da execução (id11218906). Em razão do indeferimento, os atos executivos prosseguiram, tendo sido, no mesmo ato, procedida a tentativa de bloqueio on-line do valor exequendo em contas bancárias de titularidade da executada, porém a tentativa foi infrutífera, sendo determinado a expedição de mandado de penhora e avaliação para o endereço da executada. A exequente apresentou manifestação no id13052343 requerendo a expedição de mandado de penhora e a realização de busca no Sistema Renajud. Os autos vieram conclusos para análise da manifestação do exequente, tendo este juízo proferido despacho no id13074922 determinando a expedição de mandado de penhora, cumprindo-se o já determinado na parte final do despacho constante no id11218906. O mandado de penhora foi expedido em 06/12/2019 e recebido pelo oficial de justiça para cumprimento em 15/01/2020. Antes da devolução do referido mandado, a parte executada apresentou proposta de acordo para quitação do débito no valor de R$3.850,65, consistente em uma entrada de R$2.000,00 e o saldo de R$1.850,65 parcelado em 4 (quatro) vezes de R$462,66 cada (id15601672). A secretaria certificou o depósito do valor de R$2.000,00, fazendo os autos conclusos para análise do pedido da executada (id15639355). Diante da proposta apresentada pela executada e já tendo ocorrido o depósito do valor de R$2.000,00, foi determinada a intimação da exequente para que esta se manifestasse sobre a proposta (id156441599). A exequente apresentou manifestação no id15773111 informando possuir interesse na solução amigável do conflito, porém o valor do débito deveria ser atualizado, passando para R$4.574,12 (quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais e doze centavos), conforme planilha de débito apresentada, oferecendo a contraposta nos seguintes termos: Pagamento de uma entrada no valor de R$2.000,00 e o saldo devedor de R$2.574,12 poderia ser parcelado em 5 (cinco) vezes, sendo as 4 (quatro) primeiras parcelas no valor de R$462,66 (quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos) cada e a última parcela no valor de R$260,82 (duzentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos). Devido as partes terem apresentado interesse na solução consensual, porém, por haver divergência quanto ao valor total do débito/acordo, este juízo determinou que a secretaria designasse audiência de conciliação (id16147956). Após ter sido proferido o despacho determinando a designação de audiência, despacho este proferido em 16/03/2020, o oficial de justiça devolveu o mandado de penhora anteriormente expedido, certificando o seu não cumprimento, conforme certidão constante no id17408723. Com a devolução do mandado sem cumprimento em razão da executada não ter sido localizada no endereço constante no mandado, a secretaria do juízo, através de ato ordinatório, procedeu a intimação do exequente para este apresentar manifestação à certidão do oficial de justiça (id17427362), deixando de cumprir com o determinado no despacho proferido no id16147956. O exequente apresentou manifestação no id17825089, tendo a secretaria feito os autos conclusos para análise da manifestação, sem, ainda, cumprir com o despacho proferido no id16147956. Conclusos os autos o juízo proferiu sentença homologatória do acordo constante no id15773107, determinando que em caso de descumprimento aplicar-se-á multa de 10% sobre o valor ainda não quitado do débito, autorizando a expedição de alvará judicial em favor do exequente do valor já depositado, determinando a intimação da executada quanto ao deferimento do parcelamento, e os valores e forma de pagamento apontados no acordo homologado (id19543532). O exequente apresentou manifestação no id22543126 requerendo a expedição do alvará para levantamento do valor já depositado, que a secretaria certificasse quanto ao cumprimento integral do acordo e não havendo ocorrido o cumprimento, requereu a aplicação da multa de 10% sob o valor não quitado e o prosseguimento de todos os atos executórios. Consta certidão no id22963702 quanto a confecção do alvará judicial em nome do patrono da exequente para levantamento do valor depositado, conforme determinado no acordo homologado no id19543532. Consta, ainda, certidão no id27222981, quanto ao não cumprimento do acordo, posto que a executada, apesar de intimada não se manifestou sobre o pagamento das parcelas restantes, vindo os autos conclusos para análise da petição do exequente constante no id22543126. DECIDO. Busca a exequente o prosseguimento do feito com aplicação da multa de 10% em razão do descumprimento do acordo. Analisando os autos verifico que a sentença constante no id19543532 está eivada de vício, devendo ser declarada nula, pelas razões que passo a expor. A executada propôs um acordo para pagamento do débito no valor de R$3.850,65, conforme petição constante no id15601672. Diante desta proposta a exequente foi intimada a apresentar manifestação, tendo peticionado no id15773111 que possui o interesse em solucionar a demanda de forma consensual, porém entente que o valor total da dívida deve ser atualizando perfazendo o montante atual devido de R$4.574,12 (quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais e doze centavos) e indicando uma nova forma para pagamento parcelado. Em razão da manifestação da exequente que não anuiu com a proposta da executada e por ter apresentado uma atualização do débito, este juízo determino a designação de audiência de conciliação no despacho exarado no id16147956. Todavia, a secretaria não cumpriu com o referido despacho, praticando o ato desnecessário de intimação da exequente para que esta se manifestasse da certidão do oficial de justiça e deixando de cumprir com o determinado. A sentença constante no id19543532 homologou um acordo inexistente, posto que a petição constante no id15773111 não é um termo de acordo e não contém qualquer anuência da parte executada sobre os valores e formas de pagamento ali apresentados. Acordo é quando ambas partes concordam com o valor a ser pago, a forma pela qual ocorrerá este pagamento e com a aplicação de multa em caso de descumprimento. Resta, assim, evidente que a petição constante no id15773111 é uma simples manifestação da exequente, jamais podendo ser entendida como acordo entabulado pelas partes, haja vista a ausência de anuência da parte executada. Desta feita, chamo o feito à ordem para declarar nula a sentença constante no id19543532 e todos os atos posteriores. Quanto ao valor já levantado pelo exequente, em razão do reconhecimento da nulidade da sentença, deveria este ser devolvido ao juízo, porém considerando que a executada por duas vezes se manifestou com o objetivo de quitar o débito, entendo que esta reconhece a existência da dívida e tendo realizado o depósito de R$2.000,00, este valor deve ser entendido como parcela incontroversa, podendo ser levantado pelo exequente, como já ocorrido. Assim, em razão do ao norte exposto, valido o ato de expedição do alvará judicial. Por fim, resta claro que o débito exequendo não foi quitado na sua integralidade, devendo o feito prosseguir em razão da existência de saldo devedor e para tanto, passo a proceder a atualização do débito conforme cálculo abaixo: - Débito proveniente do não pagamento de contrato de honorários no valor de R$2.132,00, valor este que deveria ser adimplido em 4 (quatro) parcelas de R$533,00 cada, com vencimentos em 10/10/2015, 10/11/2015, 10/12/2015 e 10/01/2016. - Conforme cláusula 11ª do contrato em caso de inadimplemento aplica-se multa de 10%, além de correção e juros; - Considerando o pagamento do valor de R$2.000,00 em 18/02/2020, o débito será atualizado até esta data e o saldo remanescente, para fins de prosseguimento da execução, será atualizado até a presente data; PARCELA 01 VENCIDA EM 10/10/2015 - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros. Atualização de R$533,00 de 10-Outubro-2015 e 18-Fevereiro-2020 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die. Valor original: R$533,00 Valor atualizado pelo índice: R$645,40 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$982,92 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 10-Outubro-2015 e 18-Fevereiro-2020 Em percentual: 21,0889% Em fator de multiplicação: 1,210889 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Outubro-2015 = 0,77%; Novembro-2015 = 1,11%; Dezembro-2015 = 0,90%; Janeiro-2016 = 1,51%; Fevereiro-2016 = 0,95%; Março-2016 = 0,44%; Abril-2016 = 0,64%; Maio-2016 = 0,98%; Junho-2016 = 0,47%; Julho-2016 = 0,64%; Agosto-2016 = 0,31%; Setembro-2016 = 0,08%; Outubro-2016 = 0,17%; Novembro-2016 = 0,07%; Dezembro-2016 = 0,14%; Janeiro-2017 = 0,42%; Fevereiro-2017 = 0,24%; Março-2017 = 0,32%; Abril-2017 = 0,08%; Maio-2017 = 0,36%; Junho-2017 = -0,30%; Julho-2017 = 0,17%; Agosto-2017 = -0,03%; Setembro-2017 = -0,02%; Outubro-2017 = 0,37%; Novembro-2017 = 0,18%; Dezembro-2017 = 0,26%; Janeiro-2018 = 0,23%; Fevereiro-2018 = 0,18%; Março-2018 = 0,07%; Abril-2018 = 0,21%; Maio-2018 = 0,43%; Junho-2018 = 1,43%; Julho-2018 = 0,25%; Agosto-2018 = 0,00%; Setembro-2018 = 0,30%; Outubro-2018 = 0,40%; Novembro-2018 = -0,25%; Dezembro-2018 = 0,14%; Janeiro-2019 = 0,36%; Fevereiro-2019 = 0,54%; Março-2019 = 0,77%; Abril-2019 = 0,60%; Maio-2019 = 0,15%; Junho-2019 = 0,01%; Julho-2019 = 0,10%; Agosto-2019 = 0,12%; Setembro-2019 = -0,05%; Outubro-2019 = 0,04%; Novembro-2019 = 0,54%; Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%. Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$533,00 * 1,2109 Valor atualizado (VA) = R$645,40 Juros Juros percentuais (JP) = 52,29590 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 337,5198 Valor total com juros = VA + VJ = R$982,92 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 22/31 (prop. Outubro-2015) + 51 (de Novembro-2015 a Janeiro-2020) + 17/29 (prop. Fevereiro-2020) = 52.2959 Juros = (1,00000 / 100) * 52.2959 = 52,29590% PARCELA 02 VENCIDA EM 10/11/2015 - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros. Atualização de R$533,00 de 10-Novembro-2015 e 18-Fevereiro-2020 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die. Valor original: R$533,00 Valor atualizado pelo índice: R$640,47 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$968,95 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 10-Novembro-2015 e 18-Fevereiro-2020 Em percentual: 20,1637% Em fator de multiplicação: 1,201637 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Novembro-2015 = 1,11%; Dezembro-2015 = 0,90%; Janeiro-2016 = 1,51%; Fevereiro-2016 = 0,95%; Março-2016 = 0,44%; Abril-2016 = 0,64%; Maio-2016 = 0,98%; Junho-2016 = 0,47%; Julho-2016 = 0,64%; Agosto-2016 = 0,31%; Setembro-2016 = 0,08%; Outubro-2016 = 0,17%; Novembro-2016 = 0,07%; Dezembro-2016 = 0,14%; Janeiro-2017 = 0,42%; Fevereiro-2017 = 0,24%; Março-2017 = 0,32%; Abril-2017 = 0,08%; Maio-2017 = 0,36%; Junho-2017 = -0,30%; Julho-2017 = 0,17%; Agosto-2017 = -0,03%; Setembro-2017 = -0,02%; Outubro-2017 = 0,37%; Novembro-2017 = 0,18%; Dezembro-2017 = 0,26%; Janeiro-2018 = 0,23%; Fevereiro-2018 = 0,18%; Março-2018 = 0,07%; Abril-2018 = 0,21%; Maio-2018 = 0,43%; Junho-2018 = 1,43%; Julho-2018 = 0,25%; Agosto-2018 = 0,00%; Setembro-2018 = 0,30%; Outubro-2018 = 0,40%; Novembro-2018 = -0,25%; Dezembro-2018 = 0,14%; Janeiro-2019 = 0,36%; Fevereiro-2019 = 0,54%; Março-2019 = 0,77%; Abril-2019 = 0,60%; Maio-2019 = 0,15%; Junho-2019 = 0,01%; Julho-2019 = 0,10%; Agosto-2019 = 0,12%; Setembro-2019 = -0,05%; Outubro-2019 = 0,04%; Novembro-2019 = 0,54%; Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%. Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$533,00 * 1,2016 Valor atualizado (VA) = R$640,47 Juros Juros percentuais (JP) = 51,28620 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 328,4739 Valor total com juros = VA + VJ = R$968,95 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 21/30 (prop. Novembro-2015) + 50 (de Dezembro-2015 a Janeiro-2020) + 17/29 (prop. Fevereiro-2020) = 51.2862 Juros = (1,00000 / 100) * 51.2862 = 51,28620% PARCELA 03 VENCIDA EM 10/12/2015 - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros. Atualização de R$533,00 de 10-Dezembro-2015 e 18-Fevereiro-2020 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die. Valor original: R$533,00 Valor atualizado pelo índice: R$633,44 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$952,04 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 10-Dezembro-2015 e 18-Fevereiro-2020 Em percentual: 18,8445% Em fator de multiplicação: 1,188445 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Dezembro-2015 = 0,90%; Janeiro-2016 = 1,51%; Fevereiro-2016 = 0,95%; Março-2016 = 0,44%; Abril-2016 = 0,64%; Maio-2016 = 0,98%; Junho-2016 = 0,47%; Julho-2016 = 0,64%; Agosto-2016 = 0,31%; Setembro-2016 = 0,08%; Outubro-2016 = 0,17%; Novembro-2016 = 0,07%; Dezembro-2016 = 0,14%; Janeiro-2017 = 0,42%; Fevereiro-2017 = 0,24%; Março-2017 = 0,32%; Abril-2017 = 0,08%; Maio-2017 = 0,36%; Junho-2017 = -0,30%; Julho-2017 = 0,17%; Agosto-2017 = -0,03%; Setembro-2017 = -0,02%; Outubro-2017 = 0,37%; Novembro-2017 = 0,18%; Dezembro-2017 = 0,26%; Janeiro-2018 = 0,23%; Fevereiro-2018 = 0,18%; Março-2018 = 0,07%; Abril-2018 = 0,21%; Maio-2018 = 0,43%; Junho-2018 = 1,43%; Julho-2018 = 0,25%; Agosto-2018 = 0,00%; Setembro-2018 = 0,30%; Outubro-2018 = 0,40%; Novembro-2018 = -0,25%; Dezembro-2018 = 0,14%; Janeiro-2019 = 0,36%; Fevereiro-2019 = 0,54%; Março-2019 = 0,77%; Abril-2019 = 0,60%; Maio-2019 = 0,15%; Junho-2019 = 0,01%; Julho-2019 = 0,10%; Agosto-2019 = 0,12%; Setembro-2019 = -0,05%; Outubro-2019 = 0,04%; Novembro-2019 = 0,54%; Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%. Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$533,00 * 1,1884 Valor atualizado (VA) = R$633,44 Juros Juros percentuais (JP) = 50,29590 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 318,5949 Valor total com juros = VA + VJ = R$952,04 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 22/31 (prop. Dezembro-2015) + 49 (de Janeiro-2016 a Janeiro-2020) + 17/29 (prop. Fevereiro-2020) = 50.2959 Juros = (1,00000 / 100) * 50.2959 = 50,29590% PARCELA 04 VENCIDA EM 10/01/2016 - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros. Atualização de R$533,00 de 10-Janeiro-2016 e 18-Fevereiro-2020 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die. Valor original: R$533,00 Valor atualizado pelo índice: R$627,79 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$937,27 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 10-Janeiro-2016 e 18-Fevereiro-2020 Em percentual: 17,7844% Em fator de multiplicação: 1,177844 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Janeiro-2016 = 1,51%; Fevereiro-2016 = 0,95%; Março-2016 = 0,44%; Abril-2016 = 0,64%; Maio-2016 = 0,98%; Junho-2016 = 0,47%; Julho-2016 = 0,64%; Agosto-2016 = 0,31%; Setembro-2016 = 0,08%; Outubro-2016 = 0,17%; Novembro-2016 = 0,07%; Dezembro-2016 = 0,14%; Janeiro-2017 = 0,42%; Fevereiro-2017 = 0,24%; Março-2017 = 0,32%; Abril-2017 = 0,08%; Maio-2017 = 0,36%; Junho-2017 = -0,30%; Julho-2017 = 0,17%; Agosto-2017 = -0,03%; Setembro-2017 = -0,02%; Outubro-2017 = 0,37%; Novembro-2017 = 0,18%; Dezembro-2017 = 0,26%; Janeiro-2018 = 0,23%; Fevereiro-2018 = 0,18%; Março-2018 = 0,07%; Abril-2018 = 0,21%; Maio-2018 = 0,43%; Junho-2018 = 1,43%; Julho-2018 = 0,25%; Agosto-2018 = 0,00%; Setembro-2018 = 0,30%; Outubro-2018 = 0,40%; Novembro-2018 = -0,25%; Dezembro-2018 = 0,14%; Janeiro-2019 = 0,36%; Fevereiro-2019 = 0,54%; Março-2019 = 0,77%; Abril-2019 = 0,60%; Maio-2019 = 0,15%; Junho-2019 = 0,01%; Julho-2019 = 0,10%; Agosto-2019 = 0,12%; Setembro-2019 = -0,05%; Outubro-2019 = 0,04%; Novembro-2019 = 0,54%; Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%. Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$533,00 * 1,1778 Valor atualizado (VA) = R$627,79 Juros Juros percentuais (JP) = 49,29590 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 309,4752 Valor total com juros = VA + VJ = R$937,27 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 22/31 (prop. Janeiro-2016) + 48 (de Fevereiro-2016 a Janeiro-2020) + 17/29 (prop. Fevereiro-2020) = 49.2959 Juros = (1,00000 / 100) * 49.2959 = 49,29590% Valor total das parcelas vencidas: R$3.841,18 Valor da multa contratual de 10%: R$384,11 Valor total devido até a data do pagamento efetuado pela

28/05/2021, 00:00

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