Procedimento Comum Cível 0800226-14.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 215.697,71

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

UNIDAS TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 08:23

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:26

Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:51

Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTES LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:03

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800226-14.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: UNIDAS TRANSPORTES LTDA - EPP Endereço: AGC Lobo Leite, S/N, Alameda Dois, quadra 08, lotes 19 e 20, Centro, CONGONHAS - MG - CEP: 36419-970 Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por UNI

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:37

Homologada renúncia pelo autor

31/10/2023, 15:37

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 08:23

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:26

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 08:47

Decisão

•11/03/2019, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:26

Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:51

Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTES LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:03

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800226-14.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: UNIDAS TRANSPORTES LTDA - EPP Endereço: AGC Lobo Leite, S/N, Alameda Dois, quadra 08, lotes 19 e 20, Centro, CONGONHAS - MG - CEP: 36419-970 Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por UNI

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:37

Homologada renúncia pelo autor

31/10/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 13:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/05/2022, 07:56

Juntada de

05/05/2022, 07:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/03/2022 23:59.

03/04/2022, 01:51

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:04

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800226-14.2019.8.14.0301. AUTOR: UNIDAS TRANSPORTES LTDA - EPP REU: ESTADO DO PARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. Intime-se a parte Requerida para ter ciência das alegações da Autora (ID 49664707) e, querendo, manifeste (m), no prazo de 05 (cinco) dias. Com ou sem a (s) manifestação do (s) Interessado (s), voltem-me conclusos os autos. Servirá essa, mediante cópia, como citação /

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:35

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:09

Juntada de Informações

10/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição

14/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/07/2021, 16:13

Conclusos para decisão

14/04/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição

21/10/2020, 17:24

Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTES LTDA - EPP em 16/10/2020 23:59.

17/10/2020, 00:08

Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTES LTDA - EPP em 06/10/2020 23:59.

07/10/2020, 00:58

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:45

Apensado ao processo 0803756-06.2018.8.14.0028

14/09/2020, 09:41

Concedida a Medida Liminar

10/09/2020, 18:35

Conclusos para decisão

10/09/2020, 11:58

Cancelada a movimentação processual

10/09/2020, 11:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/07/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 13:06

Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTES LTDA - EPP em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:51

Determinação de redistribuição por prevenção

29/01/2020, 10:20

Conclusos para decisão

29/01/2020, 10:08

Cancelada a movimentação processual

29/01/2020, 10:08

Juntada de certidão

30/04/2019, 07:23

Juntada de Petição de contestação

29/04/2019, 17:09

Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTES LTDA - EPP em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2019, 13:23

Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:37

Conclusos para decisão

24/01/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 08:49

Juntada de ato ordinatório

10/01/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 11:11

Decisão

•29/01/2020, 10:20

Decisão

•29/01/2020, 10:51

Decisão

•10/09/2020, 18:35

Decisão

•14/09/2020, 09:45

Decisão

•06/07/2021, 16:13

Decisão

•14/07/2021, 10:31

Despacho

•23/03/2022, 10:35

Sentença

•31/10/2023, 15:37